Presidência do Governo Regional
Presidente do Governo visitou Exposição Permanente do Museu Francisco de Lacerda, na Calheta
Presidente do Governo visitou Exposição Permanente do Museu Francisco de Lacerda, na Calheta
Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa
Vice-Presidência do Governo promove comemorações do Dia da Europa na ilha de Santa Maria
Vice-Presidência do Governo promove comemorações do Dia da Europa na ilha de Santa Maria
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Investimento regional em programas de apoio à habitação ultrapassa os 43 milhões de euros
Investimento regional em programas de apoio à habitação ultrapassa os 43 milhões de euros
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Conselho da Diáspora Açoriana reúne-se em Ponta Delgada a 7 e 8 de maio
Conselho da Diáspora Açoriana reúne-se em Ponta Delgada a 7 e 8 de maio
Nota de Imprensa
29 de Abril 2024 Presidente do Governo visitou Exposição Permanente do Museu Francisco de Lacerda, na Calheta O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou hoje a Exposição Permanente do Museu Francisco de Lacerda, na Calheta, em São Jorge, um “dia de alegria” e de consolidação do destino Açores na vertente da sustentabilidade. “Hoje é um dia de alegria. Finalmente temos no Museu Francisco de Lacerda a possibilidade de termos uma Exposição Permanente com três áreas temáticas que marcam como referência. A ilha, geografia e população, o tema da música e a referência da indústria conserveira”, assinalou o governante. São Jorge, com a exposição, tem assim uma nova mais-valia para os turistas, com “conteúdos de história que orgulham” os Açores e as populações locais. “Vamos ter o reconhecimento de que somos um arquipélago de sustentabilidade, que atrai os mais novos e os menos novos”, prosseguiu o Presidente do Governo. O nível da música açoriana é composto por quatro salas: uma de música popular, que homenageia a viola da terra e as manifestações musicais, religiosas e profanas; uma sala da música erudita, que terá uma apresentação regional, com especial ênfase nos seus protagonistas açorianos e nos seus órgãos espalhados pelo arquipélago; o Maestro Francisco de Lacerda é destacado como “O Europeu”, considerando a sua carreira internacional, embora sem nunca esquecer a ilha natal; por fim, existe também uma sala dedicada às bandas filarmónicas, tão queridas na ilha e que, ainda hoje, são sobreviventes e percussoras do nosso património imaterial musical. Já o segmento dedicado à indústria conserveira engloba três salas, e pretende enquadrar esta antiga unidade fabril no contexto regional da indústria conserveira, que sempre se desenvolveu em rede, não sendo confinada a nenhuma ilha. Recorde-se que o Museu Francisco de Lacerda está implementado nos terrenos e no edifício industrial da antiga Fábrica de Conservas Marie d’Anjou, situados em frente ao porto da Calheta.
29 de Abril 2024 Presidente do Governo visitou Exposição Permanente do Museu Francisco de Lacerda, na Calheta O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou hoje a Exposição Permanente do Museu Francisco de Lacerda, na Calheta, em São Jorge, um “dia de alegria” e de consolidação do destino Açores na vertente da sustentabilidade. “Hoje é um dia de alegria. Finalmente temos no Museu Francisco de Lacerda a possibilidade de termos uma Exposição Permanente com três áreas temáticas que marcam como referência. A ilha, geografia e população, o tema da música e a referência da indústria conserveira”, assinalou o governante. São Jorge, com a exposição, tem assim uma nova mais-valia para os turistas, com “conteúdos de história que orgulham” os Açores e as populações locais. “Vamos ter o reconhecimento de que somos um arquipélago de sustentabilidade, que atrai os mais novos e os menos novos”, prosseguiu o Presidente do Governo. O nível da música açoriana é composto por quatro salas: uma de música popular, que homenageia a viola da terra e as manifestações musicais, religiosas e profanas; uma sala da música erudita, que terá uma apresentação regional, com especial ênfase nos seus protagonistas açorianos e nos seus órgãos espalhados pelo arquipélago; o Maestro Francisco de Lacerda é destacado como “O Europeu”, considerando a sua carreira internacional, embora sem nunca esquecer a ilha natal; por fim, existe também uma sala dedicada às bandas filarmónicas, tão queridas na ilha e que, ainda hoje, são sobreviventes e percussoras do nosso património imaterial musical. Já o segmento dedicado à indústria conserveira engloba três salas, e pretende enquadrar esta antiga unidade fabril no contexto regional da indústria conserveira, que sempre se desenvolveu em rede, não sendo confinada a nenhuma ilha. Recorde-se que o Museu Francisco de Lacerda está implementado nos terrenos e no edifício industrial da antiga Fábrica de Conservas Marie d’Anjou, situados em frente ao porto da Calheta.
