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Santa Cruz da Graciosa , 12 de Julho de 2018

Comunicado do Conselho do Governo

O Conselho de Governo, reunido a 11 de julho de 2018, em Santa Cruz da Graciosa, deliberou:

 

1. Conceder apoio financeiro às Juntas de Freguesia da Graciosa, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira prevista na lei, num montante global de 21 mil euros.

 

São concedidos 1.000 euros à Junta de Freguesia de Santa Cruz para aquisição de material informático, 10 mil euros à Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Luz e 10 mil euros à Junta de Freguesia de São Mateus para manutenção das respetivas sedes.

 

2. Autorizar a abertura de novos cursos de Aquisição Básica de Competências através da Rede Valorizar.

 

A Rede Valorizar é um serviço criado pelo Governo dos Açores com o objetivo de assegurar a todos os cidadãos uma oportunidade de qualificação e certificação de nível básico, secundário e/ou profissional, quer pela via da certificação de competência adquiridas, quer pelo encaminhamento para ofertas formativas.

 

3. Atribuir ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz um apoio financeiro de cerca de 23 mil euros no âmbito da atividade desta instituição enquanto entidade parceira e cooperante do Polo Local de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da Ilha Graciosa.

 

Esta medida possibilita dar continuidade na Ilha a uma estrutura de apoio e suporte imediato às vítimas de violência doméstica, bem como a dinamização de ações de sensibilização e prevenção deste fenómeno no âmbito do II Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.

 

4. Apoiar a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa na aquisição de equipamentos para a sala de refeições da estrutura residencial para idosos desta instituição.

 

5. Autorizar o lançamento de concurso público para atribuição de duas habitações, de tipologia T3, em regime de arrendamento com opção de compra, no loteamento das Dores, em Santa Cruz.

 

Trata-se de uma moradia que está em fase de conclusão e de outra cujo concurso, lançado em 2017, acabou por não ser entregue devido à desistência dos concorrentes admitidos.

 

Este concurso é especialmente dirigido aos agregados familiares jovens que ainda não conseguem obter financiamento junto da banca para adquirir uma habitação própria, como é seu legítimo desejo.

 

Este tipo concurso vem reforçar o apoio disponibilizado regularmente pelo Governo dos Açores, todos os anos, destinado à construção e aquisição de habitação própria.

 

6. Apoiar a Escola Básica e Secundária da Graciosa na aquisição e instalação de material informático, num valor global de cerca de 11.400 euros, contribuindo, assim, para o reforço do desenvolvimento das tecnologias da informação nesta escola.

 

7. Autorizar o lançamento dos procedimentos necessários para a contratação da empreitada de iluminação do Porto de Pescas de Santa Cruz da Graciosa.

 

Este investimento visa melhorar as condições de operação do porto de pescas com a colocação de iluminação em todo o cais, proceder à remoção de blocos existentes na entrada do porto e altear o maciço da grua existente, num investimento de cerca de 90 mil euros;

 

8. Autorizar o lançamento dos procedimentos necessários para a contratação da empreitada de proteção costeira da Muralha da Praia, em São Mateus, com valor base de cerca de 138 mil euros.

 

Com este investimento pretende-se dar continuidade ao trabalho desenvolvido na proteção costeira para salvaguarda de pessoas e bens, com a realização de uma banqueta de enrocamento na base da muralha e passadiço de acesso.

 

9. Apoiar a Associação de Pescadores da Graciosa, num montante global de 53 mil euros, para o desenvolvimento das atividades desta instituição;

 

O Governo prossegue, assim, o apoio a este importante setor económico desta ilha.

 

A este propósito recorda-se que, nos últimos quatro anos, foram investidos mais de 430 mil euros no apoio aos pescadores e armadores da ilha Graciosa, em áreas tão diversas como a modernização de embarcações de pesca, a segurança a bordo ou o apoio às associações representativas do setor.

 

Em matéria de investimentos em infraestruturas portuárias na ilha Graciosa, o Governo dos Açores investiu, igualmente nos últimos quatro anos, mais de 900 mil euros na melhoria das condições de abrigo aos pescadores no Porto da Praia, na reparação do pavimento do parque de estacionamento das embarcações do Porto da Praia e na consolidação do Porto de Pescas de Santa Cruz.

 

10. Autorizar o lançamento do concurso público para a empreitada de construção da nova aerogare do Aeródromo da Graciosa, através da SATA Gestão de Aeródromos, S.A.

 

Esta nova infraestrutura estará dimensionada para a utilização de 120 passageiros, correspondendo a 75% da lotação máxima de dois DASH Q400 em operação simultânea.

 

Para além do edifício a construir, prevê-se a requalificação e ampliação do parque de estacionamento, incluindo a iluminação da área envolvente, a alteração da vedação do aeródromo e a pavimentação da zona de implantação da atual aerogare, que será demolida após a entrada em serviço da nova aerogare.

