Texto integral da intervenção da secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes, proferida hoje, na Assembleia Legislativa, durante a Interpelação ao Governo sobre o sector da Educação:

“Esta interpelação satisfaz-me na medida em que me dá a oportunidade de apresentar aos açorianos o trabalho que o Governo tem desenvolvido no sector da educação, bem como o que se pretende fazer ainda este ano.

Consciente da importância da educação para o desenvolvimento social e económico dos Açores, o Governo tem agido com determinação e bom senso, procurando corresponder às necessidades do sistema educativo açoriano.

A acção do Governo tem-se pautado por uma relação de proximidade com a comunidade educativa (por exemplo realizando visitas às escolas do ensino regular, às profissionais, e iniciando o contacto com as instituições que tem paralelismo pedagógico), auscultando as escolas (por exemplo solicitando pareceres em matérias como o reforço da autoridade dos professores e a matriz curricular), envolvendo os docentes nas iniciativas assumidas (por exemplo criando equipas de professores para preparam o projecto do currículo regional, equipas para proporem estratégias de desburocratização do ensino).

Estas são algumas provas de como a tutela operacionaliza as políticas em estreita articulação com as escolas. Convém que estes exemplos sejam aqui dados porque comprovam que o que o Governo diz corresponde à verdade. Sim! Porque discursos e ideias inexequíveis são fáceis de apresentar, mas os açorianos felizmente já sabem reconhecer e diferenciar o que é autêntico do que é artificial.

Embora fazendo uma breve referência a acções do governo como as construções escolares e os equipamentos, o apoio social aos alunos e a formação, vou centrar esta apresentação na exposição de projectos que estão em curso.

Embora alguns deles já tenham sido anunciados aquando da comunicação do Plano e Orçamento merecem agora uma atenção especial, na medida em que são fundamentais para a contínua melhoria do ensino.

Relativamente às construções escolares começo por referir que no início do próximo ano lectivo o sistema educativo regional contará com duas novas escolas básicas integradas, uma em S. Miguel e outra na Terceira.

Relativamente à intervenção da SREF em matéria de apoio social interessa referir que o Governo está atento às necessidades dos alunos, procurando criar condições favoráveis ao seu bem-estar e à igualdade de oportunidades.

Assim, a acção social escolar para além do transporte de alunos envolve o fornecimento de refeições e o apoio à aquisição de livros e material escolar aos estudantes pertencentes a famílias com menores recursos.

O apoio social é atribuído, tendo por base o rendimento familiar do aluno. Esta regra parece justa na medida em que permite uma maior igualdade de oportunidades e por conseguinte uma maior coesão social.

No que respeita aos manuais escolares, tal como está estabelecido nas orientações a médio prazo 2009/2012, o Governo ira proceder à entrega gratuita, de forma progressiva, de manuais aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, permitindo assim, uma redução das despesas das famílias com menores rendimentos.

Esta medida vai começar a ser implementada no próximo ano lectivo.

Outro projecto integrado no apoio social é a distribuição de fruta nas escolas do 1º ciclo. Este projecto abrange 86 estabelecimentos do 1º ciclo e visa a criação nos alunos de hábitos de consumo de fruta e de alimentação saudável.

No âmbito dos recursos humanos das escolas e da sua formação quero referir que foram abertas este ano 38 vagas para docentes da área de educação especial, o que significa o triplo do ano anterior.

No que respeita ao pessoal não docente foram por Decreto Regulamentar Regional abertos lugares para os quadros de 4 Unidades Orgânicas que estavam carenciadas de assistentes operacionais e de assistentes técnicos.

A formação dos recursos humanos tem sido uma importante área de intervenção da DREF, tendo aumentado o número de acções realizadas pelos Centros de Formação e Associação de Escolas.

Quanto à formação do pessoal não docente conseguiu-se que participassem através destes Centros 621 funcionários e através da DREF 534 pessoas.

Foram em 2008 e 2009 acreditados 123 formadores e 211 acções de formação.

