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Ponta Delgada , 9 de Agosto de 2016

Governo dos Açores publica resultados definitivos do concurso para atribuição de 12 apartamentos em Angra do Heroísmo

Os resultados definitivos, designadamente as listas de candidatos admitidos, suplentes e excluídos, do concurso para a cedência, em regime de subarrendamento com opção de compra, de 12 apartamentos no empreendimento da Canada do Breado, em Angra do Heroísmo, foram hoje publicados. 

 

Foram apresentadas 54 candidaturas, tendo sido admitidas 20, das quais 17 para as frações de tipologia T2, ficando seis em suplentes, e três para a única fração de tipologia T3, tendo ficado duas como suplentes.

 

A próxima fase será o sorteio dos fogos pelos candidatos admitidos.

 

Os resultados podem ser consultados nos postos de atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, no Serviço de Habitação da Ilha Terceira, na rua Dr. Aníbal Bettencourt, n.º 242, em Angra do Heroísmo, ou através do Portal do Governo Regional dos Açores, na página de concursos da DRH, no endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srss-drh/textoImagem/Concursos.htm.

 

Neste concurso foram admitidas candidaturas de cidadãos residentes nos Açores há, pelo menos, três anos, que ,sendo maiores, não detivessem, a qualquer título, outra habitação e apresentassem capacidade económico-financeira para suportar a respetiva renda, de acordo com as taxas de esforço fixadas em regulamento e que resultam das suas caraterísticas socioeconómicas.

 

Os fogos lançados a concurso foram tomados em arrendamento pela Região e destinam-se a habitação permanente, através do regime de subarrendamento com opção de compra, em particular para famílias que, apesar dos seus rendimentos, não reúnam condições ou manifestem dificuldades no acesso ao mercado livre de habitação.

 

A renda será bonificada em função da proporcionalidade da taxa de esforço e do candidato ser considerado agregado familiar jovem, monoparental ou integrar elementos portadores de deficiência. 

 

A bonificação dos candidatos admitidos varia entre 10% e 35% do valor da renda mensal suportada pela Região, situando-se, em termos médios, nos 20%.

 

O arrendamento destes fogos representa um investimento mensal de cerca de 3.600 euros para a Região e, à semelhança de outros procedimentos idênticos já lançados pelo Executivo Açoriano, este é um modelo de acesso à habitação promovido pelo Governo Regional para minimizar os constrangimentos que se verificam por parte das famílias no acesso ao crédito à habitação.

 

Para as famílias admitidas, a concretização da bonificação atribuída pelo Governo Regional representa uma poupança anual de cerca de 8.800 euros.

 

No decurso desta legislatura já foram disponibilizados a concurso, nesta modalidade, cerca de 150 fogos, nas ilhas de São Miguel e Terceira.


GaCS/DRH
 
 
 
 
 
   
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