O Vice-Presidente do Governo congratulou-se hoje com a decisão da Comissão Europeia de recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009, destacando o contributo dos Açores, ao longo deste período, para os resultados alcançados.

“Os Açores foram ao longo deste período um exemplo porque obtiveram resultados do ponto de vista das finanças públicas melhores do que os melhores resultados que o país atingiu em 42 anos de Democracia” no último ano, frisou Sérgio Ávila.

Nesse sentido, o Vice-Presidente afirmou que é “altura de os Açores beneficiarem adicionalmente de todo este esforço financeiro que fizeram em termos de contributo para a consolidação das contas públicas nacionais” e para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo país e agora concretizados, devendo a Região ser compensada pelo "esforço solidário” que efetuou ao logo deste período.

O governante sublinhou que os Açores foram a única região do país que “não teve qualquer programa de ajustamento imposto, nem lhe foi colocada qualquer austeridade específica no âmbito da consolidação orçamental”.

“Os Açores conseguiram sempre cumprir integralmente os compromissos assumidos e, neste contexto, contribuíram de forma positiva para que o país tenha feito este percurso de consolidação orçamental”, afirmou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente destacou que, além de benefícios adicionais pelo contributo da Região para os resultados alcançados, a flexibilização decorrente do fim do PDE que deverá ser formalizada depois de junho, designadamente com a redução de “condicionantes”, também terá impactos positivos indiretos nos Açores.

Bruxelas assumiu hoje que Portugal será capaz, de uma forma sustentada, de registar durante os próximos anos um valor do défice abaixo de 3%.