A Comissão Europeia, no âmbito da sua Agenda Social 2005-2010, designou o ano de 2010 como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social (AECPES), no sentido de se tomarem medidas no que respeita à erradicação à erradicação da pobreza, associando-lhe os seguintes objectivos:
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Reconhecer o direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade;
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Reforçar a responsabilidade colectiva e individual na luta contra a pobreza e exclusão social, bem como a importância de promover e apoiar actividades voluntárias;
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Promover uma sociedade mais coesa;
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Promover o empenho político em acções com impacto decisivo na erradicação da pobreza e exclusão em todos os níveis da governação.
A Região Açores aderiu aos acontecimentos que estão a decorrer a nível nacional e europeu, mobilizando à reflexão os diferentes sectores e instituições da sociedade civil no sentido de se promover uma cultura e intervenção orientada para uma maior igualdade e coesão social. Do envolvimento daqueles resultou a proposta de um Plano Regional, alicerçado em torno de dois eixos:
- Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão) através de acções concretas com verdadeiro impacto na vida das pessoas;
- Responsabilizar e mobilizar o conjunto de sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão.
A proposta de Plano Regional regista a dinamização de vários eventos e define alguns projectos para a implementação de medidas de política para a prevenção e promoção das pessoas e das comunidades integrando acções transversais e complementares aos vários departamentos governamentais e entidades privadas.
Na Região Açores, a primeira iniciativa formal do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, decorreu no dia 07 de Abril com a realização do COLÓQUIO - “AÇORES: UMA REFLEXÃO SOBRE A POBREZA EO DESENVOLVIMENTO SOCIAL”, no qual foi apresentado o Plano Regional no âmbito do AECPES.
Consulte aqui o Plano Regional de Acção