Discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024
Nota de Imprensa
23 de Maio 2024 Alonso Miguel reafirma compromisso de continuar a promover “desenvolvimento sustentável” para os Açores O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, sublinhou hoje querer, com as propostas de Plano e Orçamento para 2024, continuar a promover o “desenvolvimento sustentável” dos Açores, bem como a preservação do “extraordinário património natural” da Região e “a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas”. Para além disso, Alonso Miguel assume também como prioritária “a missão de garantir a proteção de pessoas e bens, minimizando os riscos naturais a que os açorianos estão sujeitos, e apostando no fortalecimento do sistema de proteção civil e socorro da Região”. “Queremos continuar a construir uma Região que reconheça e valorize o ambiente e a natureza como ativos estratégicos e fundamentais para estabelecer um caminho de progresso e de desenvolvimento social e económico, criando as condições necessárias para a preservação e transmissão deste património ímpar aos nossos jovens e às próximas gerações”, disse ainda. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, no segundo dia de discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. O Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática para 2024 totaliza 31,8 milhões de euros, dos quais 19,6 milhões a investir no domínio ambiental, o que representa um aumento de 4,2% relativamente a 2023. “A ação climática, vital para a nossa subsistência, segurança e bem-estar, continua a ser uma das prioridades do Governo, destacando-se o investimento superior a 2,1 milhões de euros no âmbito do Projeto Life IP Climaz, para implementação do Plano Regional para as Alterações Climáticas, bem como o reforço em cerca de 20% da verba destinada ao Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática face a 2023”, adiantou Alonso Miguel. O Secretário Regional salientou também o lançamento de um “projeto inédito” que vai “dotar os serviços operacionais” da Secretaria “de meios e equipamentos próprios para assegurar uma intervenção adequada na rede hidrográfica” das ilhas, “bem como o início da Instalação do Observatório Climático do Atlântico nos Açores, em colaboração com o IPMA, reforçando ainda mais a relevância da “posição geoestratégica” dos Açores. E prosseguiu: “No quadro da promoção da qualidade ambiental, promoveremos um reforço substancial das verbas destinadas ao Programa Eco-freguesia, com uma dotação prevista de um milhão de euros, que configura o maior investimento de sempre neste programa e que dará um contributo fundamental para capacitar devidamente as nossas juntas de freguesia para a limpeza e manutenção de espaços públicos limpos. Será dada continuidade ao projeto de implementação do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores, e iniciada a modernização dos processos de reciclagem dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, num investimento total previsto de cerca de 2,9 milhões de euros, a executar até ao final de 2025”. No campo da conservação da natureza, destacam-se os investimentos previstos para a execução dos quatro projetos LIFE em curso na Região, com uma dotação global de cerca de 3,2 milhões de euros prevista para 2024, bem como o investimento de dois milhões de euros para incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares de espécies tradicionais. “Está também previsto um investimento superior a 1,6 milhões de euros na rede regional de centros ambientais, bem como uma dotação de cerca de 540 mil euros para a gestão dos parques naturais de ilha, que permitirá reforçar as intervenções nos trilhos pedestres da responsabilidade desta Secretaria Regional. No domínio dos recursos hídricos e da rede hidrográfica, está previsto um investimento avultado, de cerca de 2,3 milhões de euros, que permitirá reforçar a monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região, a rede de monitorização do ciclo hidrológico e a implementação de instrumentos de planeamento dos recursos hídricos”, prosseguiu Alonso Miguel. Relativamente aos investimentos em obras públicas, prevê-se a execução de uma verba de cerca de 2,6 milhões de euros, com destaque para a conclusão da intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim, no Faial, o início da construção do novo Centro de Interpretação do Algar do Carvão, na Ilha Terceira, ou a Requalificação do Acesso Viário à Furna do Enxofre, na Graciosa. Em matéria