A Direção Regional da Solidariedade e Segurança Social chama a atenção para as alterações ocorridas em matéria de cooperação financeira decorrentes da entrada em vigor, a 1 de maio de 2012, do Decreto Legislativo Regional nº 16/2012/A de 4 de abril, que aprovou o Código de Ação Social dos Açores (CASA).
As entidades que pretendam aceder ao financiamento da DRSSS (Contrato de cooperação – valor investimento ou contrato de cooperação – valor eventual ) devem apresentar a sua candidatura através de formulários próprios disponíveis nesta pagina.

Valor investimento – alínea b) do artº 46 do Decreto Legislativo Regional nº 16/2012/A de 4 de abril, que aprovou o Código de Ação Social dos Açores (CASA)

Formulário de Candidatura - Contrato de Cooperação - Valor Investimento

Período de formalização de candidaturas: até 30 de junho

Valor eventual – alínea c) do artº 46 do Decreto Legislativo Regional nº 16/2012/A de 4 de abril, que aprovou o Código de Ação Social dos Açores (CASA)

Formulário de Candidatura - Contrato de Cooperação - Valor Eventual

Período de formalização de candidaturas: não tem período de candidatura, sendo possível a apresentação de candidatura durante todo o ano.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

As entidades que desenvolvam actividades em matéria de igualdade de oportunidades, que pretendam aceder a estes apoios, devem consultar a legislação de enquadramento:

Despacho n.º 565 2010.docx

O período de formalização das candidaturas decorrerá até 30 de junho de cada ano devendo as mesmas ser apresentadas em formulário próprio disponível neste Portal.

Formulário de candidatura
Guia de Preenchimento do Formulário de candidaturas a Projectos.pdf

Formulário de Relatório
Guia de Preenchimento do Relatório de Avaliação do Projecto.pdf