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Horta , 18 de Junho de 2020

Governo dos Açores prolonga isenção de taxas cobradas pela Lotaçor até setembro

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores decidiu prorrogar por mais três meses, até setembro, a isenção das taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e conserveiras, o que se traduz num apoio ao setor que poderá corresponder, no total, a cerca de 1,2 milhões de euros.

 

Através de uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia determina a prorrogação do prazo de suspensão das taxas de lota, de fornecimento de gelo, bem como de congelação e conservação de pescado.

 

Entre as várias medidas adotadas para minimizar os impactos da pandemia de COVID-19 na atividade da pesca, o Governo dos Açores, através de uma portaria publicada a 20 de março, suspendeu, por um período de 90 dias, as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e conserveiras em todo o arquipélago.

 

“Desde a primeira hora, o Governo dos Açores acompanha em detalhe a evolução do setor devido à pandemia de Covid-19”, afirmou Gui Menezes, em declarações aos jornalistas, acrescentando que se verificou “uma baixa do preço médio do pescado e no valor global descarregado”.

 

Neste sentido, considerou que a isenção das taxas cobradas pela Lotaçor é “uma medida transversal ao setor e tem sido um apoio significativo”.

 

Desde a sua implementação e até 16 de junho, este apoio traduziu-se em cerca de 600 mil euros, sendo que o seu prolongamento por mais três meses “deverá representar mais 600 mil euros”, adiantou Gui Menezes.

 

Segundo o Secretário Regional, o prolongamento da isenção das taxas cobradas pela Lotaçor “traz benefícios bastante significativos à safra do atum e na indústria conserveira da Região”.

 

“Com este esforço adicional do Executivo açoriano, e graças também ao esforço negocial entre as associações, com a colaboração do Governo dos Açores, conseguiu-se garantir que o preço do atum bonito na primeira venda não é inferior a 1,20 euros/Kg, apesar de se verificar uma diminuição preocupante do seu valor no mercado internacional”, frisou.

 

Questionado sobre a prorrogação da isenção das taxas não se manter até ao final do ano, Gui Menezes afirmou que “o setor tem vindo a evoluir favoravelmente e a intenção do Governo dos Açores é adaptar as medidas de forma proporcional a cada momento”.

 

“Até setembro [esta medida] vai apanhar a safra do atum durante o verão e, desta forma, é também um importante apoio à indústria conserveira, que utiliza os entrepostos para conservar e congelar o peixe”, frisou.

 

O Secretário Regional sublinhou que esta é uma medida “perfeitamente adaptada e proporcional à realidade que o setor vive, e que tem vindo a evoluir favoravelmente”.

 

Nos Açores, existem 266 compradores e 495 armadores a beneficiar da isenção das taxas de lota, 23 beneficiários da isenção das taxas dos entrepostos frigoríficos e 331 beneficiários da isenção das taxas de gelo.  

 

A portaria publicada hoje entra em vigor sexta-feira, 19 de junho.


GaCS/GM
 
 
 
Anexos:  
2020.06.18-SRMCT-Taxas(1).mp3 2020.06.18-SRMCT-Taxas(2).mp3 2020.06.18-SRMCT-Taxas(3).mp3  
   
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