de Proteção Civil, o governante adiantou que o Plano de investimentos referente ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores ascende a 12,2 milhões de euros em 2024, refletindo um aumento de 13,2% face a 2023. E justificou: “Neste contexto, continuaremos a apostar na valorização da atividade dos bombeiros e na melhoria do funcionamento das Associações humanitárias, em diversos domínios, desde logo na capacitação e apetrechamento dos nossos bombeiros com equipamentos individuais e coletivos. No âmbito da renovação das frotas de veículos dos corpos de bombeiros, neste momento, está já adjudicada a aquisição de nove viaturas vermelhas e de 1 reboque multivítimas, num investimento global de 3,4 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões a executar já em 2024, com a chegada prevista à Região de quatro dessas viaturas, a primeira das quais, um autotanque pesado, já entregue à Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa. Ainda durante este ano, temos intenção de lançar novos concursos para aquisição de mais cinco viaturas vermelhas e nove ambulâncias de socorro, sendo previsível a entrega, ainda este ano, de três destas ambulâncias”. Este Plano de investimentos, rematou Alonso Miguel, “concretiza a aposta do XIV Governo Regional dos Açores em continuar a criar uma Região apelativa e de futuro, que se distinga pelos seus elevados valores naturais, que gere oportunidades, que promova a fixação” dos jovens “e que propicie a melhoria das condições de vida, a estabilidade, o bem-estar e a segurança” das famílias açorianas. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção
23 de Maio 2024 Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024: "No início de uma nova legislatura, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no quadro do Programa do XIV Governo Regional dos Açores, reafirma o compromisso de assegurar o desenvolvimento sustentável da Região, a preservação do nosso extraordinário património natural e a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, assumindo também como prioritária a missão de garantir a proteção de pessoas e bens, minimizando os riscos naturais a que os Açorianos estão sujeitos, e apostando no fortalecimento do sistema de proteção civil e socorro da Região. Queremos continuar a construir uma Região que reconheça e valorize o ambiente e a natureza como ativos estratégicos e fundamentais para estabelecer um caminho de progresso e de desenvolvimento social e económico, criando as condições necessárias para a preservação e transmissão deste património ímpar aos nossos jovens e às próximas gerações. Nesse contexto, o Plano de Investimentos desta Secretaria para 2024 totaliza 31,8 milhões de euros, dos quais 19,6 milhões a investir no domínio ambiental, o representa um aumento de 4,2% relativamente a 2023. A ação climática, vital para a nossa subsistência, segurança e bem-estar, continua a ser uma das prioridades do Governo, destacando-se o investimento superior a 2,1 milhões de euros no âmbito do Projeto Life IP Climaz, para implementação do Plano Regional para as Alterações Climáticas, bem como o reforço em cerca de 20% da verba destinada ao Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática face a 2023. Importa também salientar o lançamento de um projeto inédito, para dotar os serviços operacionais desta Secretaria Regional de meios e equipamentos próprios para assegurar uma intervenção adequada na rede hidrográfica das nossas ilhas, bem como o início da Instalação do Observatório Climático do Atlântico nos Açores, em colaboração com o IPMA, reforçando ainda mais a relevância da nossa posição geoestratégica. No quadro da qualidade ambiental, promoveremos um reforço substancial das verbas destinadas ao Programa Eco-freguesia, com uma dotação prevista de um milhão de euros, que configura o maior investimento de sempre neste programa e que dará um contributo fundamental para capacitar devidamente as nossas juntas de freguesia para a limpeza e manutenção de espaços públicos limpos. Será dada continuidade ao projeto de implementação do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores, e iniciada a modernização dos processos de reciclagem dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, num investimento total previsto de cerca de 2,9 milhões de euros, a executar até ao final de 2025. Ao nível da conservação da natureza, destacam-se os investimentos previstos para a execução dos quatro projetos LIFE em curso na Região, com uma