Está disponível a partir de 6 de Agosto, no Portal do Governo dos Açores, o “Sistema de Queixa Electrónico” da Inspecção Regional das Actividades Económicas, que permite a todo o momento a apresentação directa e imediata de queixas/ denúncias junto daquela Inspecção.

Para apresentar uma queixa/denúncia recorrendo a este novo serviço, basta preencher os campos do formulário electrónico, apresentando uma descrição o mais completa possível dos factos e do local da sua ocorrência, podendo ainda indicar testemunhas e anexar documentos, com vista a uma actuação mais eficiente e célere por parte dos Serviços.

Esta iniciativa insere-se no âmbito do Projecto de Simplificação e Modernização Administrativa, ProSiMA, que tem como objecto a aproximação da Administração ao cidadão, a simplificação de procedimentos e a modernização administrativa nos Açores.

O formulário electrónico de queixa/ denúncia encontra-se disponível no seguinte endereço:  http://www.srtssweb.azores.gov.pt/irae/.