Quinto aniversário da Agência Espacial Portuguesa
Nota de Imprensa
19 de Março 2024 Açores querem ser “parceiro decisivo” na política europeia para o espaço, reitera José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença, na noite de segunda-feira, na cerimónia que assinalou o quinto aniversário da Agência Espacial Portuguesa, reiterando na ocasião o empenho do Executivo no setor. “O Governo dos Açores está verdadeiramente empenhado em manter um compromisso de investimento público e, com o nosso posicionamento geoestratégico, ser um parceiro decisivo na política europeia para o espaço”, sustentou o governante. José Manuel Bolieiro falava na Estufa Fria, em Lisboa, numa sessão em que esteve acompanhado pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão. Para o Presidente do Governo, o campo do espaço representa uma “oportunidade de prestígio e rendimento” para os Açores, com a “promoção da ciência e inovação”, nomeadamente com a implementação de um verdadeiro centro tecnológico espacial em Santa Maria . “Na geografia terrestre somos pequenos e ultraperiféricos, mas no mar e no espaço somos enormes e centrais”, reforçou o governante, falando perante dezenas de especialistas do setor. José Manuel Bolieiro homenageou ainda na ocasião o papel dos cientistas, que, com a sua competência e sabedoria, “acrescentam saber à boa decisão política” que deve ser tomada. O Governo dos Açores, acompanhando a evolução do setor espacial ao nível mundial, nos planos político e económico, e percebendo o valor geoestratégico da Região para o seu desenvolvimento, também adotou uma estratégia para o espaço. Nesta estratégia, que se articula com a estratégia nacional e a estratégia europeia, é tido como elemento central a participação da Região na Agência Espacial Portuguesa. A recente aprovação de um quadro legislativo adaptado a esta realidade permite o estabelecimento dos instrumentos jurídicos de regulação das atividades espaciais em Portugal e, no caso concreto dos Açores, com a participação ativa e determinante do Governo da Região. A participação dos Açores na Agência Espacial Portuguesa assegura, assim, a articulação e cooperação na implementação do setor espacial na Região, com foco no desenvolvimento do Ecossistema Espacial de Santa Maria.
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Encerramento da apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores
Nota de Imprensa
15 de Março 2024 Governo dos Açores vai concretizar política de juventude transversal, garante José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, fechou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, a discussão em torno do Programa do XIV Governo com uma mensagem dirigida aos jovens, sem nunca esquecer, todavia, “a solidariedade para com as gerações mais velhas”. “O XIV Governo dos Açores vai concretizar uma política de juventude transversal e enquadradora de ações que visam melhor capacitar um maior número de jovens açorianos e fixar mais jovens nas diversas ilhas dos Açores. Vamos agir para que se reduzam as incertezas que recaem sobre o futuro dos jovens, nas diferentes fases da sua juventude, ajudando-os no desenvolvimento da sua capacitação para se enquadrarem, com sucesso, na sociedade e na economia dos Açores, enfrentarem os seus desafios profissionais com distinção e estabelecerem-se como cidadãos participativos e exigentes”, garantiu. E prosseguiu: “A globalização, as alterações climáticas, as mudanças tecnológicas, as tendências demográficas e socioeconómicas, o populismo, a discriminação e a exclusão social tornam complexo este desafio, mas cá estamos pelos jovens, com os jovens e em nome do nosso futuro coletivo”. Os Açores, advoga José Manuel Bolieiro, “não podem dar-se ao luxo de desperdiçar o talento dos jovens por, ao invés de envolvê-los, excluí-los”. O governante lembrou que, de acordo com os Censos mais recentes, a Região perdeu “muitos ativos” na sua demografia muitos ativos. “O Governo quer assegurar para os jovens modelos de apoio e participação suscetíveis de aproveitar o seu potencial participativo. O envolvimento e a capacitação dos jovens são, assim, dois dos mais relevantes meios de que a política de juventude do XIV Governo dos Açores usará, para procurar que os jovens açorianos se identifiquem cada vez mais com os nossos valores predominantes da Democracia, da Autonomia e da Açorianidade”, destacou. Será uma missão do Governo dos Açores criar condições “que permitam aos jovens desenvolver as suas potencialidades em todas as geografias” da Região, “isto é, em cada ilha”. E asseverou: “asseguraremos equidade no acesso à educação de elevada qualidade para todos os jovens, com acesso facilitado ao ensino superior e também à qualificação profissional. Garantiremos o acesso