dotação de cerca de 3,2 milhões de euros prevista para 2024, bem como o investimento de dois milhões de euros para incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares de espécies tradicionais. Está também previsto um investimento superior a 1,6 milhões de euros na rede regional de centros ambientais, bem como uma dotação de 540 mil euros para a gestão dos parques naturais de ilha, que permitirá reforçar as intervenções nos trilhos pedestres da responsabilidade desta Secretaria Regional. No domínio dos recursos hídricos e da rede hidrográfica, está previsto um investimento avultado, de cerca de 2,3 milhões de euros, que permitirá reforçar a monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região, a rede de monitorização do ciclo hidrológico e a implementação de instrumentos de planeamento dos recursos hídricos. Relativamente aos investimentos em obras públicas, prevê-se a execução de uma verba de cerca de 2,6 milhões de euros, com destaque para a conclusão da intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim, no Faial, o início da construção do novo Centro de Interpretação do Algar do Carvão, na Ilha Terceira, ou a Requalificação do Acesso Viário à Furna do Enxofre, na Graciosa. Se dúvidas houvesse, o passado dia 4 de maio tratou de as dissipar: a Proteção Civil assume-se cada vez mais como um fator decisivo na segurança e bem-estar da população, sendo uma área de intervenção prioritária para o Governo Regional, razão pela qual o plano de investimentos referente ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores ascende a 12,2 milhões de euros em 2024, refletindo um aumento de 13,2% face a 2023. Neste contexto, continuaremos a apostar na valorização da atividade dos bombeiros e na melhoria do funcionamento das associações humanitárias, em diversos domínios, desde logo na capacitação e apetrechamento dos nossos bombeiros com equipamentos individuais e coletivos. No âmbito da renovação das frotas de veículos dos corpos de bombeiros, neste momento, está já adjudicada a aquisição de nove viaturas vermelhas e de um reboque multivítimas, num investimento global de 3,4 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões a executar já em 2024, com a chegada prevista à Região de quatro dessas viaturas, a primeira das quais, um autotanque pesado, já entregue à Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa. Ainda durante este ano, temos intenção de lançar novos concursos para aquisição de mais cinco viaturas vermelhas e nove ambulâncias de socorro, sendo previsível a entrega, ainda este ano, de três destas ambulâncias. Este Plano contempla também um reforço muito significativo, em cerca de 35%, do investimento na Emergência Médica Pré-Hospitalar, que ascende a 6,6 milhões de euros, para garantir o transporte terrestre de emergência e o funcionamento das SIV na Região. A intensificação da formação dos bombeiros e dos profissionais do Serviço Regional de Proteção Civil, bem como dos esforços de sensibilização da população, são também prioridades do Governo Regional, sendo disponibilizados, para esta finalidade, 360 mil euros. Continuamos também sensíveis às justas expetativas das associações humanitárias de bombeiros voluntários, e, por isso, contamos, já em 2024, implementar o modelo de financiamento das associações, materializando uma necessária e desejada disponibilidade e previsibilidade financeira, alocando para o efeito meio milhão de euros. Pretendemos ainda efetivar um Estatuto Social do Bombeiro digno e adequado, que torne esta atividade fundamental para a Proteção Civil mais atrativa, designadamente através da desoneração dos bombeiros no acesso à reforma antecipada e com a criação de um apoio extraordinário de fomento ao voluntariado, com uma dotação prevista de 350 mil euros. Com estes investimentos estratégicos, pretendemos melhorar as condições humanas e materiais essenciais ao bom desempenho operacional dos corpos de bombeiros e reforçar a capacidade de ação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, em prol da proteção, segurança e bem-estar dos açorianos. Este Plano de investimentos concretiza a aposta do XIV Governo Regional dos Açores em continuar a criar uma Região apelativa e de futuro, que se distinga pelos seus elevados valores naturais, que gere oportunidades, que promova a fixação dos nossos jovens e que propicie a melhoria das condições de vida, a estabilidade, o bem-estar e a segurança das nossas famílias. É este o nosso desígnio, é esta a nossa missão!"
