■  Anúncio procedimento   2821/2009  (24-06-2009)

Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Empreitada do Novo Edifício do Centro de Saúde da Graciosa.

Projecto do Centro de Saúde da Graciosa (pdf)

■  Despacho Normativo nº 43/2009 de 15 de Junho  (15-06-2009)

Determina que os hospitais, EPE, enviem mensalmente, até ao 7.º dia do mês seguinte, para a Direcção Regional da Saúde uma listagem actualizada, em suporte informático, com a informação dos utentes em lista de espera por especialidade

Considerando o Despacho Normativo n.º 5/2008 de 31 de Janeiro que determinou a implementação do projecto de recuperação das listas de espera cirúrgicas, numa primeira fase, no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPE;

Considerando o Despacho Normativo n.º 60/2008 de 4 de Julho que determinou a implementação do projecto de recuperação das listas de espera cirúrgicas, numa segunda fase, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, EPE e no Hospital da Horta, EPE;

Considerando o Despacho Normativo n.º36/2009 de 28 de Maio de 2009 que determinou a continuidade da implementação do projecto de recuperação das listas de espera cirúrgicas, nos Hospitais EPE da Região abrangendo os utentes inscritos com o tempo de espera igual ou superior a dezoito meses.

Considerando que é importante a divulgação pública das listagens com informação da situação dos utentes na lista de espera;

O Secretário Regional da Saúde, determina que:

1-Os Hospitais, EPE enviem mensalmente, até ao 7º dia do mês seguinte, para a Direcção Regional da Saúde uma listagem actualizada, em suporte informático, com a informação dos utentes em lista de espera por especialidade, nos termos do anexo I;

2-A Direcção Regional da Saúde substitua a identificação dos utentes nas listagens, por código constituído pelas iniciais do primeiro e último nome, seguida do dia e ano de nascimento e um dígito de controlo;

3-A Direcção Regional da Saúde afixe em lugar público e no respectivo Portal, para consulta dos interessados, as listagens após homologação do Secretário;

2 de Junho de 2009

O Secretário Regional da Saúde, Miguel Fernandes Melo de Sousa Correia.

                                                                                                                      Anexo

■  Portaria 48/2009  (12-06-2009)

Aprova a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde para o ano de 2009.Revoga a tabela de preços aprovada pela Portaria n.º 18/2007, de 29 de Março

Considerando que, nos termos do nº 3 da Portaria n.º 37/2005 de 28 de Abril, a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde é actualizada anualmente de acordo com taxa de inflação regional para a área da Saúde verificada no ano anterior;

Considerando que ali se determina que a citada actualização produz efeitos ao dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores;

Considerando dessa forma, a necessidade de se proceder à actualização da tabela constante da Portaria n.º 18/2007 de 29 de Março;

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/07/A de 24 de Janeiro, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, o seguinte:

1-É aprovada a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde para o ano de 2009, constante do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2-É revogada a tabela de preços praticada na Portaria n.º 18/2007, de 29 de Março.

3-É alterada a línea d) do artigo 4.º do anexo II da Portaria n.º 37/2005, de 28 de Abril.

4-A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos 1 de Fevereiro de 2009.

Secretaria Regional da Saúde.

                Assinada em 22 de Maio de 2009.

O Secretário Regional da Saúde, Miguel Fernandes Melo de Sousa Correia.

 Anexo I

Tabela de Preços

Anexo II

(…)

Artigo 4.º

(…)

■  Portaria 392/2009  (09-06-2009)

Transferência de verba - Saudaçor –  correspondente ao investimento, no Projecto de Implementação e Operacionalização da Melhoria de Acessibilidade ao SRS, por parte do Centro de Saúde de Ponta Delgada.

Em 28 de Maio de 2009, por portaria do Secretário Regional da Saúde é atribuído, à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A., para gestão do subsídio, a verba, no valor de 31 600,00 € (Trinta e um Mil e Seiscentos Euros), correspondente ao investimento, no Projecto de Implementação e Operacionalização da Melhoria de Acessibilidade ao SRS, por parte do Centro de Saúde de Ponta Delgada.

O referido subsídio será processado, do Plano em vigor, pelo capítulo 40 – Despesas do Plano, Programa 16 – Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde, Subdivisão 4 – Alínea E) – Classificação Económica 04.01.01.

28 de Maio de 2009

O Secretário Regional da Saúde, Miguel Fernandes Melo de Sousa Correia.