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Horta , 11 de Setembro de 2019

Estatuto de Apoio ao Cuidador Informal proposto pelo Governo dos Açores aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa

A Secretária Regional da Solidariedade Social destacou a importância de criar condições para que os cuidadores informais tenham apoio na sua missão, apontando, nesse sentido, o regime jurídico hoje aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.

 

Andreia Cardoso salientou o significado da criação do Estatuto do Cuidador Informal por existirem “milhares de Açorianos doentes em casa e outros tantos a cuidar deles sem ninguém os ter ensinado a fazê-lo”.

 

“Não obstante o crescimento e reforço da rede de respostas dirigidas ao atendimento da pessoa idosa e da pessoa dependente, a realidade dá-nos conta que uma parte significativa destas pessoas se mantém no seu domicílio, o que só é possível devido ao papel assumido pelos cuidadores informais”, frisou.

 

Para a titular da pasta da Solidariedade Social, "os progressos registados relativamente ao aumento da esperança média de vida e ao papel da mulher na sociedade impõem desafios acrescidos, no sentido de manter os cidadãos em situação de dependência, no seu contexto natural de vida e integrados na sua comunidade”.

 

“Importa, por isso, propiciar as condições necessárias para que estes cuidadores tenham apoio nessa missão, capacitando-os para a prestação de cuidados e para a promoção e manutenção do seu bem-estar, designadamente no que respeita a uma melhor conciliação da vida familiar e da vida pessoal”, afirmou.

 

Andreia Cardoso referiu que esta iniciativa do Governo dos Açores vem estabelecer um conjunto de apoios e direitos do cuidador informal, que vão desde o acesso à informação e formação, ao apoio psicológico, ao apoio na adaptação das habitações, ou ao apoio financeiro, entre outros, garantindo também um plano de cuidados adequado às necessidades, quer da pessoa cuidada, quer do cuidador informal.

 

A Secretária Regional disse ainda que se pretende criar um apoio aos cuidadores informais de acordo com o grau de autonomia da pessoa cuidada, num valor ainda a definir pelo Executivo.

 

“Sabemos que ter pessoas idosas ou dependentes a seu cargo se torna um esforço acrescido em termos financeiros, pelo que este será um apoio que pretende fazer face a algumas despesas que o cuidador possa ter para manter a pessoa cuidada com a devida dignidade e de forma adequada”, referiu.

 

Por outro lado, salientou que se prevê também apoio psicossocial e psicológico ao cuidador, que visa contribuir para a promoção do seu bem-estar, assim como a informação e formação, de modo a adequar o exercício das funções de cuidador, disponibilizando também informação sobre recursos e respostas.

 

Está ainda previsto um sistema de folgas dos cuidadores informais, com o propósito de os substituir por pequenos períodos diurnos, assim como o período de descanso anual do cuidador, que se traduz no acolhimento temporário da pessoa cuidada em estruturas residenciais, acolhimento familiar e na Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores, até ao limite máximo de 90 dias por ano.

 

Esta medida vai permitir, segundo Andreia Cardoso, que “o cuidador informal possa, efetivamente, ter direito a um período para pensar em si e nas suas necessidades”, acrescentando que também será garantido ao cuidador a prioridade no acesso a cuidados de saúde quando deles dependa a continuidade da prestação de cuidados a familiar dependente e a integração em grupos de autoajuda.

 

Com a aprovação deste diploma, será também criado o Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal, constituído por profissionais das áreas da ação social, da saúde, das respostas sociais e dos cuidados continuados integrados.

 

Para Andreia Cardoso, o documento “reflete a forma como o Governo Regional tem vindo a promover o desenvolvimento e o bem-estar, pensando em cada um dos Açorianos”.


GaCS/SRSS
 
 
 
Anexos:   Imagens Adicionais:
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