 

11. Autorizar os procedimentos necessários para a empreitada de colocação de guardas metálicas na Estrada Regional n.º 1-2.ª, no troço Porto Afonso/Limeira, num investimento estimado de cerca de 30 mil euros.

 

A estrada regional n.º 1- 2.ª, entre o Porto Afonso e a Limeira, tem um fluxo de trânsito relevante, principalmente na época de verão, e é um dos percursos principais da “volta à ilha”, com mais de 10 quilómetros.

 

Aumenta-se, assim, os níveis de segurança na circulação das estradas regionais da ilha Graciosa.

 

12. Autorizar os procedimentos necessários para a construção de um miradouro na Estrada Regional 1-2.ª, no lugar das Urzeiras, num investimento estimado em cerca de 20 mil euros.

 

Considerando o aumento do fluxo turístico na ilha Graciosa e a necessidade de locais de estacionamento ao longo das estradas regionais.

 

Considerando que o local das Urzeiras, na Serra Branca, permite uma qualidade fotográfica ímpar, com vista para as ilhas Terceira, São Jorge, Pico e Faial, é opção do Governo dos Açores proceder à construção deste miradouro e estacionamentos, criando mais um espaço que valoriza e qualifica a oferta turística desta ilha.

 

13. Apoiar a aquisição de uma viatura elétrica para o Serviço de Ambiente da Graciosa, no âmbito do programa de fomento da mobilidade elétrica, dotando o corpo de Vigilantes da Natureza deste novo equipamento.

 

No quadro deste programa já foram adquiridas sete viaturas elétricas em toda a Região, na Administração Pública Regional.

 

14. Autorizar os procedimentos necessários para a elaboração do projeto de beneficiação do caminho rural Canada da Fajã e lançar a respetiva empreitada de pavimentação e implementação de sistema de drenagem.

 

Este caminho rural assegura a ligação de vários caminhos florestais e rurais, criando uma rede de acessos estruturante para a lavoura daquela zona da ilha.

 

Abrange cerca de 30 agricultores e uma área de pastagem de 14,8 hectares.

 

15. Dar orientações à IROA, S.A. para proceder à avaliação sobre as necessidades de água para abastecimento às explorações agrícolas da ilha Graciosa e apresentar um plano dos investimentos necessários para os próximos 10 anos.

 

Nos últimos 10 anos, o Governo dos Açores investiu cerca de 900 mil euros em abastecimento de água nesta ilha, o que permitiu aumentar a capacidade de resposta e apoio aos agricultores no seu trabalho diário.

 

Agora, é importante definir o plano de ação nesta área para a próxima década.

 

16. Apoiar a conservação, manutenção e limpeza de cerca de 20 quilómetros de caminhos rurais e florestais, facilitando o acesso às explorações agropecuárias da ilha Graciosa.

 

17. Apoiar a realização de ações de formação para os agricultores, designadamente nas áreas de Pastagens, Forragens e Utilização Sustentável do Solo e Poda e Enxertia da Vinha.

 

A formação em Pastagens, Forragens e Utilização Sustentável do Solo é destinada a jovens agricultores e integrada no bloco de formação base para os mesmos, visando contribuir para o desenvolvimento de competências no exercício da atividade agrícola e habilitar os agricultores para uma gestão eficiente das pastagens, por forma a melhorar a competitividade e a sustentabilidade das explorações agrícolas.

 

A formação em Poda e Enxertia da Vinha é destinada a viticultores e trabalhadores agrícolas, visando dotar os mesmos com instrumentos para a melhoria da competitividade do setor e da qualidade do vinho.

 

Devido ao crescimento do setor vitivinícola, por via do regime de apoio à restruturação e reconversão de vinhas, surge a necessidade de qualificar ativos para realização das tarefas de poda e enxertia, colmatando, deste modo, as dificuldades sentidas pelos viticultores na contratação de mão-de-obra especializada.

 

18. Apoiar a Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa, nomeadamente a nível técnico e de apoio à gestão, com vista a assegurar a sua viabilidade e sustentabilidade, bem como apoiar a dinamização da atividade produtiva dos agricultores e viticultores no que diz respeito às suas práticas do dia a dia, a organização e funcionamento das suas explorações.

 

19. Apoiar a Cooperativa Graçagrícola, CRL, num montante de cerca de 65 mil euros, designadamente na promoção técnica e económica das explorações agropecuárias da Graciosa.

 

Este apoio permitirá dinamizar e melhorar o rendimento das ações relacionadas com a produção animal, contribuindo para o crescimento da produtividade e para a consolidação do processo de modernização da agropecuária na ilha Graciosa.