Nota de Imprensa
2 de Maio 2024 Vice-Presidência do Governo promove comemorações do Dia da Europa na ilha de Santa Maria A Vice-Presidência do Governo dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, promove, a 9 de maio, as comemorações regionais do Dia da Europa em Vila do Porto, ilha de Santa Maria, com a realização de diversas iniciativas de cariz educativo, cultural e lúdico. O programa comemorativo, que resulta de uma parceira com a Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço)/Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, a Câmara Municipal de Vila do Porto e o centro EUROPE DIRECT Açores, decorre sob a temática do Espaço. Com esta comemoração pretende-se sensibilizar e estimular o interesse e a participação de toda a comunidade em atividades relacionadas com a União Europeia, contribuindo para uma maior e melhor divulgação e conhecimento de temáticas relativas à União Europeia em geral e às Regiões Ultraperiféricas (RUP), como é o caso dos Açores. Nas comemorações deste ano é dedicada especial atenção ao Espaço, enquadrando assim esta temática na ambição regional e nacional de tornar os Açores num hub atlântico da Europa para o Espaço, alavancando as condições privilegiadas que a Região oferece para a consolidação e crescimento do seu ecossistema espacial, contribuindo decisivamente para a concretização dos programas espaciais nacional e europeu para o Espaço. O programa arranca na manhã do dia 8 de maio com a iniciativa ‘Back to School’, na Escola Básica e Secundária de Santa Maria, que contará com a presença de Vera Pinto Gomes, da Direção Geral da Indústria da Defesa e do Espaço (DG DEFIS) da Comissão Europeia. A conferência de abertura “A Europa e o Espaço: o papel dos Açores e de Portugal no programa espacial europeu” está marcada para as 20h30 na Biblioteca Municipal de Vila do Porto e contará com a participação de Vera Pinto Gomes da DG DEFIS da Comissão Europeia e Hugo Costa, diretor da Agência Espacial Portuguesa (AEP). Ainda na Biblioteca será inaugurada a exposição “Nós, a Europa e o Espaço” elaborada por alunos do Clube Europeu da EBS de Santa Maria, que ali ficará patente até ao dia 10 de maio, das 9h00 às 18h00, seguindo depois para a Escola Básica e Secundária onde estará exposta a partir do dia 13 de maio. Já no dia 9 de maio, a sessão solene comemorativa terá lugar no Jardim Municipal de vila do Porto pelas 9h30, com o hastear das bandeiras e execução do Hino da Europa pela Banda Recreio Espirituense, seguindo-se as intervenções de representantes do Governo dos Açores, Município de Vila do Porto e Centro de Informação Europe Direct Açores.
