LEGISLAÇÃO  APLICÁVEL ÀS UNIDADES PRIVADAS DE SAÚDE

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2013/A, de 14 de outubro.

Obrigatoriedade de Pagamento de Taxa de Registo/Atualização de Registo

– Despacho n.º 1152/2017, de 09 de junho de 2017

Unidades com internamento

Portaria n.º 290/2012, de 24 de outubro.

Laboratórios de patologia clínica / análises clínicas / anatomia patológica

Despacho n.º 8835/2001, publicado no Diário da República, II Série, n.º98, de 27 de abril de 2001 [Manual de Boas Práticas laboratoriais (patologia clínica/análises clínicas). 

Despacho n.º 339/2009, publicado no Diário da República, II Série, n.º 4, de 7 de janeiro (Manual de Boas Práticas de Anatomia Patológica).

Portaria n.º 165/2014, de 21 de agosto.

Portaria n.º 166/2014, de 21 de agosto.

Unidades de medicina física e de reabilitação

Portaria n.º 1212/2010, de 30 de novembro.

Despacho n.º 2014/2014, de 24 de outubro (piscinas de hidroterapia).

Unidades de obstetrícia e neotalogia

Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto.

Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro.

Declaração de retificação n.º 16/2014, de 7 de março.

Unidades que atuam na área das toxicodependências

Decreto Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro.

Unidades de diálise

Portaria n.º 347/2013, de 28 de novembro.

Unidades de radiologia

Portaria n.º 35/2014, de 12 de fevereiro.

Unidades de medicina nuclear

Portaria n.º 33/2014, de 12 de fevereiro.

Unidades de radioncologia

Portaria n.º 34/2014, de 12 de fevereiro.

Unidades com cirurgia de ambulatório

Portaria n.º 111/2014, de 23 de maio.

Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro.

Clínicas e consultórios dentários

Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio.

Portaria n.º 167-A, de 21 de agosto.

Clínicas e consultórios médicos

Portaria n.º 287/2012, de 20 de setembro.

Portaria n.º 136-B/2014, de 3 de julho.

Centros de enfermagem

Portaria n.º 801/2010, de 23 de agosto.

Portaria n.º 1056-A/2010, de 14 de outubro.