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23 de Maio 2024 Governo dos Açores reforça investimento na Juventude, Habitação e Emprego – Maria João Carreiro O Plano de Investimentos nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego totaliza, para este ano, 116 milhões de euros, em resultado do reforço do investimento público nestas áreas de governação, anunciou hoje, no Parlamento açoriano, na Horta, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, na apresentação do Plano e Orçamento para 2024. “As propostas de investimento, assim como as Orientações de Médio Prazo, estão enquadradas no Programa do XIV Governo dos Açores e beneficiam de um quadro atual francamente positivo, o que leva a que a Região possa, hoje, dar respostas ainda mais ambiciosas para os desafios nestas áreas de governação”, enalteceu Maria João Carreiro. A área da Juventude conta com um investimento de 2,6 milhões de euros, o que significa um reforço de 69% em relação a 2023, para executar “políticas fortes e integradas”. Com a aprovação da proposta de Plano e Orçamento para 2024, o Governo vai dar início à implementação de medidas do pacote MAIS JOVEM para atrair e fixar talento na Região. Uma das primeiras medidas a avançar, adiantou a governante, é a atribuição de duas viagens, por ano letivo, aos jovens estudantes deslocados da sua ilha de residência para frequentar cursos de licenciatura e de mestrado nos Açores, no Continente ou na Madeira. A proposta de Plano de Investimentos para 2024 inclui apoios à contratação de jovens, majorados em função das qualificações e habilitações, “para que os jovens se possam fixar na Região e ver reconhecido o seu esforço com estabilidade laboral e adequação salarial”. Maria João Carreiro enalteceu, também, as propostas de alteração aos programas “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”, para assegurar que “mais famílias jovens possam aceder a habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos”. Na área da Habitação, o Executivo prevê um investimento de 29,3 milhões de euros, um reforço de 15,4% em relação a 2023, para dar continuidade a uma estratégia de promoção, reabilitação e renovação habitacional iniciada pelo XIII Governo e que se traduziu num investimento superior a 43 milhões de euros, tendo beneficiado mais de 9.400 famílias. “Não podemos, e não poderá nenhum governo, fazer tudo aquilo que estava por fazer – e era muito o que estava por fazer – em apenas três anos e meio”, disse. A governante defendeu que estes resultados “redobram o imperativo” de continuar com medidas de proximidade e adaptadas à Região, “incluindo nos beneficiários dos programas regionais ainda mais famílias jovens e de classe média, monoparentais e numerosas”. Sobre o investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Habitação, Maria João Carreiro garantiu que o Governo não abdicará de continuar a promover as condições para que a Região possa aproveitar esta “oportunidade para melhorar as condições do parque de habitação pública através da construção de novos edifícios e da renovação”. Também na área da Qualificação Profissional e Emprego, o investimento é reforçado em 30,5% face a 2023, totalizando 83 milhões de euros, para continuar a promover políticas públicas que estão a gerar “níveis de confiança muito superiores a 2020”, constatou. O reforço da empregabilidade dos açorianos; a promoção da qualidade do emprego; a capacitação da economia com profissionais qualificados são os três pilares sobre os quais recaem o investimento, num quadro de desemprego historicamente baixo, de aumento da população empregada e de redução dos desempregados em programas ocupacionais. Maria João Carreiro adiantou que o Executivo vai criar uma medida para “promover a responsabilidade social das empresas e distinguir as entidades que têm melhores práticas em termos de recursos humanos”, bem como um passaporte regional de qualificações para estimular um “ecossistema de trabalhadores qualificados em rede com as empresas”. “Este Plano de Investimentos contém as medidas necessárias para responder, com gradualismo, às necessidades e às expetativas dos cidadãos com políticas fortes e integradas”, valorizou a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, sublinhando que “o tempo da resposta única para desafios diferentes terminou na Região”. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
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Intervenção