ao mercado de trabalho com oportunidades que levem a empregos de qualidade para todos os jovens. Asseguraremos o pagamento de duas passagens aéreas gratuitas por ano para os jovens açorianos que estejam a estudar fora da sua ilha de residência. Criaremos o pacote «Mais Jovem», concebendo um sistema em que os estudantes matriculados no ensino superior no exterior apenas pagarão o valor estipulado pela viagem, de ida e volta, sem necessidade de solicitar reembolsos posteriores”. Ademais, avançarão medidas de fixação dos jovens açorianos que passam pela devolução do pagamento das propinas e do IRS para todos os jovens que se comprometam a desenvolver a sua atividade profissional nos Açores, até aos 30 anos de idade. “Criaremos uma bolsa profissional que facilite o recrutamento dos jovens, por parte das entidades empregadoras, com eventual cofinanciamento comunitário. Considerando a importância da literacia, vamos premiar os jovens que completem 18 anos de idade, com um cheque-aniversário no valor de 100 euros para aquisição de livros, potenciando o hábito da leitura de livros físicos conjugada com o digital. Sendo objetivo do XIV Governo dos Açores, continuar a política de habitação do XIII do Governo, vamos colocar no mercado, na década que agora se inicia, 2.000 habitações a preços acessíveis, compreendendo novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados e apoio às cooperativas de habitação”, prosseguiu. A intervenção do governante antecedeu a votação do Programa do Governo, que foi hoje viabilizado na Assembleia com os votos favoráveis da coligação e a abstenção de Chega, IL e PAN. O Programa do XIV Governo dos Açores, agora aprovado, representa “uma orientação estratégica e de trabalho” a favor de “quem mais precisa” – “mas também a favor de quem, com ambição, quer desenvolver-se e crescer”. “O Programa do XIV Governo não é um detalhe ou uma lista de pormenores. É uma referência estratégica. De uma estratégia para o futuro e com futuro. De uma estratégia para proteger os mais frágeis e que precisam de ser valorizados. De uma estratégia que dá esperança aos jovens e a todos os açorianos. Porque dá espaço ao seu espírito de iniciativa. Porque promove a solidariedade entre iguais e desiguais. Porque defende a sustentabilidade e o ambiente. Porque incentiva a criação de riqueza como via mais eficaz para debelar a pobreza. Porque valoriza e promove a Açorianidade que nos afirma no mundo”, sublinhou José Manuel Bolieiro Com a entrada em plenitude de funções do XIV Governo dos Açores, o Presidente do Governo garante que prosseguirá negociações de viabilização dos principais instrumentos de concretização da governação “desde logo, e prioritariamente, com quem viabilizou o Programa do Governo”. E rematou: “Quem votou contra, deseja a instabilidade, colocou-se do lado do problema e não do lado das soluções, onde nós estamos. Essa marca fica inscrita já nesta sessão do Parlamento e com a votação de cada um”. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
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Declarações
Nota de Imprensa
19 de Março 2024 Sofia Ribeiro anuncia reunião com escolas para consolidar desburocratização do ensino A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, anunciou que vai iniciar uma ronda de reuniões com cada conselho pedagógico das unidades orgânicas da Região, para aferir “o grau de burocracia considerada desnecessária”. A titular da pasta da Educação explica que muitas dessas dinâmicas estão relacionadas com “práticas de há longa data”, sendo “consideradas como necessárias por indicação centralizada” não havendo, no entanto, “normativos que o definam”. Para Sofia Ribeiro, é necessário “fazer-se um trabalho de proximidade com cada Unidade Orgânica”, para que se possa “aferir que procedimentos são percecionados como mais burocráticos e qual o nível da responsabilidade da sua definição” para que possam ser determinados “procedimentos mais eficazes”. “Nesta nova legislatura propomo-nos a dar continuidade ao processo de desburocratização na ação educativa, iniciado na anterior legislatura”, afirmou. Para além da “simplificação de procedimentos de comunicação e coordenação com as Unidades Orgânicas”, especialmente no que diz respeito a processos “estatísticos e de preparação do ano escolar”, a governante relembrou que foram feitas “alterações legislativas ao Regime Jurídico de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas e ao Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos”, para “diminuir a burocratização nas escolas”. “Reconhecemos que há, ainda, diversos procedimentos que podem ser agilizados e simplificados, não somente a nível central, mas sobretudo relativos a dinâmicas de trabalho internas em cada Escola”, considerou.
