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Um contributo Açoriano para a Futura Política Marítima Europeia
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O Governo Regional entregou em Julho de 2006, ao Comissário Europeu das Pescas e dos Assuntos do Mar, o parecer sobre o Livro Verde da Política Marítima Europeia, num claro sinal da importância política e estratégica que a definição de uma futura Política Marítima Europeia tem para a nossa Região.
Como bem referiu o Presidente da Comissão Europeia na sessão de abertura da Conferência “A Política Marítima Europeia e as Regiões”, realizada em Junho, na cidade da Horta, os Açores têm, no que respeita à utilização sustentável dos recursos marinhos e noutras matérias relacionadas com o mar, uma clara posição de liderança.
Foi com essa consciência que o Governo Regional resolveu apresentar, no início desta fase de consulta pública, um contributo formal. Aliás, desde que foi anunciada a intenção da Comissão Europeia apresentar um Livro Verde, há cerca de 1 ano, começamos a trabalhar neste assunto, nomeadamente no âmbito da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa, e, após se conhecer as primeiras versões consolidadas do Livro Verde, há cerca de 4 meses, foi constituído um Grupo de Trabalho interdepartamental com o objectivo de elaborar o nosso contributo.
A apresentação do nosso contributo nesta altura permitirá que em todos os desenvolvimentos subsequentes deste tema, nomeadamente ao nível do Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões, entre outros, possamos participar, não já na perspectiva de apenas ouvir as posições de outros, mas de avançar já com as propostas e posições concretas que podem, assim, também servir de referência para este debate.
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Anexos: |
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Um contributo Acoriano para a Futura Política Marítima Europeia.doc
Um contributo Acoriano para a Futura Política Marítima Europeia.pdf
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