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Apoios no âmbito das medidas excecionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
 

Programa Açoriano de Apoio Aos Empresários em Nome Individual

Programa destinado a apoiar os empresários em nome individual dos Açores.

 

Programa de Manutenção do Emprego

Apoio para a manutenção de postos de trabalho que consiste na transformação do valor a reembolsar relativo às linhas nacionais em valor não reembolsável. Para o efeito deverá manter os postos de trabalho até ao final de 2020.

 

Programa de Apoio aos Custos Operacionais das Empresas do Setor do Turismo

Medida de apoio excecional dos custos operacionais das empresas do setor do Turismo, que  apresenta como principal objetivo a rápida recuperação das empresas do setor do turismo, garantindo a manutenção dos postos de trabalho neste setor.

 

Medidas excecionais no âmbito dos sistemas de incentivos

Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2020 de 24 de março de 2020, retificada pela Declaração de Retificação n.º 2/2020 de 25 de março de 2020, que resolve:

  • Diferir por um período de doze meses a obrigação de devolução das prestações vincendas até 31/12/2020, relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito do SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores; 
  • Diferir por um período de doze meses a obrigação de devolução das prestações vincendas até 31/12/2020, relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito do Competir+, Subsistema para o Fomento da Base Económica de Exportação; 
  • Diferir por um período de doze meses a obrigação de devolução das prestações vincendas até 31/12/2020, relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito do Competir+, Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local.

 


Programa de Apoio à Adaptação das Empresas ao contexto da COVID-19

Apoia projetos que visem cumprir com as condições indicadas pela autoridade de saúde para a retoma da atividade, como sejam, a instalação de barreiras de proteção, aquisição de dispositivos, equipamentos de proteção individual (incluindo vestuário e equipamento de proteção), alteração do layout de funcionamento, comércio eletrónico, entre outros, com despesas compreendidas entre os 500 € e 5.000 €.

ADAPTAR AÇORES - Aviso Nº ACORES-53-2020-08 | Norma de pagamentos

 

Competir+: Desenvolvimento Local - Adaptação das PME ao Contexto da COVID-19

Projetos promovidos por micro, pequenas ou médias empresas (PME), destinados a adaptar as suas instalações às orientações emanadas pelas autoridades regionais, com o objetivo de reabrir os estabelecimentos e retomar a atividade, com despesas compreendidas entre os 5.000 € e os 40.000 €.

Desenvolvimento Local - DL4Aviso Nº ACORES-53-2020-15

 

Competir+: Inovação Produtiva no âmbito da COVID-19

Medida de apoio para projetos que visem a produção de bens e serviços relevantes para o combate à COVID-19, com despesas compreendidas entre os 15.000 € e os 500.000 €.

Inovação Produtiva - Aviso Nº ACORES-53-2020-16

 

 

A apresentação de candidaturas ( Adaptar Açores e Competir+) é efetuada via Balcão 2020, através de formulário eletrónico disponibilizado na plataforma do Sistema de Incentivos às empresas do PT2020.

Para apresentar a candidatura é indispensável o registo e autenticação no Balcão 2020 (para auxiliar nesse registo ver vídeos disponíveis em “Balcão 2020 – Vídeos de Apoio”).

 

 

 
Anexos:

Questões frequentes (última atualização:17.04.2020)

 





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