A Inspeção Regional do Trabalho (IRT) entregou hoje, em Angra do Heroísmo, os certificados a 18 formandos da primeira de várias ações de formação em diversas ilhas na área da segurança e saúde, dirigidas a trabalhadores designados.

O trabalhador designado é aquele que, numa empresa, assume a função de gerir as ações relacionadas com a segurança do local de trabalho, podendo essa função ser assumida pelo empregador ou por um trabalhador, desde que devidamente autorizado pela IRT.

O objetivo das ações é, essencialmente, o de atualizar os conhecimentos dos trabalhadores em causa, recorrendo a uma metodologia de formação dinâmica, que inclui a realização de uma avaliação de riscos profissionais em cenário simulado para o efeito.

A lei prevê a possibilidade de se recorrer a esta modalidade de organização de serviços de segurança exclusivamente para empresas com o máximo de nove trabalhadores e cuja atividade não seja considerada de risco elevado.

Para exercer estas funções, o trabalhador designado deve ter competências básicas em matéria de segurança, saúde, ergonomia ambiente e organização do trabalho, através de 35 horas de formação presencial.

Esta ação, dinamizada pelo Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho da IRT, pretende ainda, além da atualização de conhecimentos, alertar para a promoção da segurança nos locais de trabalho, nomeadamente através desta modalidade que se encontra vocacionada apenas para as microempresas.

Na Região ainda existem apenas 34 trabalhadores designados, sendo que mais de 40% pertencem a empresas da ilha Terceira.

De acordo com o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e respetivas alterações, os empregadores devem organizar o serviço de segurança e saúde no trabalho de acordo com as modalidades previstas, constituindo contraordenação muito grave a violação deste disposto.