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Nota de Imprensa
23 de Maio 2024 Governo dos Açores reforça investimento na Juventude, Habitação e Emprego – Maria João Carreiro O Plano de Investimentos nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego totaliza, para este ano, 116 milhões de euros, em resultado do reforço do investimento público nestas áreas de governação, anunciou hoje, no Parlamento açoriano, na Horta, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, na apresentação do Plano e Orçamento para 2024. “As propostas de investimento, assim como as Orientações de Médio Prazo, estão enquadradas no Programa do XIV Governo dos Açores e beneficiam de um quadro atual francamente positivo, o que leva a que a Região possa, hoje, dar respostas ainda mais ambiciosas para os desafios nestas áreas de governação”, enalteceu Maria João Carreiro. A área da Juventude conta com um investimento de 2,6 milhões de euros, o que significa um reforço de 69% em relação a 2023, para executar “políticas fortes e integradas”. Com a aprovação da proposta de Plano e Orçamento para 2024, o Governo vai dar início à implementação de medidas do pacote MAIS JOVEM para atrair e fixar talento na Região. Uma das primeiras medidas a avançar, adiantou a governante, é a atribuição de duas viagens, por ano letivo, aos jovens estudantes deslocados da sua ilha de residência para frequentar cursos de licenciatura e de mestrado nos Açores, no Continente ou na Madeira. A proposta de Plano de Investimentos para 2024 inclui apoios à contratação de jovens, majorados em função das qualificações e habilitações, “para que os jovens se possam fixar na Região e ver reconhecido o seu esforço com estabilidade laboral e adequação salarial”. Maria João Carreiro enalteceu, também, as propostas de alteração aos programas “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”, para assegurar que “mais famílias jovens possam aceder a habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos”. Na área da Habitação, o Executivo prevê um investimento de 29,3 milhões de euros, um reforço de 15,4% em relação a 2023, para dar continuidade a uma estratégia de promoção, reabilitação e renovação habitacional iniciada pelo XIII Governo e que se traduziu num investimento superior a 43 milhões de euros, tendo beneficiado mais de 9.400 famílias. “Não podemos, e não poderá nenhum governo, fazer tudo aquilo que estava por fazer – e era muito o que estava por fazer – em apenas três anos e meio”, disse. A governante defendeu que estes resultados “redobram o imperativo” de continuar com medidas de proximidade e adaptadas à Região, “incluindo nos beneficiários dos programas regionais ainda mais famílias jovens e de classe média, monoparentais e numerosas”. Sobre o investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Habitação, Maria João Carreiro garantiu que o Governo não abdicará de continuar a promover as condições para que a Região possa aproveitar esta “oportunidade para melhorar as condições do parque de habitação pública através da construção de novos edifícios e da renovação”. Também na área da Qualificação Profissional e Emprego, o investimento é reforçado em 30,5% face a 2023, totalizando 83 milhões de euros, para continuar a promover políticas públicas que estão a gerar “níveis de confiança muito superiores a 2020”, constatou. O reforço da empregabilidade dos açorianos; a promoção da qualidade do emprego; a capacitação da economia com profissionais qualificados são os três pilares sobre os quais recaem o investimento, num quadro de desemprego historicamente baixo, de aumento da população empregada e de redução dos desempregados em programas ocupacionais. Maria João Carreiro adiantou que o Executivo vai criar uma medida para “promover a responsabilidade social das empresas e distinguir as entidades que têm melhores práticas em termos de recursos humanos”, bem como um passaporte regional de qualificações para estimular um “ecossistema de trabalhadores qualificados em rede com as empresas”. “Este Plano de Investimentos contém as medidas necessárias para responder, com gradualismo, às necessidades e às expetativas dos cidadãos com políticas fortes e integradas”, valorizou a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, sublinhando que “o tempo da resposta única para desafios diferentes terminou na Região”. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
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Intervenção
23 de Maio 2024 Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024: “O Plano para 2024 nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego reforça o investimento num tripé estratégico para a construção do bem-estar dos jovens, das famílias e das empresas açorianas, num total de investimento de 116 milhões de euros. Estas propostas de investimento, assim como as Orientações de Médio Prazo, estão enquadradas no Programa do XIV Governo dos Açores e beneficiam de um quadro atual francamente positivo, o que leva a que a Região possa, hoje, dar respostas ainda mais ambiciosas para os desafios nestas áreas de governação. O investimento na Juventude é reforçado em 69%, totalizando 2,6 milhões de euros. O investimento na Habitação é reforçado em 15,4%, totalizando 29,3 milhões de euros. O investimento na Qualificação e Emprego totaliza 83 milhões de euros, um reforço de 30,5%. Este Plano contém as medidas necessárias para responder, com gradualismo, às necessidades e às expetativas dos cidadãos com políticas fortes e integradas. Com a aprovação deste Plano, vamos dar início à execução de medidas do pacote MAIS JOVEM para atrair e fixar talento jovem na Região, designadamente com a atribuição de duas viagens gratuitas aos jovens estudantes, deslocados da sua ilha de residência para frequentar cursos de Licenciatura e de Mestrado nos Açores, no Continente ou na Madeira, dinamizando a sua ligação à ilha e à Região. Com a aprovação deste Plano, mais famílias jovens vão ser elegíveis ao “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”, garantindo, assim, as condições de acesso a habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens. Com a aprovação deste Plano, os apoios à contratação são majorados em função das qualificações e habilitações, para que os jovens possam ver reconhecido o seu esforço com estabilidade laboral e adequação salarial e fixar-se na Região. Com a aprovação deste Plano, os jovens veem reforçado o financiamento público dos programas de mobilidade juvenil; criatividade, inclusão e literacia; integração socioprofissional e empreendedorismo; ou ainda participação e associativismo. Com a aprovação deste Plano, vão ser criados os programas “Jovens Digitais”, para envolver as associações juvenis em programas de capacitação digital, e “RE(AGE), para apoiar atividades formativas e vocacionais de jovens em risco, bem como a medida “Cheque Livro”, para incentivar os jovens à aquisição de livros. Não podemos, e não poderá nenhum governo, fazer tudo aquilo que estava por fazer – e era muito o que estava por fazer – em apenas três anos e meio. Na Habitação, vamos reforçar uma política promotora de respostas diferenciadas para problemas diferentes, dirigidas aos jovens, às famílias de classe média, sem esquecer os mais desfavorecidos.  A estratégia de promoção, reabilitação e renovação habitacional desenvolvida pelo XIII Governo dos Açores traduziu-se num investimento superior a 43ME, tendo beneficiado mais de 9.400 famílias açorianas. Estes resultados redobram o imperativo de continuar com medidas de proximidade e adaptadas à realidade da Região e à atual conjuntura, incluindo nos beneficiários dos programas regionais ainda mais famílias jovens e de classe média, monoparentais e numerosas, como propomos fazer, no imediato, com a alteração dos programas “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”.  No mesmo sentido, não abdicaremos de promover as condições para que possamos – em estreita cooperação com os agentes de promoção de habitação – aproveitar a oportunidade do PRR para melhorar as condições do parque de habitação pública através da construção de novos edifícios e da renovação. O Governo dos Açores está a sinalizar desafios, a estimular oportunidades e a criar políticas públicas para acelerar respostas comuns. É assim também na área da Qualificação Profissional e Emprego, duas áreas sobre as quais registam-se hoje nos Açores níveis de confiança muito superiores a 2020. O desemprego está historicamente baixo; a população empregada aumentou; são menos de 2.000 os desempregados hoje em programas ocupacionais - 85% dos mais de 6.000 contratos de trabalho apoiados desde 2021 incidiram sobre contratos sem termo e 59% sobre trabalhadores até aos 30 anos de idade. Através do CONTRATAR, os trabalhadores recebem hoje um salário médio superior a 37% da Retribuição Mínima Mensal Garantida: 1.117 euros por mês. Esta proposta de Plano reforça o investimento em três pilares essenciais: o reforço da empregabilidade dos açorianos; a promoção da qualidade do emprego; a capacitação da economia com profissionais qualificados, motivados e produtivos. Com este Plano, estão asseguradas as condições para estimular uma redução ainda mais acentuada do desemprego jovem e de longa duração, através do Gabinete de Orientação Vocacional e Profissional ou da Escola de Negócios. A qualidade do emprego é um imperativo para uma sociedade mais justa e um mercado de trabalho atrativo. É por isso que este Plano garante os instrumentos para estimular a valorização dos trabalhadores pela via da estabilidade laboral e da melhoria da remuneração, como forma, inclusive, de reter talentos, aumentar a produtividade das entidades empregadoras e garantir a respetiva melhoria das condições laborais e de vida dos açorianos. Nesse sentido, o Governo vai criar uma medida para promover a responsabilidade social das empresas e distinguir as entidades que têm melhores práticas em termos de recursos humanos, não só no que concerne à valorização dos seus trabalhadores, mas também na inclusão social de públicos mais vulneráveis. As competências e a especialização afirmam e diferenciam, cada vez mais, os trabalhadores no mercado de trabalho, razão pela qual o investimento em Formação Profissional quase triplica para que mais jovens e adultos, empregados e desempregados, possam ser envolvidos em percursos formativos em áreas que constituem necessidades atuais e emergentes de recrutamento. Nunca, como agora, se investiu tanto em formação e qualificação profissional. Este ano vamos lançar um passaporte regional de qualificações, uma base de dados inovadora que vai criar um ecossistema de trabalhadores qualificados em rede com as empresas e entidades empregadoras, permitindo, além da gestão da carreira pessoal dos utilizadores, a orientação para percursos de aprendizagem. O tempo da resposta única para desafios diferentes terminou na Região. Estamos a viver um período de confiança e de transformações que nos interessam a todos, enquanto Região, porque delas vão resultar mais inclusão, mais coesão, mais produtividade, mais crescimento e mais desenvolvimento. Este é um Plano que os Açores precisam, porque consolida um caminho que está a afirmar na Região uma governação de resultados para os açorianos”.
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Plenário
Nota de Imprensa
22 de Maio 2024 Turismo, Mobilidade e Infraestruturas com 321,1 milhões de euros no Plano e Orçamento para 2024, realça Berta Cabral A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas afirmou, hoje, na cidade da Horta, que o Plano e Orçamento (PO) para 2024 dota os setores do departamento governamental por si tutelado de um total de 321,1 milhões de euros. Intervindo no Parlamento açoriano, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024, Berta Cabral sublinhou que esta verba está “fundamentada nas necessidades prementes” das ilhas, da economia dos Açores “e, acima de tudo, das pessoas, sem ignorar desafios que urge resolver e oportunidades que não podem ser desperdiçadas”. “Temos a obrigação moral e contratual, bem como a responsabilidade institucional, de dar prioridade absoluta à boa execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Estão em causa vários investimentos em diferentes setores de atividade, abrangendo a transição energética e a mobilidade elétrica, os circuitos logísticos, a qualificação profissional, as escolas digitais e a ciência e tecnologia”, defendeu a governante. Durante o ano em curso, a Região tem oito circuitos logísticos do PRR em execução, tendo Berta Cabral destacado o início da construção do Centro de Qualificação dos Açores e da construção do Porto das Lajes das Flores. Para a Mobilidade, a governante sublinhou o investimento superior a 134 milhões de euros com vista a assegurar intervenções em infraestruturas portuárias de todas as ilhas, incluindo obras nos portos de Vila do Porto, Ponta Delgada e Praia da Vitória, assim como nos aeródromos à responsabilidade da Região, nomeadamente a aerogare da Graciosa e o processo para ampliação da pista do aeroporto do Pico. Berta Cabral referiu ainda que a “Tarifa Açores” é para manter, sendo complementada com o “Passe Açores 9 Ilhas”, com o objetivo de estimular, de forma cada vez mais assertiva, a construção de um mercado interno, a mitigação dos efeitos da sazonalidade turística, a criação de condições de excelência para que os jovens conheçam, promovam e contribuam ativamente para o espírito de Açorianidade e para o desenvolvimento de todas as ilhas. Neste setor, a governante destacou, ainda, a continuidade do processo de construção dos dois novos navios elétricos da Atlanticoline, o lançamento de novos procedimentos para a prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros (Faial, Graciosa, São Miguel e Terceira) e a garantia das Obrigações de Serviço Público aéreas e marítimas, “que representam um significativo investimento, mas são uma condição fundamental para a promoção da coesão social e territorial na Região”. Na Energia, o investimento é de 35,9 milhões de euros, com destaque para execução do PRR e para o processo de transição energética e de descarbonização da economia, que serão potenciados pela criação de um Vale de Eficiência Energética, pelos projetos da EDA e EDA Renováveis, bem como pelo SOLENERGE, um caso de estudo na Europa e recentemente premiado a nível nacional. Já no Turismo, com uma dotação de 19,1 milhões de euros, Berta Cabral disse não abdicar do objetivo fundamental de ter turismo todo o ano em todas as ilhas e refere que, sendo o setor mais transversal da economia e aquele que mais alavanca todos os outros setores produtivos, há a responsabilidade coletiva de “contribuir de forma positiva e construtiva para o seu desenvolvimento sustentável fundado na qualidade, na excelência e na produção de bem-estar para os residentes”. Reafirmando que 2024 será um ano bastante positivo para este setor na Região, a governante referiu que vai “dar continuidade à política de qualificação dos recursos e do produto turístico, investindo na sustentabilidade do destino, na digitalização do setor, na promoção externa e no desenvolvimento da conetividade internacional, de acordo com o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores 2030”. No que respeita às Obras Públicas, Berta Cabral disse que este será, porventura, “o maior desafio, não só pela prioridade na execução de várias obras no âmbito do PRR, mas também pela emergência na resposta às necessidades imediatas do Hospital de Ponta Delgada que não estavam, naturalmente, previstas aquando da estruturação do Plano de investimentos”. Neste setor, estão previstas 149 ações diretamente geridas pela Direção Regional de Obras Públicas, com um total de 114,8 milhões de euros, onde se incluem projetos para novas soluções logísticas nas estradas regionais, bem como investimentos na sua beneficiação.~ Estão também contempladas intervenções em várias escolas, destacando-se a conclusão da escola dos Arrifes; intervenções em unidades de saúde, com especial referência para o Hospital da Horta; e obras em infraestruturas de apoio ao setor produtivo agrícola e piscatório, nomeadamente no porto das Poças e porto de São Mateus, além investimentos de proteção, valorização e ordenamento territorial e ambiental como é o caso da proteção da orla costeira das Calhetas da Ribeira Grande. Segundo Berta Cabral, a proposta de Plano Anual Regional da Secretaria que tutela “é um exercício de continuidade, consistência e coerência, visando a prosperidade da população dos Açores e vocacionada para proporcionar as melhores oportunidades de desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida aos jovens e às gerações futuras”. “A proposta de investimento que estruturámos dá sequência a diversas medidas e obras estruturantes, que terão um impacto direto em importantes objetivos económicos na Região, incluindo o desenvolvimento sustentável do turismo, a mobilidade dos Açorianos, a descarbonização da economia e a preparação de infraestruturas fundamentais”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024
Nota de Imprensa
22 de Maio 2024 Mário Rui Pinho diz que Plano em debate no Parlamento pretende responder a “várias preocupações” no Mar e Pescas O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, adiantou hoje que as propostas de Plano e Orçamento para 2024, em debate no Parlamento da Região, pretendem “dar resposta às várias preocupações do setor”. O governante elencou matérias como sustentabilidade, monitorização, fiscalização, controlo, investigação e desenvolvimento socioeconómico como merecedoras de atenção no Plano e Orçamento, que se debruçará sobre “os setores mais tradicionais”, mas também os “mais emergentes”. “É desígnio deste Governo Regional assegurar a experiência de viver no mar dos Açores às próximas gerações, o que implica um equilíbrio entre o esforço e as capacidades instaladas”, vincou. O mar, lembra Mário Rui Pinho, “é uma área de grande importância para o país e, em particular, para a Região, dada a sua vastidão, a sua multiplicidade de recursos, a sua posição geoestratégica, o seu enorme impacto e responsabilidade socioeconómico” e, por isso, “importa potenciar, de forma sustentável”, o seu desenvolvimento e cuidado. “Assim sendo, para o ano de 2024, relativamente à economia do mar, o Plano apresenta um valor total de cerca de 44,2 milhões de euros, acrescido de seis milhões de euros relativo a obras públicas em infraestruturas de pescas e na orla costeira, num total de cerca de 50 milhões de euros. De relevar nestas verbas, o estruturante e fundamental projeto do Cluster do Mar dos Açores, financiado por verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento superior a 48 milhões de euros, repartido por dois anos, assumindo assim um papel preponderante para a Região e para os setores do mar e das pescas”, disse. A empreitada de construção do Tecnopolo – MARTEC, que teve início em janeiro de 2024, tem “prevista a sua conclusão em dezembro de 2025”, anunciou. “Atualmente, encontram-se concluídos os trabalhos de demolição previstos no contrato, estando em execução trabalhos de modelação de terreno e execução de estruturas de edifícios em betão armado”, disse ainda a este propósito. Mário Rui Pinho sublinhou ainda que, no âmbito da reprogramação do PRR, haverá a introdução de um Sistema de Incentivos para a “Transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor da Pesca e da Aquicultura”, com uma dotação financeira de cinco milhões de euros, até ao primeiro trimestre de 2026. E concretizou: “pretende-se que este sistema de incentivos promova a modernização do setor das pescas, com a disponibilização de recursos capazes de potenciar a produção, comercialização e transformação na Região, sendo nosso compromisso abrir as candidaturas no último trimestre de 2024”. A nível da conservação ambiental, prosseguiu o Secretário Regional, concretizar-se-á a Rede das Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), com a proteção de 30% do mar dos Açores, “cumprindo assim antecipadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030”. “Pretende-se que a RAMPA fique definida em 2024, sendo determinante que, a curto prazo, esta casa, num compromisso transversal de gerações, assuma a nossa autonomia e a vontade de liderar pelo exemplo. As gerações vindouras merecem conhecer os nossos mares tais como os conhecemos hoje”, sustentou. A operacionalização das infraestruturas, nomeadamente dos portos e núcleos de pesca, incluindo lotas, equipamentos de frio, sistemas de produção de gelo, pórticos, gruas ou guinchos, merecem a “especial atenção” do Governo, “atendendo ao elevado estado de degradação em que muitas se encontram, ao deficiente sistema de gestão da utilização de muitas destas infraestruturas e às gravosas consequências que daí advém”. “Esta realidade leva-nos à necessária e urgente implementação de adequados planos de manutenção e inspeção, bem como à necessidade de implementação de tecnologia que garanta uma utilização responsável e cuidada”, vincou o governante. “Paralelamente, importa reestruturar a frota pesqueira, implementado mais segurança, maior seletividade e mais sustentabilidade à exploração dos recursos vivos, primando pelo equilíbrio entre os recursos disponíveis e as capacidades de pesca. O apoio aos pescadores e às associações do setor também não será descurado, assumindo-se a importância destes serviços junto das comunidades piscatórias, incentivando-se a coletividade e a resolução conjunta dos problemas existentes no setor”, disse também. A valorização do pescado, estimulando-se o interesse em outras espécies com reconhecido potencial de valor comercial, diversificando o esforço de pesca, é também “estratégica” para o Governo dos Açores. Esta valorização, precisou Mário Rui Pinho, “começa na captura, sendo