O Governo dos Açores tem assegurado “uma presença forte, visibilidade e liderança no âmbito da Europa das Regiões e das relações exteriores”, garantiu hoje o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa.

A informação foi avançada hoje por Rodrigo Oliveira na Assembleia Legislativa, durante o debate das propostas de Plano Anual Regional e de Orçamento da Região para o próximo ano.

Como exemplo desse posicionamento liderante, Rodrigo Oliveira indicou que o Governo dos Açores esteve, ao longo do último ano, “na linha da frente da criação de espaços de cooperação e de afirmação da Região”, designadamente como membros fundadores da rede mundial “R20 – Regiões para a Acção Climática” e “Pacto das Ilhas” da Europa.

Para o governante, estes dois espaços constituem “não apenas compromissos de grande visibilidade e importância institucional, mas também vias que permitirão atrair investimento e o acesso privilegiado a financiamento”.

Segundo referiu, os Açores têm-se colocado também “no centro das discussões” mais importantes da Europa das Regiões, tendo trazido à Região as mais importantes reuniões dos organismos de cooperação inter-regional, como o Bureau Político da CRPM, que agrega 160 regiões, e, ainda na semana passada, a Assembleia-geral da ARE, que junta 270 regiões.

Já no “espaço Atlântico”, Rodrigo Oliveira destacou os “passos decisivos e inovadores” que os Açores deram ao assinarem a criação da “Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia”, um fórum cujos trabalhos técnicos, presentemente liderados por Cabo Verde, “permitirão dar um novo impulso ao relacionamento multilateral deste espaço insular que nos é próximo e prioritário”.

Ainda no campo da cooperação externa, o Subsecretário Regional anunciou para 2012 “novos passos no que toca às províncias do Canadá, através do desenvolvimento das perspectivas de cooperação política com Mannitoba e Ontário, e, principalmente, da implementação do acordo de cooperação, recentemente assinado, entre os Açores e o Quebeque, uma convenção de mobilidade e estágios profissionais, no âmbito do programa Eurodisseia”.

No âmbito específico dos assuntos da União Europeia, o governante afirmou ser reconhecido que o Governo trabalha “empenhadamente na defesa dos interesses açorianos”, adiantando que a Região, em 2011, contribuiu na fase preparatória de documentos estruturantes como a Estratégia para o Atlântico, o relatório Solbes sobre “As RUP e o Mercado Interno” ou as propostas sobre o futuro da política de coesão da União Europeia.

Relativamente a esta última, acrescentou Rodrigo Oliveira, “foi com satisfação que assistimos ao reconhecimento de posições dos Açores e das Regiões Ultraperiféricas, como sejam a manutenção da taxa máxima de co-financiamento, bem como da alocação específica FEDER para os sobrecustos das RUP”.

O Subsecretário Regional adiantou ainda que, no próximo ano, com a presidência da Conferência das RUP, os Açores continuarão “empenhadamente a trabalhar na melhoria e aperfeiçoamento, em defesa dos nossos interesses, das propostas legislativas para o quadro 2014-2020, com destaque para a Comunicação da Comissão sobre as RUP, que será lançada no primeiro semestre de 2012”.