O Governo dos Açores determinou a abertura de novos períodos de candidatura por parte dos produtores agroflorestais para a utilização de gasóleo agrícola com benefício fiscal.
Nos termos de uma portaria hoje publicada em Jornal Oficial, os agricultores já instalados passam a poder apresentar candidaturas nos primeiros 15 dias de cada mês, entre janeiro a setembro de cada ano, para além da época que regularmente decorre de 1 de outubro até 15 de novembro.
O período de inscrição e registo de máquinas decorre de 1 de outubro a 15 de novembro do ano anterior ao da utilização do gasóleo com benefício fiscal.
Os beneficiários podem ainda, excecionalmente, efetuar a inscrição e registo de máquinas no próprio ano de utilização, nos primeiros 15 dias dos meses de janeiro a setembro.
De acordo com esta portaria, para os beneficiários em que a área da exploração dedicada à vitivinicultura, horticultura, floricultura e fruticultura represente pelo menos 50% da área total, os 'plafonds' para utilização de gasóleo com benefício fiscal são atribuídos pelo escalão imediatamente superior.
As candidaturas podem ser apresentadas nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de cada ilha.