2 de Maio 2024 Vice-Presidência do Governo promove comemorações do Dia da Europa na ilha de Santa Maria A Vice-Presidência do Governo dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, promove, a 9 de maio, as comemorações regionais do Dia da Europa em Vila do Porto, ilha de Santa Maria, com a realização de diversas iniciativas de cariz educativo, cultural e lúdico. O programa comemorativo, que resulta de uma parceira com a Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço)/Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, a Câmara Municipal de Vila do Porto e o centro EUROPE DIRECT Açores, decorre sob a temática do Espaço. Com esta comemoração pretende-se sensibilizar e estimular o interesse e a participação de toda a comunidade em atividades relacionadas com a União Europeia, contribuindo para uma maior e melhor divulgação e conhecimento de temáticas relativas à União Europeia em geral e às Regiões Ultraperiféricas (RUP), como é o caso dos Açores. Nas comemorações deste ano é dedicada especial atenção ao Espaço, enquadrando assim esta temática na ambição regional e nacional de tornar os Açores num hub atlântico da Europa para o Espaço, alavancando as condições privilegiadas que a Região oferece para a consolidação e crescimento do seu ecossistema espacial, contribuindo decisivamente para a concretização dos programas espaciais nacional e europeu para o Espaço. O programa arranca na manhã do dia 8 de maio com a iniciativa ‘Back to School’, na Escola Básica e Secundária de Santa Maria, que contará com a presença de Vera Pinto Gomes, da Direção Geral da Indústria da Defesa e do Espaço (DG DEFIS) da Comissão Europeia. A conferência de abertura “A Europa e o Espaço: o papel dos Açores e de Portugal no programa espacial europeu” está marcada para as 20h30 na Biblioteca Municipal de Vila do Porto e contará com a participação de Vera Pinto Gomes da DG DEFIS da Comissão Europeia e Hugo Costa, diretor da Agência Espacial Portuguesa (AEP). Ainda na Biblioteca será inaugurada a exposição “Nós, a Europa e o Espaço” elaborada por alunos do Clube Europeu da EBS de Santa Maria, que ali ficará patente até ao dia 10 de maio, das 9h00 às 18h00, seguindo depois para a Escola Básica e Secundária onde estará exposta a partir do dia 13 de maio. Já no dia 9 de maio, a sessão solene comemorativa terá lugar no Jardim Municipal de vila do Porto pelas 9h30, com o hastear das bandeiras e execução do Hino da Europa pela Banda Recreio Espirituense, seguindo-se as intervenções de representantes do Governo dos Açores, Município de Vila do Porto e Centro de Informação Europe Direct Açores.
Nota de Imprensa
2 de Maio 2024 Investimento regional em programas de apoio à habitação ultrapassa os 43 milhões de euros O investimento regional em programas de apoio à habitação desde 2021 já ultrapassa os 43 milhões de euros, tendo sido apoiadas mais de 9.400 famílias, adianta a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Maria João Carreiro falava esta semana na ilha Terceira, durante a entrega de três moradias, de um lote de 16 na freguesia dos Biscoitos, renovadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento de 283 mil euros. “Estas moradias estão a ser recuperadas com investimento do PRR e entregues a jovens famílias com filhos ou monoparentais, através de programas regionais, neste caso renda apoiada, no que constitui um bom exemplo da articulação de instrumentos financeiros para resolver problemas de habitação”, enalteceu. O valor global de investimento nas famílias, em matéria de habitação, inclui cerca de um milhão de euros no apoio à construção e aquisição de habitação própria e permanente, quase sete milhões de euros às câmaras municipais, no âmbito dos Contratos ARAAL em vigor e onde são apoiadas mais de 1.200 famílias. Ainda no apoio às famílias, a Região tem, continuamente, apoiado na recuperação de habitação degradada, através do “Casa Renovada – Casa Habitada”, tendo executado, em apoios diretos às famílias açorianas, oito milhões de euros. Maria João Carreiro destacou o investimento no apoio direto ao pagamento das rendas às famílias açorianas. “Desde 2021 o valor do investimento nesta matéria nunca foi inferior a três milhões de euros, valor nunca atingido até então. O investimento global, entre 2021 e 2023, aproximou-se dos 10 milhões de euros”, constatou. No Plano e Orçamento da Região 2024 está previsto o investimento de mais 3,5 milhões de euros para apoiar 2.022 famílias, valor que poderá aumentar tendo em conta que as candidaturas ao IA Jovem estão abertas até ao final do mês de maio.