23 de Maio 2024 Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024: “O Plano para 2024 nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego reforça o investimento num tripé estratégico para a construção do bem-estar dos jovens, das famílias e das empresas açorianas, num total de investimento de 116 milhões de euros. Estas propostas de investimento, assim como as Orientações de Médio Prazo, estão enquadradas no Programa do XIV Governo dos Açores e beneficiam de um quadro atual francamente positivo, o que leva a que a Região possa, hoje, dar respostas ainda mais ambiciosas para os desafios nestas áreas de governação. O investimento na Juventude é reforçado em 69%, totalizando 2,6 milhões de euros. O investimento na Habitação é reforçado em 15,4%, totalizando 29,3 milhões de euros. O investimento na Qualificação e Emprego totaliza 83 milhões de euros, um reforço de 30,5%. Este Plano contém as medidas necessárias para responder, com gradualismo, às necessidades e às expetativas dos cidadãos com políticas fortes e integradas. Com a aprovação deste Plano, vamos dar início à execução de medidas do pacote MAIS JOVEM para atrair e fixar talento jovem na Região, designadamente com a atribuição de duas viagens gratuitas aos jovens estudantes, deslocados da sua ilha de residência para frequentar cursos de Licenciatura e de Mestrado nos Açores, no Continente ou na Madeira, dinamizando a sua ligação à ilha e à Região. Com a aprovação deste Plano, mais famílias jovens vão ser elegíveis ao “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”, garantindo, assim, as condições de acesso a habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens. Com a aprovação deste Plano, os apoios à contratação são majorados em função das qualificações e habilitações, para que os jovens possam ver reconhecido o seu esforço com estabilidade laboral e adequação salarial e fixar-se na Região. Com a aprovação deste Plano, os jovens veem reforçado o financiamento público dos programas de mobilidade juvenil; criatividade, inclusão e literacia; integração socioprofissional e empreendedorismo; ou ainda participação e associativismo. Com a aprovação deste Plano, vão ser criados os programas “Jovens Digitais”, para envolver as associações juvenis em programas de capacitação digital, e “RE(AGE), para apoiar atividades formativas e vocacionais de jovens em risco, bem como a medida “Cheque Livro”, para incentivar os jovens à aquisição de livros. Não podemos, e não poderá nenhum governo, fazer tudo aquilo que estava por fazer – e era muito o que estava por fazer – em apenas três anos e meio. Na Habitação, vamos reforçar uma política promotora de respostas diferenciadas para problemas diferentes, dirigidas aos jovens, às famílias de classe média, sem esquecer os mais desfavorecidos.  A estratégia de promoção, reabilitação e renovação habitacional desenvolvida pelo XIII Governo dos Açores traduziu-se num investimento superior a 43ME, tendo beneficiado mais de 9.400 famílias açorianas. Estes resultados redobram o imperativo de continuar com medidas de proximidade e adaptadas à realidade da Região e à atual conjuntura, incluindo nos beneficiários dos programas regionais ainda mais famílias jovens e de classe média, monoparentais e numerosas, como propomos fazer, no imediato, com a alteração dos programas “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”.  No mesmo sentido, não abdicaremos de promover as condições para que possamos – em estreita cooperação com os agentes de promoção de habitação – aproveitar a oportunidade do PRR para melhorar as condições do parque de habitação pública através da construção de novos edifícios e da renovação. O Governo dos Açores está a sinalizar desafios, a estimular oportunidades e a criar políticas públicas para acelerar respostas comuns. É assim também na área da Qualificação Profissional e Emprego, duas áreas sobre as quais registam-se hoje nos Açores níveis de confiança muito superiores a 2020. O desemprego está historicamente baixo; a população empregada aumentou; são menos de 2.000 os desempregados hoje em programas ocupacionais - 85% dos mais de 6.000 contratos de trabalho apoiados desde 2021 incidiram sobre contratos sem termo e 59% sobre trabalhadores até aos 30 anos de idade. Através do CONTRATAR, os trabalhadores recebem hoje um salário médio superior a 37% da Retribuição Mínima Mensal Garantida: 1.117 euros por mês. Esta proposta de Plano reforça o investimento em três pilares essenciais: o reforço da empregabilidade dos açorianos; a promoção da qualidade do emprego; a capacitação da economia com profissionais qualificados, motivados e produtivos. Com este Plano, estão asseguradas as condições para estimular uma redução ainda mais acentuada do desemprego jovem e de longa duração, através do Gabinete de Orientação Vocacional e Profissional ou da Escola de Negócios. A qualidade do emprego é um imperativo para uma sociedade mais justa e um mercado de trabalho atrativo. É por isso que