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Declarações aos OCS
Nota de Imprensa
15 de Março 2024 António Ventura enaltece queijos açorianos premiados em concurso nacional O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação enalteceu hoje a LactAçores pelos prémios arrecadados no   14.º Concurso Nacional de Queijos de Cura Prolongada Tradicionais Portugueses pelos queijos açorianos, que decorreu recentemente em Santarém. De acordo com António Ventura, os Açores arrecadaram 10 prémios, de entre os 11 queijos açorianos que participaram no concurso, tendo sido considerado o “Melhor dos Melhores” na sua categoria o Queijo de São Miguel – 9 Meses, da Unileite - União das Cooperativas Agrícolas de Laticínios da Ilha de São Miguel, UCRL. Com medalhas de ouro ficaram os Queijos de São Jorge DOP – 4 Meses, 7 meses, 12 meses e 24 meses, da Uniqueijo - União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, UCRL, bem como o Queijo de Vaca com alho e salsa – Nova Açores, da Unileite. No que toca à Prata, foram premiados o Queijo de Vaca Amanteigado – Nova Açores, da Unileite, assim como o Ilha Azul Curado, da CALF-Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, CRL e com Medalha de Bronze destacaram-se o Queijo de Vaca – Famoso, também da Unileite e o Queijo de Vaca Moledo, da CALF. Participou ainda neste concurso Queijo de Vaca Flamengo Light, da Unileite, único produto açoriano que não arrecadou prémio. Para António Ventura, “é um enorme orgulho receber, mais uma vez, estes galardões para os queijos produzidos na Região, bem demonstrativos da grande qualidade dos produtos açorianos e em especial a grande qualidade da matéria-prima, ou seja, do leite produzido nos Açores”. “Os critérios de participação são simples e assentam, sobretudo, na tradição e na não utilização de aditivos alimentares, pretendendo-se avaliar produtos genuínos e com a tradição de sempre e, nesse sentido, os queijos dos Açores destacam-se substancialmente pelo modo de produção, pelo saber fazer que lhes atribuem uma qualidade intrínseca e os tornam produtos únicos no mundo, também resultantes das condições edafoclimáticas e geográficas dos Açores”, disse o governante. O Concurso Nacional de Queijos de Cura Prolongada Tradicionais Portugueses resultou de uma organização conjunta do CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas e a Qualifica/oriGIn Portugal e teve lugar no Centro Nacional de Exposições de Santarém.
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Declarações
Nota de Imprensa
19 de Março 2024 Plano de Transporte dos Açores até 2030 aprovado pela Comissão Europeia   O Plano de Transporte dos Açores (PTA 2030), que contém as principais linhas de atuação do Governo Regional para este setor de atividade até 2030, foi aprovado pela Comissão Europeia. Os objetivos específicos deste programa, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), um dos principais instrumentos financeiros da política de coesão da União Europeia, é “desenvolver e reforçar uma mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal, inclusive melhorando o acesso à RTE-T e a mobilidade transfronteiriça”. Para Secretária Regional dos Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, este “é um documento estruturante para o futuro dos transportes da Região”, além de ser uma condição habilitadora de planeamento exaustivo que permitirá a candidatura a fundos comunitários através do programa Açores 2021-2027. Com o Plano aprovado, candidatou-se no imediato, ao Objetivo Específico RSO3.2 (Desenvolver e reforçar uma mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal, inclusive melhorando o acesso à RTE-T e a mobilidade transfronteiriça (FEDER)) as obrigações de serviço público interilhas, executando-se 53 milhões de euros de um total de 58 milhões de euros disponíveis nesse eixo. Berta Cabral defende que este instrumento, elaborado pelo Governo dos Açores, define as prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da mobilidade e transportes, incluindo infraestruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias, de mobilidade e transportes públicos.
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