2 de Maio 2024 Investimento regional em programas de apoio à habitação ultrapassa os 43 milhões de euros O investimento regional em programas de apoio à habitação desde 2021 já ultrapassa os 43 milhões de euros, tendo sido apoiadas mais de 9.400 famílias, adianta a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Maria João Carreiro falava esta semana na ilha Terceira, durante a entrega de três moradias, de um lote de 16 na freguesia dos Biscoitos, renovadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento de 283 mil euros. “Estas moradias estão a ser recuperadas com investimento do PRR e entregues a jovens famílias com filhos ou monoparentais, através de programas regionais, neste caso renda apoiada, no que constitui um bom exemplo da articulação de instrumentos financeiros para resolver problemas de habitação”, enalteceu. O valor global de investimento nas famílias, em matéria de habitação, inclui cerca de um milhão de euros no apoio à construção e aquisição de habitação própria e permanente, quase sete milhões de euros às câmaras municipais, no âmbito dos Contratos ARAAL em vigor e onde são apoiadas mais de 1.200 famílias. Ainda no apoio às famílias, a Região tem, continuamente, apoiado na recuperação de habitação degradada, através do “Casa Renovada – Casa Habitada”, tendo executado, em apoios diretos às famílias açorianas, oito milhões de euros. Maria João Carreiro destacou o investimento no apoio direto ao pagamento das rendas às famílias açorianas. “Desde 2021 o valor do investimento nesta matéria nunca foi inferior a três milhões de euros, valor nunca atingido até então. O investimento global, entre 2021 e 2023, aproximou-se dos 10 milhões de euros”, constatou. No Plano e Orçamento da Região 2024 está previsto o investimento de mais 3,5 milhões de euros para apoiar 2.022 famílias, valor que poderá aumentar tendo em conta que as candidaturas ao IA Jovem estão abertas até ao final do mês de maio.
Nota de Imprensa
2 de Maio 2024 Conselho da Diáspora Açoriana reúne-se em Ponta Delgada a 7 e 8 de maio O Conselho da Diáspora Açoriana (CDA) vai reunir-se em sessão plenária nos dias 7 e 8 de maio, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, sob a organização da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades. Este órgão consultivo do Governo dos Açores foi instituído em 2019 e eleitoralmente constituído em 2021, visando assegurar a participação, colaboração e auscultação de representantes das comunidades açorianas dispersas pelo mundo. No dia 7 de maio, às 10h00, tem lugar a sessão inaugural "Os Conselheiros na Diáspora", liderada pelo Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro. Durante a manhã, os conselheiros da diáspora açoriana eleitos pela Bermuda, Brasil, Canadá, Estados Unidos da América, Portugal, Uruguai e outras regiões do mundo terão a oportunidade de partilhar informações, expressar preocupações e fazer sugestões, com vista a promover o diálogo e a resolver desafios das comunidades açorianas no exterior. Pelas 15h00, realiza-se o painel "Açores e Diáspora – Ligações Socioculturais", dirigido pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, com apresentação de comunicações de Margaret C. Campbell, cônsul dos Estados Unidos da América nos Açores, Francisco Martins, vice-reitor da Universidade dos Açores, e Alexandre Gaudêncio, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, às quais se segue um debate. Para as 18h00 está programado o "Workshop com a Associação dos Emigrantes Açorianos", focado em explorar possíveis formas de cooperação para os conselheiros deslocados da diáspora açoriana, conduzido pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade. No segundo dia de trabalhos, 8 de maio, o programa inicia-se pelas 10h00 com o segundo painel, intitulado “Açores e Diáspora – Realidades e Potencialidades”. Esta sessão conta com as intervenções de Gualter Furtado, presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, de Mário Fortuna, representante da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, e de Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores, seguidas de debate. Pelas 15h00, arranca o terceiro e último painel desta reunião, denominado “Açores e Diáspora – Uma Ponte Transatlântica”, com apresentação de comunicações de Rui Goulart, diretor da RTP/Açores, de Rosa Costa, presidente da VisitAzores, e José Roque, administrador da Azores Airlines. Neste dia ambos os painéis têm a condução do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, seguindo-se, pelas 18h00, um ‘workshop’ técnico promovido pela Direção Regional das Comunidades sobre a plataforma “Açorianos no Mundo”. O Conselho da Diáspora Açoriana reúne ordinariamente a cada dois anos, sob a presidência do Presidente do Governo. É composto por 35 membros, incluindo os 19 