principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE
Ver Em: entidades  temas
 

Presidência do Governo
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Secretaria Regional da Saúde
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

 
Comunicação Social
      

Receba as notícias do Governo dos Açores por RSS - clique aqui 

Horta , 30 de Junho de 2020

Governo dos Açores cria regime de apoio à cessação temporária da atividade da pesca na Região

O Governo dos Açores lançou hoje o novo regime de apoio à cessação temporária da atividade da pesca no arquipélago, uma medida que visa contribuir para o rendimento dos profissionais do setor, na sequência dos constrangimentos provocados pela pandemia de COVID-19.

 

A portaria que aprova o regulamento deste regime está publicada em Jornal Oficial, tendo o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientado que este diploma “obteve parecer favorável” da Federação das Pescas dos Açores e da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores.

 

Segundo Gui Menezes, o aviso de abertura de candidaturas será lançado quarta-feira, 1 de julho, no valor global de 750 mil euros, prevendo-se lançar um segundo aviso com o mesmo montante de apoio.

 

O Secretário Regional falava, na Horta, numa conferência de imprensa para a apresentação deste novo regime de apoio à cessação temporária da atividade da pesca nos Açores.

 

Gui Menezes afirmou que esta medida se destina “a todos os segmentos de frota” da Região, sendo que o apoio financeiro em causa terá a forma de “subvenção não reembolsável, proporcional, e de acordo com o segmento de frota e das artes utilizadas e o rendimento obtido em lota por cada embarcação”.

 

A medida “prevê apoios financeiros a paragens temporárias facultativas por um período máximo de paragem de 60 dias”, referiu, acrescentando que, “devido à situação provocada pela COVID-19, houve uma flexibilização das regras e dos critérios por parte da União Europeia, relativamente ao financiamento da cessação facultativa da atividade da pesca”.

 

“A medida serve para apoiar os armadores e pescadores no caso em que uma embarcação tenha de suspender a sua atividade por questões sanitárias no âmbito da pandemia COVID-19”, referiu o Secretário Regional.

 

Gui Menezes adiantou que este novo regime vai também permitir “apoiar as empresas da pesca, regular a quantidade de peixe descarregado em lota, facilitando o seu escoamento e evitando a descida de rendimentos dos pescadores”.

 

O governante salientou que o abastecimento do mercado “terá de ser sempre assegurado, na medida em que apenas será permitida a paragem, em simultâneo, de até 50% da frota de cada ilha da Região”.   

    

Cada paragem da atividade da pesca deve ter uma duração mínima de 15 dias consecutivos, mediando entre paragens, desde que facultativas, um período não inferior a cinco dias consecutivos.

 

O período máximo de proposta de paragem, por candidatura, é de 30 dias neste primeiro período de candidatura, que abrangerá os meses de julho e agosto.

 

A paragem da atividade da pesca para todas as embarcações da frota de pesca regional, com exceção dos atuneiros, é entre 1 de julho, data em que entra em vigor este regime, e 15 de dezembro de 2020, sendo que, para os atuneiros, o limite temporal é entre 1 de julho e 31 de outubro de 2020.

 

As candidaturas serão feitas online através do Balcão 2020.

 

A criação deste regime de apoio à cessação temporária da atividade da pesca nos Açores “é mais uma medida no âmbito de um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Regional para fazer face aos constrangimentos provocados pela COVID-19 no setor”, frisou Gui Menezes, sublinhando que, desde o início da pandemia, foram disponibilizados apoios ao setor das pescas que já ultrapassaram 1,3 milhões de euros.

GaCS/GM
 
Anexos:  
2020.06.30-SRMCT-ApoioCessacaoAtividadePesca(1).mp3 2020.06.30-SRMCT-ApoioCessacaoAtividadePesca(2).mp3 2020.06.30-SRMCT-ApoioCessacaoAtividadePesca(3).mp3   20.8115.jpg 20.8116.jpg
 
     
   Folha de Impressão   Enviar Enviar Notícia   GaCS Site do GaCS   Órgãos de Comunicação Social Órgãos de Comunicação Social   rss  
     

Últimas Notícias

Novo regime jurídico acautela especificidades e valoriza os Guardas Florestais nos Açores, afirma João Ponte

Sismo de magnitude 2,6 sentido na ilha Terceira - ATUALIZADA

Agenda do Governo Regional dos Açores para 9 e 10 de julho

Governo reúne com técnicos de diagnóstico e terapêutica no dia 31

Comunicado da Autoridade de Saúde Regional



<< voltar

Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 



Medidas de Flexibilização de restrições na Região Autónoma dos Açores
Flexibilização
Flexibilização
Flexibilização
Flexibilização

 





 

 
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Provedor do Utente da Saúde
 
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal