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Nome   Tipo   Organismo Responsável   Data Limite   Pareceres
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais

Proposta

Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura
24-01-2014
Lista de Pareceres
Estudo de Impacte Ambiental "RAMAL DUPLO DE ALTA TENSÃO A 60 KV PARA A SUBESTAÇÃO DE VILA FRANCA DO CAMPO"

Relatório Técnico e Resumo Não Técnico, Parecer da CA

Direção Regional do Ambiente
11-01-2014
Lista de Pareceres
Renovação da Licença Ambiental AGRAÇOR - SUÍNOS DOS AÇORES, S.A.

Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação

Direção Regional do Ambiente
31-12-2013
Lista de Pareceres
Renovação da Licença Ambiental PROLACTO - LATICÍNIOS DE S. MIGUEL, S.A.

Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação

Direção Regional do Ambiente
05-07-2013
Lista de Pareceres
Estudo de Impacte Ambiental "OLEODUTO DE JET-A1 DE PONTA DELGADA"

Relatório Técnico, Anexos e Resumo Não Técnico, Parecer da CA

Direção Regional do Ambiente
09-07-2013
Lista de Pareceres
Estudo de Impacte Ambiental "REABILITAÇÃO DA LAGOA DO CARVÃO"

Relatório Técnico, Aditamento e Resumo Não Técnico, Pareceres da CA e Estudo Prévio

Direção Regional do Ambiente
09-07-2013
Lista de Pareceres
Estudo de Impacte Ambiental "NOVO OLEODUTO DE FUELÓLEO DE PONTA DELGADA"

EIA (Relatório Técnico, Anexos e Aditamento), Resumo Não Técnico e Pareceres da CA

Direção Regional do Ambiente
05-03-2013
Lista de Pareceres
Lista de Águas Balneares Identificadas - Açores 2013

Listagem de zonas balneares identificadas em 2013 para consulta pública

Direção Regional dos Assuntos do Mar
31-01-2013
Lista de Pareceres
Renovação da Licença Ambiental ATERRO INTERMUNICIPAL DA ILHA TERCEIRA

Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação

Direção Regional do Ambiente
02-01-2013
Lista de Pareceres
Estudo de Impacte Ambiental "CASCALHEIRA JOÃO RAMOS"

EIA, Relatório Técnico, Resumo Não Técnico, Projeto e Parecer da Comissão de Avaliação

Direção Regional do Ambiente
07-12-2012
Lista de Pareceres
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