conselheiros escolhidos pela própria diáspora açoriana, através dos círculos eleitorais da Bermuda (um), Brasil (cinco), Canadá (cinco), Estados Unidos da América (cinco), Uruguai (um), continente português e Madeira (um) e resto do mundo (um), para mandatos de quatro anos. Integram ainda este Conselho o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, três representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um representante do Conselho Mundial das Casas dos Açores e os diretores regionais com competências nas áreas da emigração e comunidades, da solidariedade social, da qualificação profissional e emprego, da cultura, do turismo e dos incentivos. O CDA inclui igualmente um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, um representante das associações de emigrantes com presença e atividade na Região, um representante da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e um representante do Conselho das Comunidades Portuguesas.
2 de Maio 2024 Conselho da Diáspora Açoriana reúne-se em Ponta Delgada a 7 e 8 de maio O Conselho da Diáspora Açoriana (CDA) vai reunir-se em sessão plenária nos dias 7 e 8 de maio, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, sob a organização da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades. Este órgão consultivo do Governo dos Açores foi instituído em 2019 e eleitoralmente constituído em 2021, visando assegurar a participação, colaboração e auscultação de representantes das comunidades açorianas dispersas pelo mundo. No dia 7 de maio, às 10h00, tem lugar a sessão inaugural "Os Conselheiros na Diáspora", liderada pelo Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro. Durante a manhã, os conselheiros da diáspora açoriana eleitos pela Bermuda, Brasil, Canadá, Estados Unidos da América, Portugal, Uruguai e outras regiões do mundo terão a oportunidade de partilhar informações, expressar preocupações e fazer sugestões, com vista a promover o diálogo e a resolver desafios das comunidades açorianas no exterior. Pelas 15h00, realiza-se o painel "Açores e Diáspora – Ligações Socioculturais", dirigido pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, com apresentação de comunicações de Margaret C. Campbell, cônsul dos Estados Unidos da América nos Açores, Francisco Martins, vice-reitor da Universidade dos Açores, e Alexandre Gaudêncio, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, às quais se segue um debate. Para as 18h00 está programado o "Workshop com a Associação dos Emigrantes Açorianos", focado em explorar possíveis formas de cooperação para os conselheiros deslocados da diáspora açoriana, conduzido pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade. No segundo dia de trabalhos, 8 de maio, o programa inicia-se pelas 10h00 com o segundo painel, intitulado “Açores e Diáspora – Realidades e Potencialidades”. Esta sessão conta com as intervenções de Gualter Furtado, presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, de Mário Fortuna, representante da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, e de Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores, seguidas de debate. Pelas 15h00, arranca o terceiro e último painel desta reunião, denominado “Açores e Diáspora – Uma Ponte Transatlântica”, com apresentação de comunicações de Rui Goulart, diretor da RTP/Açores, de Rosa Costa, presidente da VisitAzores, e José Roque, administrador da Azores Airlines. Neste dia ambos os painéis têm a condução do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, seguindo-se, pelas 18h00, um ‘workshop’ técnico promovido pela Direção Regional das Comunidades sobre a plataforma “Açorianos no Mundo”. O Conselho da Diáspora Açoriana reúne ordinariamente a cada dois anos, sob a presidência do Presidente do Governo. É composto por 35 membros, incluindo os 19 conselheiros escolhidos pela própria diáspora açoriana, através dos círculos eleitorais da Bermuda (um), Brasil (cinco), Canadá (cinco), Estados Unidos da América (cinco), Uruguai (um), continente português e Madeira (um) e resto do mundo (um), para mandatos de quatro anos. Integram ainda este Conselho o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, três representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um representante do Conselho Mundial das Casas dos Açores e os diretores regionais com competências nas áreas da emigração e comunidades, da solidariedade social, da qualificação profissional e emprego, da cultura, do turismo e dos incentivos. O CDA inclui igualmente um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, um representante das associações de emigrantes com presença e atividade na Região, um representante da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e um representante do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Comunicado
