principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE

PROJETO ACORES-12-6076-FEDER-000003
COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS RELACIONADAS COM AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO NO TRANSPORTE AÉREO INTERILHAS – 4.º ANO DE CONCESSÃO DO CONTRATO 2015-2020

 

Cofinanciado por:

Objetivo Principal:
Compensação de custos adicionais nas obrigações de serviço público nos transportes interilhas

Entidade Beneficiária:
Direção Regional dos Transportes

Descrição da operação:
Pela Resolução do Conselho de Governo n.º 29/2015, de 12 de fevereiro de 2015, foram aprovadas as obrigações modificadas de serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, e autorizado a realização de um concurso público, para a formação de um contrato de concessão do serviço público do transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, por um período de 5 anos.

O contrato de concessão dos serviços de transporte aéreos regular no interior da RAA foi celebrado com a SATA Air Açores, S.A. a 4 de setembro de 2015, única opositora ao concurso, pelo valor de 134.998.556,00€, tendo iniciado a sua vigência no dia 1 de outubro de 2015, terminando a 30 de setembro de 2020.

Para efeitos de elegibilidade, as despesas apresentadas reportam-se ao período compreendido entre 01/10/2018 e 30/09/2019 (4.º ano de concessão do contrato), no montante 26.010.625,00€.

Com a imposição destas obrigações pretende-se aumentar a mobilidade na Região Autónoma dos Açores através do incremento da interligação aérea entre todas as ilhas, com regularidade, fiabilidade e pontualidade, bem como possibilitar um maior desenvolvimento da integração do transporte aéreo, promovendo-se a coesão económica, social e territorial da Região.

Montantes da Decisão de financiamento:

Custo Total

26.010.625,00 €

Custo Elegível não Comparticipado

21.892.977,94 €

Custo Elegível

4.117.647,06 €

Taxa de Cofinanciamento

85,00%

Comparticipação (FEDER)

3.500.000,00 €

Participação do beneficiário no custo elegível

617.647,06 €

 

 

 
Anexos:
Anexos




<< voltar
Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 


 
 




 

 
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Provedor do Utente da Saúde
 
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal