A Inspeção Regional das Pescas no âmbito de uma missão conjunta com a Guarda Nacional Republicana apreendeu, na ilha de São Miguel, durante a madrugada desta terça feira, cerca de 330 quilos de chicharro pescado de forma ilícita por uma embarcação que ultrapassou o limite de capturas diárias permitidas por lei para esta espécie.

A apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização realizada nos portos de pesca de Vila Franca do Campo e de Água de Pau com o objetivo de combater a fuga à lota.

Recorde-se que na ilha de São Miguel as embarcações estão autorizadas a capturar diariamente, entre segunda e sexta-feira, até um limite máximo de 400 quilos de chicharro para venda em lota.

Recorde-se que a alteração à portaria que regulamenta os limites de capturas diárias de chicharro nas ilhas de São Miguel e Terceira foi publicada em janeiro deste ano, com o objetivo de garantir a sustentabilidade deste recurso e aumentar os rendimentos dos pescadores.

De acordo com a legislação em vigor, o pescado apreendido cautelarmente foi leiloado em lota, sendo que a receita da venda ficará à guarda da Região até decisão do processo.