2 de Maio 2024 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido nos dias 30 de abril e 2 de maio de 2024, por videoconferência, adotou as seguintes medidas: 1. Deliberar não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea. 2. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que visa aprovar as Orientações de Médio Prazo 2024-2027. 4. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que visa aprovar o Plano Regional Anual para o ano de 2024. 5. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que visa aprovar o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024. 6. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o decreto em vigor que cria o Instituto do da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA. Na sequência do processo de criação do IVV Açores, IPRA, ao qual foram cometidas competências até então prosseguidas pela Comissão Vitivinícola Regional dos Açores, importa acautelar que as mesmas não se sobreponham, o que se pretende pelas alterações que agora se introduzem ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março. A extinção da CVR Açores, S. A., observa o cumprimento de todos os demais formalismos legalmente previstos. Em consequência da decisão de extinção da CVR Açores, revela-se necessário prever os procedimentos necessários à integração dos respetivos trabalhadores na administração pública regional. 7. Aprovar a Resolução que aprova as obrigações de serviço público e autoriza a aquisição do serviço de transporte marítimo regular de passageiros e viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo. Com esta medida, o XIV Governo dos Açores dá seguimento a estabelecido no Programa do Governo no que diz respeito a política de transportes com regularidade, previsibilidade e estabilidade, para garantir a mobilidade dos açorianos. Assim, vai-se ao encontro da necessidade de assegurar a continuidade do serviço de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo, bem como o serviço de transporte marítimo sazonal de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Grupo Central. O contrato, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, de aquisição do serviço de transporte marítimo regular conforme estipulado pelas OSP, será pelo período de 5 anos, com possibilidade de prorrogação de mais dois, até ao valor máximo anual de €6.600.000,00. 8. Aprovar a Resolução que altera áreas de parcelas identificadas no mapa anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 202/2023, de 5 de dezembro, relativa à “Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária – Ligação entre a Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra, na ilha da Terceira”. Há necessidade de corrigir o mapa em causa, uma vez que se verificou que as parcelas n.º B.1 e L.2, ali identificadas, têm uma área inferior à indicada. Declara-se a utilidade pública, com caráter de urgência, das áreas em falta. 9. Aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, as competências necessárias para a tramitação dos concursos públicos com publicidade internacional de diversas empreitadas de construção de habitação. As empreitadas em causa são as seguintes: - Loteamento da Achadinha: construção de 15 moradias; - Aldeamento de São Pedro, Maia, Ribeira Grande: construção de três habitações multifamiliares; - Bairro de Nossa Senhora de Fátima, Praia da Vitória: construção de 39 habitações e demolições referentes à 3.ª Fase da Reconversão Urbanística e Habitacional. As Resoluções do Conselho do Governo n.ºs 216/2023, 217/2023 e 218/2023, todas de 13 de dezembro, delegaram no Vice-Presidente do Governo Regional as competências para a prática dos atos que incumbem à entidade competente para a decisão de contratar. Com as alterações na composição do XIV Governo Regional dos Açores, e atenta a respetiva orgânica, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, é agora necessário proceder à delegação das referidas competências no membro do Governo Regional ao qual passam a estar atribuídas as competências em matéria de habitação. 10. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Construção de quatro moradias no Loteamento dos Casteletes (Urzelina), na Ilha de São Jorge”. O Governo dos Açores já promoveu o licenciamento dos projetos inerentes à construção de quatro moradias no Loteamento dos Casteletes (Urzelina), na Ilha de S. Jorge, tendo concluído os respetivos projetos de execução e a sua revisão. O concurso público tem o preço base de €810.000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 540 dias. