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Horta , 7 de Novembro de 2019

Transportes e Obras Públicas com investimento superior a 210 milhões de euros em 2020

A proposta de Plano para 2020, no que diz respeito à Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, contempla um investimento superior a 210 milhões de euros, repartidos pelas áreas dos transportes marítimos, terrestres e aéreos, obras públicas e comunicações.

 

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas destacou, na Horta, “a contínua aposta no serviço público de transporte aéreo e transporte marítimo, com a previsão da revisão, não só do contrato do concurso que dará lugar à concessão do transporte aéreo interilhas, que termina em outubro de 2020, mas também do transporte marítimo de passageiros, também estaremos a trabalhar nesse concurso no próximo ano”.

 

Ana Cunha, que falava quarta-feira na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, frisou que, ao nível das infraestruturas aeroportuárias, “existem diversos investimentos, nomeadamente na Aerogare na Graciosa” e “diversos investimentos ao nível do apetrechamento e requisitos de segurança determinados pela ANAC ao nível dos aeroportos, e que serão levados a cabo pela SATA Gestão de aeródromos”.

 

A Secretária Regional salientou ainda “o reforço no plano de capitalização do Grupo SATA, nomeadamente através de previsão para o ano de 2020, para além dos aumentos de capital já deliberados por resoluções anteriores do Conselho de Governo, um novo aumento de capital no valor de 40 milhões de euros”.

 

No âmbito dos portos, a Secretária Regional destacou “várias intervenções muito relevantes”, como “o início da obra no cais de Ponta Delgada, de reperfilamento do cais e de aumento do terrapleno” e ainda as obras no Porto de Pipas, que "está em fase da análise de propostas e que também já tem uma fase significativa de construção prevista para o ano de 2020”.

 

Ana Cunha lembrou ainda a necessidade de avançar rapidamente com “a enorme empreitada do Porto das Lajes das Flores, que terá que ter início, obrigatoriamente, no ano de 2020, pelo menos naquela que é a sua fase intermédia, que permita aumentar a operacionalidade do porto e melhorar o abastecimento à ilha das Flores e ao Corvo também, naturalmente, de uma forma mais regular e com maior capacidade”.

 

A titular da pasta dos Transportes e Obras Públicas referiu que este é um investimento que, “apesar de ainda não estar contemplado nesta proposta de Plano, porque foi uma alteração superveniente, terá que ser contemplado, restando ainda averiguar de que forma é que a transferência das verbas será feita”.

 

A Secretária Regional assegurou, no entanto, que este “é um investimento que se iniciará no ano de 2020, sendo que a Portos dos Açores já tem a previsão de apresentação de um projeto, de uma solução intermédia, até ao final deste ano”.

 

Ana Cunha lembrou ainda o processo de construção do novo navio para o transporte marítimo de passageiros e viaturas, “cujo concurso já foi lançado, está em fase de análise das propostas e prevê-se já para o próximo ano uma fase da sua construção”.

 

Ao nível dos transportes terrestres, salientou que “serão prolongadas as concessões atualmente em vigor, enquanto se preparam os cadernos de encargos para o novo enquadramento legislativo, que entrará em vigor no mês de dezembro e que obriga a um trabalho de afinamento desses cadernos de encargos e dessas concessões de transportes terrestres”.

 

Nesse sentido, referiu que terão de contemplar também “a possibilidade de as transportadoras que ficarem com esses contratos de transportes terrestres terem capacidade de fazer determinadas modificações, como, por exemplo, a implementação do sistema de bilhética".

 

"Por outro lado, será feita “uma análise do novo quadro comunitário, para ver de que forma é que essas concessionárias conseguem renovar as suas frotas com apoio comunitário”, adiantou Ana Cunha.


GaCS/HB
 
 
 
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