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Horta , 6 de Março de 2018

Conselho Administrativo do Fundopesca convocado para 12 de março

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional das Pescas, convocou para 12 de março, na Horta, uma reunião do Conselho Administrativo do Fundopesca para analisar os critérios de acionamento deste fundo, considerando a monitorização que tem vindo a ser realizada das descargas de pescado em lota.

 

O Conselho Administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

 

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua atividade.

 

O diploma que regulamenta o Fundopesca foi alterado em janeiro de 2016, prevendo que a quebra de rendimentos seja um critério para a ativação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do setor.

 

Este novo quadro legal veio permitir também reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.

 

É da competência do Conselho Administrativo avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação deste fundo.


GaCS/GM
 
 
 
 
 
   
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