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Construção de nove moradias no Loteamento da Galega (Ribeira das Tainhas), na Ilha de São Miguel”. O concurso público tem o preço base de €585.000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 180 dias. 12. Aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego a competência para, em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, praticar todos os atos relativos à fase da execução contratual referente às empreitadas seguintes: - “Construção do Empreendimento Habitacional Multifamiliar dos Foros, freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo”; - “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 33a, 33b, 33c e 33d do Loteamento dos Prestes, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada”; - “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 1, 2, 3, 6 e 9 do Loteamento dos Ginetes II, freguesia de Ginetes, em Ponta Delgada” Foi tramitado através de concurso público relativo à empreitada de “Construção do Empreendimento Habitacional Multifamiliar dos Foros, freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo”, cuja adjudicação recaiu sobre a entidade Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda., por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 14 de agosto de 2023, no valor de €2.141.569,23, acrescido do Imposto do Valor Acrescentado, com um prazo de execução de 540 dias. Foi igualmente tramitado através de concurso público relativo à empreitada de “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 33a, 33b, 33c e 33d do Loteamento dos Prestes, freguesia de São roque, concelho de Ponta Delgada” adjudicada à firma CONDURIL-ENGENHARIA, SA; CONDURIL ENGENHARIA AÇORES, por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 23 de agosto de 2023, no valor de €731.076,79, acrescido do Imposto do Valor Acrescentado, com um prazo de execução de 300 dias. E por fim, foi tramitado através de concurso público relativo à empreitada de “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 1, 2, 3, 6 e 9 do Loteamento dos Ginetes II, freguesia de Ginetes, em Ponta Delgada”, que foi adjudicada à Firma Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda., por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 22 de setembro de 2023, no valor de €880.109,39, acrescido do Imposto do Valor Acrescentado, com um prazo de execução de 360 dias. Contudo, em virtude das alterações na composição e atribuições dos membros do XIV Governo Regional dos Açores, é agora necessário delegar competências para representar o dono da obra durante a execução contratual, no novo membro do Governo Regional com competência em matéria de habitação.
2 de Maio 2024 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido nos dias 30 de abril e 2 de maio de 2024, por videoconferência, adotou as seguintes medidas: 1. Deliberar não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea. 2. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que visa aprovar as Orientações de Médio Prazo 2024-2027. 4. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que visa aprovar o Plano Regional Anual para o ano de 2024. 5. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que visa aprovar o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024. 6. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o decreto em vigor que cria o Instituto do da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA. Na sequência do processo de criação do IVV Açores, IPRA, ao qual foram cometidas competências até então prosseguidas pela Comissão Vitivinícola Regional dos Açores, importa acautelar que as mesmas não se sobreponham, o que se pretende pelas alterações que agora se introduzem ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março. A extinção da CVR Açores, S. A., observa o cumprimento de todos os demais formalismos legalmente previstos. Em consequência da decisão de extinção da CVR Açores, revela-se necessário prever os procedimentos necessários à integração dos respetivos trabalhadores na administração pública regional. 7. Aprovar a Resolução que aprova as obrigações de serviço público e autoriza a aquisição do serviço de transporte marítimo regular de passageiros e viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo. Com esta medida, o XIV Governo dos Açores dá seguimento a estabelecido no Programa do Governo no que diz respeito a política de transportes com regularidade, previsibilidade e estabilidade, para garantir a mobilidade dos açorianos. Assim, vai-se ao encontro da necessidade de assegurar a continuidade do serviço de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo, bem como o serviço de transporte marítimo sazonal de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Grupo Central. O contrato, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, de aquisição do serviço de transporte marítimo regular conforme estipulado pelas OSP, será pelo período de 5 anos, com possibilidade de prorrogação de mais dois, até ao valor máximo anual de €6.600.000,00. 