 

20. Dar orientações ao IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas para, em articulação com as organizações de produtores da ilha Graciosa, iniciar os procedimentos com vista ao reconhecimento da qualidade do Alho da Graciosa através de uma IGP - Identificação Geográfica Protegida.

 

O Governo dos Açores prossegue, assim, o apoio ao setor agrícola desta ilha.

 

Neste âmbito, recorde-se que ao longo dos últimos quatro anos, foram investidos perto de 20 milhões de euros no setor na Graciosa.

 

Nestes investimentos destacam-se a modernização agrícola, os apoios às explorações agrícolas e à instalação de novos agricultores, a reconversão da vinha, medidas agroambientais, a melhoria de infraestruturas, bem como o fornecimento de água e eletricidade às explorações.

 

21. Apoiar a participação dos alunos da Escola Básica e Secundária da Graciosa, em todas as fases do programa Parlamento dos Jovens, que se inicia em outubro e culminará com a Sessão Regional, a decorrer na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no primeiro trimestre de 2019.

 

22. Apoiar a participação dos alunos e professores da Escola Básica e Secundária da Graciosa na IX edição do projeto ‘Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!’, que terá o seu início em setembro.

 

Aos alunos será ministrado um pacote formativo constituído por 10 aulas sobre empreendedorismo e a realização de atividades práticas, como a Feira do Empreendedorismo e o Empreendedor por Um Dia.

 

Neste âmbito, o Governo dos Açores apoia também a participação das equipas representantes da escola e respetivos professoras no Concurso Regional IDEIAAÇORES, no segundo trimestre de 2019.

 

23. Apoiar a participação de dois dirigentes por Associação de Juventude Local no Encontro Regional de Associações de Juventude, no ultimo trimestre de 2018, encontro que reunirá todas as Associações Juvenis da Região para troca de experiências, partilha de ideias e projetos e desenvolvimento de acções formativas no âmbito da atividade dirigente deste tipo de organizações.

 

24. Além destas deliberações, o Conselho de Governo apreciou, ainda, o andamento de um conjunto de processos e investimentos em curso na ilha Graciosa, nomeadamente:

 

- A estratégia de dinamização da economia e estimulo à criação de emprego, onde se verifica que, no âmbito do PO Açores 2020, já foram apresentadas 17 candidaturas aos sistemas de incentivos, que totalizam um valor de investimento previsto de cerca de 2,6 milhões de euros;

 

- A execução da estabilização da zona costeira da Barra, em Santa Cruz, investimento de cerca de 7,7 milhões de euros, no âmbito da proteção e valorização da orla costeira, que está em curso e a decorrer a bom ritmo;

 

- O investimento em curso da construção da nova Torre de Controlo do Aeródromo da Graciosa, investimento no valor de cerca de um milhão, trezentos e oitenta mil euros.

 

- Um conjunto de processos e investimentos em curso no âmbito da operacionalidade e segurança no Aeródromo da Graciosa como a manutenção do Sistema de Sinalização Luminosa da Pista, o restabelecimento da STRIP sem obstáculos e a aquisição de Serviços de Fornecimento e Instalação de Equipamento Complementar para o SSLCI deste aeródromo;

 

- O processo no âmbito do concurso referente ao fornecimento e montagem da nova vedação do Aeródromo da Graciosa, com o preço base de cerca de 200 mil euros, que neste momento aguarda parecer da ANAC – Autoridade Nacional para a Aviação Civil quanto à altura da rede da vedação a executar;

 

- O investimento em curso do reperfilamento de via, incluindo novos passeios e estacionamento na ER n.º 3-2.ª, no troço entre a Rua do Marítimo e o acesso ao Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa;

 

- O investimento em curso da construção do novo Matadouro da Graciosa e respectivos equipamentos, investimento de cerca de 5,5 milhões de euros, a decorrer dentro da normalidade;

 

- O investimento, em fase final de execução, da construção e beneficiação do Caminho Agrícola Jorge Nunes e a construção do sistema de abastecimento de água na Fonte do Pontal, investimento de cerca de 590 mil euros;

 

O Conselho de Governo deliberou ainda:

 

25. Aprovar a Proposta de Decreto Legislativo Regional que define regras no âmbito da transparência dos Serviços Inspetivos da Administração Regional Autónoma dos Açores

 

O reforço da transparência do funcionamento da Administração Regional é um objetivo permanente do Governo dos Açores que tem sido assumido e concretizado em diversas circunstâncias e por diversas formas.

 

Uma das áreas, em especial, em que este reforço se afigura possível de ser concretizado é, exatamente, a área respeitante à atividade desenvolvida pelos diversos serviços inspetivos que integram a administração regional autónoma.

 

Tendo isto presente, pretende-se com este diploma concretizar o princípio geral da publicitação dos relatórios das atividades inspetivas, independentemente da natureza ordinária ou extraordinária das mesmas.

