PDF Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
PDF Lei n.º 76/2015, de 28 de julho
Primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 172 -A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
IPSS - Contratos de Cooperação
PDF Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril
Aprova o Código da Ação Social dos Açores
PDF Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril
PDF Despacho Normativo n.º 84/2012, de 6 de Novembro
Aprova o Regulamento de funcionamento do sistema de informação e apoio à decisão social
PDF Despacho Normativo n.º 63/2013, de 3 de dezembro
Fixa os termos e valores com que são estabelecidas as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
PDF Despacho Normativo n.º 14/2015 de 10 de Abril
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência lar de idosos no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
PDF Despacho Normativo n.º 7/2016 de 26 de Janeiro
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na resposta social ama no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Retificado pela Declaração n.º 1/2016 de 19 de Fevereiro.
PDF Despacho Normativo n.º 46/2016 de 30 de Dezembro
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de Lar Residencial no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
IPSS - Registo IPSS
PDF Portaria n.º 25/2014 de 21 de Abril
Aprova o novo Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas.
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IPSS - Casas do Povo |
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PDF Portaria n.º 624/2009, de 27 de Agosto |
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Reconhecimento da equiparação das casas do povo às instituições particulares de solidariedade social. |
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PDF Decreto Regulamentar Regional n.º 31/82/A, de 11 de Agosto |
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Aplica às Casas do Povo existentes na Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 4/82, de 11 de Janeiro (reestruturação das Casas do Povo) |
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PDF Decreto Legislativo Regional Nº 22 /99/A, de 31 de Julho |
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Adaptação do Decreto-Lei n.º 171/98, de 25/06 à RAA |
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PDF Decreto Lei Nº 171/98, de 25 de Junho |
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Equipara as casas do povo a IPSS |
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PDF Decreto Legislativo Regional Nº 28/92/A, de 20 de Novembro |
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Adaptação do Decreto-Lei n.º 246/90, de 27/07 à RAA |
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PDF Decreto Lei Nº 246/90, de 27 de Julho |
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Altera o Regime Jurídico das Casas do Povo |
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PDF Decreto Lei Nº 245/90, de 27 de Julho |
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Estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social |
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PDF Despacho Normativo Nº 174/84, de 18 de Dezembro |
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Esclarece dúvidas relativas ao Decreto-Lei n.º 4/82, de 11 de Janeiro |
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PDF Decreto Lei Nº 4/82, de 11 de Janeiro |
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Regime Jurídico das Casas do Povo |
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IPSS – Cooperativas
PDF Lei Nº 119/2015
Código Cooperativo
Alterada pela Lei n.º 66/2017, de 9 de agosto.
Regulamenta o pedido de reconhecimento das cooperativas de solidariedade social.