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Horta , 6 de Junho de 2019

Avelino Meneses salienta caráter reformista da organização e gestão curricular da educação básica nos Açores

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Decreto Legislativo Regional, proposto pelo Governo e aprovado no Parlamento, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional é “uma reforma” e não “uma revolução”.

 

“Não há razão para que, em nosso redor, não deixemos pedra sobre pedra, quando é bem sabido que são os ensinamentos do passado que melhor explicam o presente e melhor ajudam a projetar o futuro”, frisou Avelino Meneses, que falava no debate desta iniciativa legislativa do Governo dos Açores, considerando que o documento agora aprovado assenta no reforço da autonomia e flexibilidade curricular e num ensino “mais prático e experimental”.

 

A alteração das matrizes curriculares confere às escolas maior poder de autonomia, fundamentalmente na gestão do tempo e na flexibilização do currículo, para que as escolas “possam dar respostas diferenciadas a problemas também diferenciados” com que se deparam, adiantou Avelino Meneses.

 

Para o Secretário Regional da Educação e Cultura, a iniciativa do Governo cumpre cinco objetivos “capitais”, nomeadamente a adequação do currículo às novas tendências pedagógicas, a concessão de maior autonomia na gestão do tempo e na flexibilidade do currículo, a aproximação ao currículo nacional por via da avaliação externa que é idêntica no continente e nas Regiões Autónomas, a conservação de referências regionais e locais e o envolvimento da comunidade educativa no planeamento do currículo.

 

Avelino Meneses referiu ainda que, em matéria de fundamentação à escala europeia, “bebe inspiração” no projeto Educação 2030 da OCDE, que “advoga a criação de currículos mais flexíveis, menos centralizados, que confiram maior autonomia à escolas”, no reforço de laços entre o sistema de ensino público, o mundo das empresas e a sociedade civil.

 

A nível nacional, afirmou o titular da pasta da Educação, esta reforma curricular “respeita” os conselhos dos membros da comissões científica e coordenadora do ProSucesso - Açores pela Educação, plano integrado de promoção do sucesso escolar, e assenta em “quatro âncoras essenciais”, designadamente no projeto autonomia e flexibilidade curricular, da autoria do Ministério da Educação, no documento elaborado por uma comissão de especialistas sobre o perfil dos alunos na escolaridade obrigatória, nas aprendizagens essenciais e na estratégia nacional de educação para a cidadania.

 

Na sua intervenção, o Secretário Regional frisou que o Executivo procura garantir uma maior equidade entre as matrizes curriculares da educação básica regionais e nacionais, no que respeita às cargas horárias, permitindo, no entanto, opções diferenciadas ao nível curricular e das aprendizagens, como a integração de História, Geografia e Cultura dos Açores, com a finalidade de promover uma abordagem transversal de conteúdos relativos à identidade açoriana, Inglês como língua estrangeira em todos os anos do 1.º Ciclo, a valorização das Tecnologias da Informação e Comunicação, e a criação de um espaço curricular próprio para a componente de Cidadania, agora designada Cidadania e Desenvolvimento.

 

O diploma agora aprovado na Assembleia Legislativa aplica-se às diferentes ofertas educativas e formativas para a educação básica, ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular, cooperativo e solidário e, com as necessárias adaptações, às modalidades de ensino à distância e de ensino individual e doméstico.

GaCS/PB
 
Anexos:  
2019.06.05-SREC-AlteracaoCurricular.mp3   19.5527.jpg 19.5528.jpg
 
     
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