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Instrumentos de gestão da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

A informação pública relevante para garantir a transparência da atividade administrativa, designadamente a relacionada com o funcionamento e controlo da atividade pública, deve ser divulgada ativamente, de forma periódica e atualizada, pelos respetivos órgãos e entidades.

Neste espírito, e no cumprimento da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, o Gabinete do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia publica os respetivos Instrumentos de Gestão, organizados por anos. 

         Relatório de Atividades e Conta de Gerência
    2018

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