1. A entrega dos Quadros de Pessoal das empresas cujos postos de trabalho se situam na Região, deverá ser feita no Observatório de Emprego e Formação Profissional, durante o mês de Novembro, via Internet, pelas entidades patronais que possuam ao seu serviço mais de 10 trabalhadores no mês de Outubro de cada ano, conforme obriga o Decreto Legislativo Regional nº 19/2006/A, de 2 de Junho.
2. As restantes entidades empregadoras podem fazê-lo via Internet ou com recurso a suporte de papel.
3. O suporte de papel deve ser entregue em dois exemplares nos serviços da Inspecção Regional do Trabalho, em Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.
4. Para a entrega dos Mapas de Quadro de Pessoal via Internet, as entidades empregadoras continuarão a utilizar a senha de acesso à base de dados anteriormente fornecida, que permitirá a actualização da informação anual sem necessidade de repetição dos elementos que não foram objecto de alteração.
5. Os pedidos de obtenção da senha de acesso para as empresas que ainda não a possuem, poderão ser feitos em qualquer altura do ano através do endereço electrónico: oefp.qp@azores.gov.pt (Indique por favor o nome da empresa, nº de pessoa colectiva, endereço e código postal da sede, CAE da empresa e número de trabalhadores).
6. Para obter todos os anexos necessários ao preenchimento dos mapas, clique AQUI. Para consultar as habilitações escolares por áreas de estudo clique AQUI. Para consultar a conversão da CAE Rev. 2.1 na CAE Rev 3, clique AQUI.
7. Para consultar a lista de IRCT's em vigor na Região, clique AQUI. Para consultar a lista de IRCT's do Continente com aplicação na Região, clique AQUI. Para aceder às categorias profissionais de cada IRCT da Região, clique AQUI. Para aceder às categorias profissionais de cada IRCT do Continente com aplicação na Região, clique AQUI.
8. Se optar por efectuar a actualização automática através de meio informático clique AQUI para obter as respectivas instruções. Clique AQUI para efectuar a entrega.
9. A actualização automática prevista no ponto 8 faz-se com base num ficheiro de formato XML. Para obter a estrutura do ficheiro em formato XML, clique AQUI.
10. As empresas que ainda dispõem de um ficheiro em formato TXT poderão continuar a usá-lo até à entrada em vigor na Região da reformulação global dos mapas do Quadro de Pessoal que está em curso a nível Nacional. Para obter a estrutura do ficheiro em formato TXT, clique AQUI.
11. Se optar por efectuar a actualização on-line clique AQUI para obter as instruções de preenchimento. Para obter um exemplo prático de preenchimento On-line clique AQUI. Clique AQUI para efectuar a entrega.
Nota: A informação sobre a empresa tem sempre de ser preenchida on-line.
INSTRUÇÕES IMPORTANTES:
- TODOS OS CAMPOS DEVERÃO SER PREENCHIDOS EM LETRAS MAIÚSCULAS, COM CARACTERES PORTUGUESES, INCLUINDO A ACENTUAÇÃO (EX. AÇORES E NÃO ACORES, ANGÉLICA E NÃO ANGELICA).
- OS NOMES DE EMPRESA, ESTABELECIMENTOS E TRABALHADORES, BEM COMO OS ENDEREÇOS, DEVERÃO SER ESCRITOS POR COMPLETO E SEM ABREVIATURAS.
12. Todos os pedidos de esclarecimento relativos à entrega dos mapas via Internet deverão ser efectuados através do endereço electrónico referido.