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Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir + 

 

Consulte a legislação aplicável:

COMPETIR+ : Decreto Legislativo Regional N.º 12/2014/A de 9 de julho, republicado pelo Decreto Legislativo Regional N.º 9/2016/A de 18 de maio e alterado pelo n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional N.º 1/2018/A de 3 de janeiro

 

 

e os Regulamentos de cada subsistema:

 

Alterações gerais já incluídas no texto da última versão dos Decretos Regulamentais Regionais :

Decreto Regulamentar Regional nº 3/2015/A - Orçamento da Região Autónoma

Decreto Regulamentar Regional nº 6/2015/A - 2.ª alteração aos Subsistemas

 

 
Anexos:

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A de 3 de janeiro





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