principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE
Ver Em: entidades  temas
 

Presidência do Governo
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Secretaria Regional da Saúde
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

 
Comunicação Social
      

Receba as notícias do Governo dos Açores por RSS - clique aqui 

Angra do Heroísmo , 14 de Março de 2019

Governo Regional saúda entrada em funcionamento do Tribunal de Execução de Penas dos Açores

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares saudou hoje a publicação da portaria que autoriza a entrada em funcionamento do futuro Tribunal de Execução de Penas dos Açores, o que deverá acontecer no mês de maio, segundo aquela portaria.

 

“Esta é mais uma ação concreta do Governo da República no reforço e valorização dos serviços do Estado na Região, criando um tribunal de competência especializada nos Açores e materializando uma visão política descentralizadora e respeitadora das especificidades açorianas, garantindo-se mais eficácia e rapidez da justiça nos Açores”, afirmou Berto Messias.

 

O Secretário Regional realçou também o trabalho do deputado à Assembleia da Republica, Carlos César, enquanto autor da proposta, referindo que, “se a Região vai ter um Tribunal de Execução de Penas e o reforço dos serviços de justiça, isso deve-se ao trabalho do autor desta proposta, o Presidente do Grupo Parlamentar do PS e deputado eleito pelo Açores na Assembleia da República, Carlos César”.

 

Este novo tribunal terá sede em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e competência territorial para a Comarca dos Açores, para o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, para o Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada e para a Cadeia de Apoio da Horta.

 

O Tribunal de Execução de Penas dos Açores irá acompanhar e fiscalizar a execução da pena ou medida privativa da liberdade, tendo competência para decidir sobre a sua modificação, substituição e/ou extinção, após o trânsito em julgado da sentença.

GaCS/TM
 
Anexos:  
2019.03.14-SRAPAP-TribPenasAço.mp3   19.4728.jpg
 
     
   Folha de Impressão   Enviar Enviar Notícia   GaCS Site do GaCS   Órgãos de Comunicação Social Órgãos de Comunicação Social   rss  
     

Últimas Notícias

Governo dos Açores lança nova linha de financiamento para projetos de investigação em ciências sociais e humanas

Açores com o maior rácio de constituição de novas empresas do país

Agenda do Governo Regional dos Açores para 20 e 21 de março

Museu Francisco de Lacerda inaugura exposição "Novas de S. Jorge"

Museu de Angra do Heroísmo promove Noite Lírica Beneficente, na Igreja de Nossa Senhora da Guia



<< voltar

Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 




 

Casa da Autonomia
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Rede Prestige Azores
 Provedor do Utente da Saúde
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal