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Horta , 7 de Julho de 2020

Saúde, emprego, economia e área social no centro do reforço do investimento do Governo dos Açores

O Vice-Presidente do Governo apresentou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, a segunda proposta de revisão do Orçamento e Plano de Investimentos da Região de 2020, que visa reforçar o investimento na saúde, no emprego, na economia e na área social.

 

Segundo Sérgio Ávila, para o Governo dos Açores importa adequar à atual realidade excecional, provocada pela COVID-19, os principais documentos financeiros e de planeamento da Região, desde logo, reforçar a despesa pública com a saúde destinada a incrementar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde.

 

“E, por outro lado, ampliar os mecanismos de apoio criados para incentivar a manutenção do emprego e do rendimento das famílias, os instrumentos de reforço de liquidez das empresas e todas as medidas que visam assegurar a estabilidade da capacidade produtiva instalada e a retoma progressiva, da atividade económica e da estabilidade social”, salientou o governante.

 

De acordo com Sérgio Ávila, as propostas apresentadas pelo Executivo e aprovadas na Assembleia Legislativa, mantêm, em termos totais e em cada programa setorial de investimento, as dotações e os investimentos que estavam anteriormente previstos em todos os setores de atividade, sem alterações globais.

 

“Conciliam a manutenção dos investimentos já previstos com um aumento adicional do investimento público e do financiamento do Serviço Regional de Saúde, que são suportados pelo reforço dos recursos financeiros afetos ao Orçamento da Região”, frisou. 

 

Desta forma, as restantes alterações entre ações não alteram o valor global de cada programa de investimentos setoriais e resultam do normal ajustamento da execução do Plano de Investimentos, sem alterar o montante de investimento previsto, à exceção dos efeitos das decisões, já anunciadas, de anulação da construção do novo barco de passageiros e da suspensão da operação sazonal de transporte marítimo de passageiros.

 

Para Sérgio Ávila, “apesar da alteração profunda da conjuntura, mantemos os investimentos previstos no orçamento inicial”.

 

Assim, o documento apresentado pelo Governo prevê o aumento de 210,4 milhões de euros da despesa orçamental e uma redução de 74,6 milhões de euros da receita da Região, o aumento de 160,6 milhões de euros do investimento público total, que cresce para 1.037 milhões de euros, e o reforço de 129,8 milhões de euros do investimento financiado diretamente pelo Orçamento da Região, que aumenta para 748,8 milhões de euros. 

 

Prevê ainda o aumento de 95,1 milhões de euros do financiamento do Serviço Regional de Saúde, sendo 80,7 milhões de acréscimo das transferências diretas do Orçamento da Região e 14,4 milhões de euros através do reforço do plano de investimentos da saúde.

 

Está também previsto o aumento de 72,8 milhões de euros nos apoios ao emprego e às empresas, o aumento de 50 milhões de euros na comparticipação no Serviço Público de Transporte Aéreo da SATA, bem como o aumento de 20 milhões de euros no investimento no desenvolvimento do Turismo e o aumento de 9,5 milhões de euros no investimento na Solidariedade Social.

 

Por outro lado, o aumento do investimento na Agricultura é de 6,9 milhões de euros e no âmbito do Mar, Ciência e Tecnologia será no valor de 1,2 milhões de euros. 

 

Relativamente à receita, adiantou o governante, a revisão orçamental prevê uma redução de 90 milhões de euros da receita fiscal.

 

“Destes, 57,4 milhões de euros são referentes ao IVA, que varia automaticamente em função da dotação prevista no Orçamento do Estado, atendendo que a Região recebe uma percentagem da receita de IVA prevista no Orçamento do Estado, e 13 milhões de euros correspondem ao IRC pago pelas empresas, redução decorrente da suspensão do pagamento por conta das empresas”, sublinhou Sérgio Ávila.  

 

Deste modo, acrescentou o governante, a Região irá recorrer à autorização concedida pelo Orçamento de Estado para necessidades líquidas de financiamento em 285 milhões de euros e aumentar em 46,5 milhões de euros as receitas de decorrentes da utilização de fundos comunitários, essencialmente através da reafetação dos fundos comunitários que estavam afetos à construção do novo navio de passageiros, conforme anunciado.

 

“Com o objetivo de financiar o incremento do investimento público, o reforço do Serviço Regional de Saúde e a redução da receita fiscal, e sem alterar o investimento público que estava previsto anteriormente”, salientou.

 

Assim, no âmbito desta revisão orçamental, a Região irá utilizar 67% do montante de endividamento autorizado na revisão do Orçamento de Estado, mantendo inalterada a sustentabilidade financeira da Região.

 

“Esta opção rigorosa permite assegurar sem condicionalismos ou restrições a estabilidade dos níveis de investimento e de apoios ao emprego, às empresas e ao rendimento das famílias nos próximos anos. Com esta opção, a Região mantém intacta a capacidade e autonomia financeira para manter as suas finanças públicas regionais sustentáveis”, reforçou o Vice-Presidente.

 

Segundo Sérgio Ávila, o Governo Regional quer com isso poder continuar a implementar novas medidas que impulsionem a retoma económica, o aumento do rendimento das famílias e do emprego, sem limitações ou constrangimentos.

 

“Com os novos instrumentos financeiros a disponibilizar pela Comissão Europeia a partir do início do próximo ano, e mantendo os Açores a sustentabilidade das finanças públicas regionais, criamos assim as condições necessárias para o aproveitamento integral desses novos e reforçados recursos financeiros europeus”, sublinhou o Vice-Presidente do Governo.


GaCS/SB
 
 
 
 
 
   
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