8. Aprovar a Resolução que altera áreas de parcelas identificadas no mapa anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 202/2023, de 5 de dezembro, relativa à “Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária – Ligação entre a Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra, na ilha da Terceira”. Há necessidade de corrigir o mapa em causa, uma vez que se verificou que as parcelas n.º B.1 e L.2, ali identificadas, têm uma área inferior à indicada. Declara-se a utilidade pública, com caráter de urgência, das áreas em falta. 9. Aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, as competências necessárias para a tramitação dos concursos públicos com publicidade internacional de diversas empreitadas de construção de habitação. As empreitadas em causa são as seguintes: - Loteamento da Achadinha: construção de 15 moradias; - Aldeamento de São Pedro, Maia, Ribeira Grande: construção de três habitações multifamiliares; - Bairro de Nossa Senhora de Fátima, Praia da Vitória: construção de 39 habitações e demolições referentes à 3.ª Fase da Reconversão Urbanística e Habitacional. As Resoluções do Conselho do Governo n.ºs 216/2023, 217/2023 e 218/2023, todas de 13 de dezembro, delegaram no Vice-Presidente do Governo Regional as competências para a prática dos atos que incumbem à entidade competente para a decisão de contratar. Com as alterações na composição do XIV Governo Regional dos Açores, e atenta a respetiva orgânica, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, é agora necessário proceder à delegação das referidas competências no membro do Governo Regional ao qual passam a estar atribuídas as competências em matéria de habitação. 10. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Construção de quatro moradias no Loteamento dos Casteletes (Urzelina), na Ilha de São Jorge”. O Governo dos Açores já promoveu o licenciamento dos projetos inerentes à construção de quatro moradias no Loteamento dos Casteletes (Urzelina), na Ilha de S. Jorge, tendo concluído os respetivos projetos de execução e a sua revisão. O concurso público tem o preço base de €810.000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 540 dias. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Construção de nove moradias no Loteamento da Galega (Ribeira das Tainhas), na Ilha de São Miguel”. O concurso público tem o preço base de €585.000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 180 dias. 12. Aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego a competência para, em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, praticar todos os atos relativos à fase da execução contratual referente às empreitadas seguintes: - “Construção do Empreendimento Habitacional Multifamiliar dos Foros, freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo”; - “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 33a, 33b, 33c e 33d do Loteamento dos Prestes, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada”; - “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 1, 2, 3, 6 e 9 do Loteamento dos Ginetes II, freguesia de Ginetes, em Ponta Delgada” Foi tramitado através de concurso público relativo à empreitada de “Construção do Empreendimento Habitacional Multifamiliar dos Foros, freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo”, cuja adjudicação recaiu sobre a entidade Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda., por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 14 de agosto de 2023, no valor de €2.141.569,23, acrescido do Imposto do Valor Acrescentado, com um prazo de execução de 540 dias. Foi igualmente tramitado através de concurso público relativo à empreitada de “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 33a, 33b, 33c e 33d do Loteamento dos Prestes, freguesia de São roque, concelho de Ponta Delgada” adjudicada à firma CONDURIL-ENGENHARIA, SA; CONDURIL ENGENHARIA AÇORES, por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 23 de agosto de 2023, no valor de €731.076,79, acrescido do Imposto do Valor Acrescentado, com um prazo de execução de 300 dias. E por fim, foi tramitado através de concurso público relativo à empreitada de “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 1, 2, 3, 6 e 9 do Loteamento dos Ginetes II, freguesia de Ginetes, em Ponta Delgada”, que foi adjudicada à Firma Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda., por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 22 de setembro de 2023, no valor de €880.109,39, acrescido do Imposto do Valor Acrescentado, com um prazo de execução de 360 dias. Contudo, em virtude das alterações na composição e atribuições dos membros do XIV Governo Regional dos Açores, é agora necessário delegar competências para representar o dono da obra durante a execução contratual, no novo membro do Governo Regional com competência em matéria de habitação.