este Plano garante os instrumentos para estimular a valorização dos trabalhadores pela via da estabilidade laboral e da melhoria da remuneração, como forma, inclusive, de reter talentos, aumentar a produtividade das entidades empregadoras e garantir a respetiva melhoria das condições laborais e de vida dos açorianos. Nesse sentido, o Governo vai criar uma medida para promover a responsabilidade social das empresas e distinguir as entidades que têm melhores práticas em termos de recursos humanos, não só no que concerne à valorização dos seus trabalhadores, mas também na inclusão social de públicos mais vulneráveis. As competências e a especialização afirmam e diferenciam, cada vez mais, os trabalhadores no mercado de trabalho, razão pela qual o investimento em Formação Profissional quase triplica para que mais jovens e adultos, empregados e desempregados, possam ser envolvidos em percursos formativos em áreas que constituem necessidades atuais e emergentes de recrutamento. Nunca, como agora, se investiu tanto em formação e qualificação profissional. Este ano vamos lançar um passaporte regional de qualificações, uma base de dados inovadora que vai criar um ecossistema de trabalhadores qualificados em rede com as empresas e entidades empregadoras, permitindo, além da gestão da carreira pessoal dos utilizadores, a orientação para percursos de aprendizagem. O tempo da resposta única para desafios diferentes terminou na Região. Estamos a viver um período de confiança e de transformações que nos interessam a todos, enquanto Região, porque delas vão resultar mais inclusão, mais coesão, mais produtividade, mais crescimento e mais desenvolvimento. Este é um Plano que os Açores precisam, porque consolida um caminho que está a afirmar na Região uma governação de resultados para os açorianos”.
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 Dia Internacional da Diversidade Biológica
Nota de Imprensa
23 de Maio 2024 Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinalou Dia Internacional da Diversidade Biológica O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, assinalou esta quarta-feira, dia 22 de maio, o Dia Internacional da Diversidade Biológica com uma visita à nova exposição interpretativa criada no exterior do Jardim Botânico do Faial. A celebração do Dia Internacional da Diversidade Biológica, realça Alonso Miguel “tem por objetivo aumentar os níveis de consciencialização das populações para a importância da preservação da biodiversidade, bem como fomentar uma necessária mudança na nossa relação com a natureza e com os demais seres vivos”. “A preservação da biodiversidade é fundamental para garantir o equilíbrio dos ecossistemas naturais, para a preservação das espécies e para assegurar a manutenção de um vasto conjunto de serviços ecossistémicos essenciais à nossa subsistência e bem-estar, designadamente ao nível da regulação do ciclo hidrológico e do clima, do controlo de pragas, da saúde pública ou da alimentação”, prossegue o governante. O Secretário Regional que tutela o ambiente afirmou que “a Região tem feito um investimento muito significativo na conservação da natureza e na preservação da biodiversidade, que fica bem patente com o esforço financeiro considerável que está a ser realizado no âmbito dos quatro projetos LIFE em curso, que representam, no seu conjunto, um investimento superior a 40 milhões de euros”. De acordo com Alonso Miguel, “o Jardim Botânico do Faial representa um importante centro de conservação e de educação ambiental que se dedica à preservação da flora endémica e nativa dos Açores, onde é possível observar seis coleções de plantas-vivas, desde as plantas mais raras às mais comuns.” “Esta nova exposição interpretativa, instalada no exterior deste jardim, é constituída por vários painéis informativos que pretendem enriquecer a informação ao visitante”, acrescentou. Segundo o governante, “trata-se de painéis com conteúdos que identificam e caracterizam as seis coleções de plantas vivas presentes no Jardim Botânico do Faial, que permitem que o visitante conheça a grande maioria das plantas nativas dos Açores, organizadas por ‘habitat’, bem como as principais espécies invasoras que ameaçam a sua sobrevivência”. Alonso Miguel destacou que, no âmbito destas celebrações do Dia Internacional da Diversidade Biológica, “foi possível, também, a visita ao Viveiro de Plantas Raras e ao Banco de Sementes, tendo sido, ainda, programadas diversas atividades envolvendo os mais jovens, aspeto que é fundamental para promover a consciencialização relativamente à importância da preservação da biodiversidade e para garantir o desenvolvimento sustentável” dos Açores.
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