O Diretor Regional do Orçamento e Tesouro manifestou-se, em Ponta Delgada, muito satisfeito com as observações do parecer do Tribunal de Contas (TC) relativamente à Conta da Região de 2018, frisando que apresenta apenas cinco recomendações, reconhecendo, assim, o “grande esforço” desenvolvido pelo Governo dos Açores.

“É com natural satisfação que o Governo Regional verifica que o Tribunal de Contas, no Parecer à Conta de 2018, apresenta apenas cinco recomendações, sendo uma delas dirigida à Assembleia Regional, o que representa menos 15 recomendações do que no ano anterior, reduzindo substancialmente o número de recomendações, face aos anos anteriores”, afirmou José António Gomes, considerando que “é um reconhecimento do trabalho que tem sido desenvolvido pela Administração Regional, no sentido de aperfeiçoar e complementar a informação constante da Conta da Região”.

O Diretor Regional sublinhou que, nos últimos quatro anos, foram integralmente acatadas 16 recomendações e parcialmente acatadas 13, o que revela um “esforço significativo” que o próprio TC reconhece que tem vindo a ser desenvolvido “por parte da generalidade das entidades que integram o perímetro orçamental, no sentido da aplicação do novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)”.

Em reação ao Parecer à Conta da Região de 2018, José António Gomes adiantou que “além da redução do período complementar de execução orçamental a partir do exercício de 2019, o TC regista positivamente que o Orçamento para 2020 já foi elaborado com base num quadro plurianual de programação orçamental, tendo sido dados os primeiros passos no sentido da orçamentação por programas”.

“É também com satisfação que se verifica a confirmação pelo Tribunal de Contas dos valores globais das contas da Região, em temos de consolidação das contas públicas, nomeadamente os valores do saldo global ou efetivo, déficit e dívida pública, sem qualquer divergência ou desvio”, afirmou.

Relativamente às reservas apresentadas pelo Tribunal de Contas, decorrentes do erro considerado materialmente relevante, embora respeitando a posição do Tribunal de Contas, o Diretor Regional do Orçamento diz que há um “entendimento diferente” por parte do Executivo.

“No nosso entendimento, o ‘erro’ materialmente relevante considerado pelo Tribunal de Contas, reporta-se ao registo das transferências do OE, como receita corrente e não como receita de capital, já que outras situações relatadas no anterior Parecer, já estão corrigidas, nomeadamente, as relativas aos montantes associados ao encaminhamento de passageiros e à ADSE”, realçou José António Gomes.

Segundo o Regional do Orçamento e Tesouro, em anteriores Pareceres à Conta da Região, já foram identificadas as razões que justificam a sua inscrição no Orçamento e na Conta, tendo salientado que “o mesmo registo é efetuado pelo Orçamento do Estado e pela Região Autónoma da Madeira”.

 “Se procedêssemos como é o entendimento do Tribunal de Contas, estaríamos a comprometer a normalização de contabilização de receita ao nível do País e a considerar que a mesma transferência do Estado para as Regiões Autónomas tinha uma natureza diferente, o que claramente não é o caso”, sustentou.

Relativamente às “omissões” referenciadas pelo Tribunal de Contas, sobre o Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO) e à apresentação de demonstrações financeiras consolidadas, José António Gomes adiantou que “o Governo Regional comprometeu-se com o próprio Tribunal de Contas a corresponder positivamente às mesmas” e que isso mesmo já foi feito.

No que concerne às demonstrações financeiras consolidadas, procurando assegurar a normalização de processos de consolidação, a Região optou por estabelecer um protocolo de colaboração com o Ministério das Finanças, através da Unidade de Implementação de Lei de Enquadramento Orçamental (UNILEO), no qual, um sistema central de prestações de contas será o responsável pela elaboração das demonstrações financeiras consolidadas, quer do Estado quer da Região.

Assim, o processo de prestação de demonstrações financeiras consolidadas está em curso e o Governo Regional irá, junto da UNILEO, diligenciar para que este processo se finalize no mais curto espaço de tempo, sendo certo que, quando estiver operacional para o Estado estará igualmente para a Região.

No entanto, e de acordo com José António Gomes, apesar de não poderem ainda serem apresentadas as demonstrações financeiras consolidadas, é apresentada a conta consolidada de todo o sector público administrativo regional, o qual, como é expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas “tem vindo a registar melhorias nos últimos anos, nomeadamente, no ano de 2018”.

“Assim, o Governo Regional entende que a Conta tem vindo a apresentar melhorias nos últimos anos, conforme se pode constatar da leitura integral do Parecer, que acolhemos com satisfação, estando o Governo Regional sempre disponível para se adaptar aos novos desafios e exigências que vão surgindo num processo dinâmico como é o processo de prestação de contas”, salientou o Diretor Regional.