determinante assegurar métodos seletivos de captura sustentável, condições de higiene, de conservação e de manutenção do pescado a bordo das embarcações, garantindo a sua excelência na fase de comercialização”. No Programa Mar 2030, os Açores contam com uma dotação financeira para 2021/2027 de 75 milhões de euros, sendo que “a consolidação da Escola do Mar dos Açores marca a aposta deste Governo Regional na formação e, por consequência, no desenvolvimento da economia azul regional”. “Na esteira do XIII Governo Regional, este Governo continuará a trabalhar para que a Escola do Mar dos Açores seja uma referência nacional e internacional nas profissões do mar”, declarou. A política pública açoriana para o mar precisa de um instrumento que trace o seu rumo, e nesse sentido, o Governo dos Açores pretende concluir este ano a Estratégia Regional para o Mar 2025-2030. “Também como objetivo do Plano Regional Anual para o ano de 2024 no domínio do mar temos a conclusão do processo de aprovação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores, sem prejuízo de uma firme determinação do XIV Governo Regional dos Açores de, junto do Governo da República, em particular, do Ministério da Economia e da Secretaria de Estado do Mar, inaugurar um novo modelo de autonomia para o século XXI: uma autonomia de cooperação, em que todos os entes se entreajudam no exercício dos objetivos comuns”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas
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 Dia Internacional da Diversidade Biológica
Nota de Imprensa
23 de Maio 2024 Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinalou Dia Internacional da Diversidade Biológica O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, assinalou esta quarta-feira, dia 22 de maio, o Dia Internacional da Diversidade Biológica com uma visita à nova exposição interpretativa criada no exterior do Jardim Botânico do Faial. A celebração do Dia Internacional da Diversidade Biológica, realça Alonso Miguel “tem por objetivo aumentar os níveis de consciencialização das populações para a importância da preservação da biodiversidade, bem como fomentar uma necessária mudança na nossa relação com a natureza e com os demais seres vivos”. “A preservação da biodiversidade é fundamental para garantir o equilíbrio dos ecossistemas naturais, para a preservação das espécies e para assegurar a manutenção de um vasto conjunto de serviços ecossistémicos essenciais à nossa subsistência e bem-estar, designadamente ao nível da regulação do ciclo hidrológico e do clima, do controlo de pragas, da saúde pública ou da alimentação”, prossegue o governante. O Secretário Regional que tutela o ambiente afirmou que “a Região tem feito um investimento muito significativo na conservação da natureza e na preservação da biodiversidade, que fica bem patente com o esforço financeiro considerável que está a ser realizado no âmbito dos quatro projetos LIFE em curso, que representam, no seu conjunto, um investimento superior a 40 milhões de euros”. De acordo com Alonso Miguel, “o Jardim Botânico do Faial representa um importante centro de conservação e de educação ambiental que se dedica à preservação da flora endémica e nativa dos Açores, onde é possível observar seis coleções de plantas-vivas, desde as plantas mais raras às mais comuns.” “Esta nova exposição interpretativa, instalada no exterior deste jardim, é constituída por vários painéis informativos que pretendem enriquecer a informação ao visitante”, acrescentou. Segundo o governante, “trata-se de painéis com conteúdos que identificam e caracterizam as seis coleções de plantas vivas presentes no Jardim Botânico do Faial, que permitem que o visitante conheça a grande maioria das plantas nativas dos Açores, organizadas por ‘habitat’, bem como as principais espécies invasoras que ameaçam a sua sobrevivência”. Alonso Miguel destacou que, no âmbito destas celebrações do Dia Internacional da Diversidade Biológica, “foi possível, também, a visita ao Viveiro de Plantas Raras e ao Banco de Sementes, tendo sido, ainda, programadas diversas atividades envolvendo os mais jovens, aspeto que é fundamental para promover a consciencialização relativamente à importância da preservação da biodiversidade e para garantir o desenvolvimento sustentável” dos Açores.
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