 

Assim, passará a ser publicitado o Plano de Atividades de cada um dos serviços inspetivos no prazo de 30 dias a partir do término do ano civil a que o mesmo respeita.

 

Para além disso, é imposta a obrigação de publicitação dos relatórios das iniciativas inspetivas até ao 30.º dia após a data do despacho de conclusão dos mesmos.

 

Excecionam-se dessa regra geral os casos em que a não publicitação decorra de imperativo legal ou de despacho devidamente fundamentado do membro do Governo Regional com a tutela do respetivo serviço inspetivo, sendo que, nesse caso, a obrigação de publicitação recai sobre o referido despacho.

 

26. Aprovar o Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social para o biénio 2018-2019.

 

No seguimento da aprovação da Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social, no passado dia 20 de junho, é agora aprovado o I Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social para o biénio 2018-2019.

 

Neste Plano são definidos quatro objetivos específicos:

 

- Assegurar que todos os cidadãos, em especial as crianças e os jovens, possam exercer plenamente o direito universal aos cuidados de saúde, nomeadamente através de medidas de promoção da saúde e prevenção da doença, bem como o acesso a serviços de saúde de qualidade;

 

- Tornar os sistemas educativos mais aptos a romper o ciclo vicioso da desigualdade, fazendo com que todas as crianças e jovens usufruam de uma educação inclusiva e de qualidade, que contribua para o desenvolvimento físico cognitivo, social e emocional;

 

- Garantir a equidade no acesso a serviços de qualidade e economicamente comportáveis para as famílias;

 

- Melhorar a inserção no mercado de trabalho, particularmente dos jovens, através do suporte à procura de emprego e qualificação adequada.

 

De forma a monitorizar o efeito das ações deste Plano sobre estes objetivos são identificados indicadores considerados chave para cada um deles, com uma relação mais direta com a ação governativa e que, por isso, assumirão um papel de barómetro relativamente ao desempenho do Plano.

 

Exemplos desses indicadores são as taxas de cobertura de Médico de Medicina Geral e Familiar, de mortalidade infantil, de cobertura vacinal, as taxas de abandono escolar precoce, de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação, de integração em creche/ama das crianças do 1.º escalão do Complemento Açoriano ao Abono de Família de Crianças e Jovens ou ainda das taxas potenciais de cobertura de creches e amas, de cobertura de Centros de Actividades de Tempos Livres e de estruturas residenciais para idosos.

 

Para atingir estes objetivos estão definidas 83 ações estratégicas a implementar, metas, entidades responsáveis e parcerias envolvidas.

 

As ações definidas assumem um alcance temporal de médio e longo prazo, abrangendo áreas como a saúde, a educação, o emprego, a cultura e a solidariedade social, com especial enfoque nas crianças e nos jovens.

 

A operacionalização do Plano assenta numa ação concertada entre os vários departamentos governamentais e a sociedade civil, sendo fundamental que todos os parceiros económicos e sociais se envolvam neste projeto e neste objetivo comum.

 

27. Definir os apoios a conceder às actividades de treino e competição dos escalões de formação, dos apoios complementares, dos prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e dos apoios à utilização de atletas formados nos Açores, bem como determinar o número de elementos das comitivas oficiais de cada modalidade e nível competitivo e o número máximo de equipas por divisão ou nível competitivo a serem apoiados.

 

Os valores aprovados mantêm-se quase inalterados em relação à época desportiva anterior, verificando-se um reforço das comitivas dos niveis competitivos superiores.

 

Desta forma, o Governo dos Açores mantém a estratégia de promover e fomentar o desporto de formação, valorizando a importância da prática desportiva para o desenvolvimento pessoal das crianças, adolescentes e jovens dos Açores;

 

28. Conceder um apoio complementar para ajuda à manutenção da vinha, num valor global até 255 mil euros.

 

Assim, será concedido um financiamento complementar aos produtores que se candidataram, em 2017, à “Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem (DO) e Vinhos com Indicação Geográfica (IG)”, no âmbito do POSEI.

 

Este apoio visa atenuar as reduções aplicadas às ajudas atribuídas em 2017, em virtude de ter sido excedido o limite orçamental disponível.

 

Neste ano foram candidatadas à Ajuda à Manutenção da Vinha 416,68 hectares para a produção de vinho DO e 213,52 hectares de vinho IG.

 

Esta medida justifica-se pela aposta estratégica e pelo bom trabalho que tem sido feita na área vitivinícola, transformando este setor numa verdadeira fonte de emprego e de riqueza, que tem permitido dinamizar outras áreas de atividade, designadamente o Enoturismo.

 

Nos Açores existem quase 1.000 hectares de área apta à produção de vinho certificado com DO e IG, distribuídos pelas ilhas do Pico, Terceira e Graciosa.

GaCS/GRA
 
Anexos:  
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