DRR Nº 14/2011/A, de 6 de Junho - DR Nº 109/2011, I Série
Altera a Orgânica do X Governo Regional dos Açores
DRR Nº 18/2010/A, de 18 de Outubro - DR Nº 202/2010, I Série
Aprova a orgânica da SRTSS
DRR Nº 25/2008/A, de 31 de Dezembro - DR Nº 252/2008, I Série
Orgânica do X Governo Regional dos Açores
DRR Nº 38-A/2004/A, de 11 Dezembro - DR Nº 289/2004, I Série-B
Orgânica do IX Governo Regional dos Açores
DRR Nº 19/2006/A, de 5 Junho - DR Nº 108/2006, I Série-B
Altera a orgânica do IX Governo Regional dos Açores
DRR 17/2002-A, de 10 Julho - JO Nº 29/2002, I Série
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da SRAS
DL 276/78-87, de 6 Setembro - DR Nº 205/78, I Série
Transfere para a Região Autónoma dos Açores alguns serviços dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais
DLR 11-87-A, de 26 Junho - DR Nº 144/87, I Série-A
Aprova a orgânica da Segurança Social
DLR 24-97-A, de 17 Dezembro - DR Nº 290/97, I Série-A
1.ª alteração ao DLR 11-87-A
DLR 39-2002-A, de 18 Dezembro - DR Nº 292/2002, I Série-A (republica esse diploma)
2.ª alteração ao DLR 11-87-A