Contamos cada vez mais com formadores da região, o que permite uma maior autonomia em termos formativos e melhor adequação à nossa realidade.

Está a decorrer a formação sobre os novos programas de português e ainda esta semana irá iniciar-se a formação para os professores de matemática.

Para o pessoal não docente evidenciamos acções no âmbito do apoio e cuidado de crianças com necessidades educativas especiais e do controlo da disciplina na escola.

De seguida passo a apresentar o ponto da situação de alguns outros projectos que muito nos entusiasmam, na medida em que podem influenciar directamente a qualidade do ensino.

Um destes projectos visa assegurar que todos os estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico tenham um quadro interactivo móvel, vídeo projector e computadores.

A entrega deste material deverá ser acompanhada de formação aos professores, bem como de monitorização e avaliação, perspectivando-se uma análise das implicações deste investimento no sucesso educativo dos alunos.

Anuncio que no sentido de melhorar os resultados escolares dos estudantes de algumas escolas vamos avançar ainda este ano com o acesso a uma plataforma informática intitulada “Recursos interactivos para a Educação nos Açores”, em parceria com a Universidade de Aveiro e versando conteúdos nas áreas de português, matemática e ciências.

Para o 3.º ciclo e secundário o Governo já adquiriu licenças para a utilização de um laboratório virtual de física e outro de química.

O Protocolo para o Plano Regional de Leitura já foi assinado e muito em breve será divulgado o plano de desenvolvimento deste projecto, que espero venha a contribuir para aumentar os níveis de literacia dos açorianos.

O Projecto de Saúde escolar é outro dos nossos compromissos que está a avançar a bom ritmo, estando prevista também para breve a assinatura do protocolo entre a SREF e a SRS. A complexidade deste projecto exige uma fase preparatória que está já em curso.

O projecto de Saúde Escolar tem como objectivos o diagnóstico precoce de algumas doenças bem como a sensibilização e formação da comunidade educativa.

 Os projectos de desburocratização do ensino e de reforço da autoridade do professor estão a ser preparados para que no final de Abril e Maio respectivamente possa haver a apresentação de propostas. 

O Governo está a trabalhar, proporcionando cada vez melhores condições para que os alunos aprendam e evoluam no sentido da excelência.

Os dados estatísticos revelam que este investimento tem de continuar. Sabemos que a melhoria dos resultados é um processo lento e implica diferentes variáveis.

Assim, exige-se que cada um dos principais intervenientes no processo educativo articule esforços para que o sucesso escolar seja uma realidade.

Dos alunos desejamos mais ambição, objectivos e esforço;

Dos professores pretendemos trabalho em equipa, partilha de boas práticas e autoridade;

Dos órgãos de gestão queremos liderança, uma adequada gestão de recursos e a criação de condições que promovam a qualidade do ensino e o sucesso dos alunos;

Do pessoal não docente queremos dedicação e valorização da sua actividade;

Dos encarregados de educação espera-se que cumpram com responsabilidade o seu dever de educar e valorizem o papel da escola na formação dos seus educandos, trabalhando em estreita articulação com os directores de turma e com a escola.

Da tutela, exigem-se políticas alicerçadas nas necessidades do sistema educativo e orientadas para o sustentável desenvolvimento social, económico e ambiental dos Açores.

O Governo está a trabalhar com determinação, sabe o que quer e dia após dia conta com o empenho das escolas e dos técnicos da DREF.

Cada projecto, cada iniciativa assumida tem por base uma correcta análise da situação e do contexto educativo açoriano.

Nem tudo o que serve os outros países ou regiões serve os Açores!

O Governo está a construir o nosso caminho em termos de educação, ciente da responsabilidade e do dever que esta matéria merece.

Dirigir o sector da educação numa região é um desafio que deve ser encarado:

Com determinação e sem excentricidades;

Com responsabilidade e sem aventuras;

Com respeito pela Educação e pelos açorianos, procurando servir os outros e não servir-se, não utilizando a educação nem as pessoas para manifestações de poder;

Procurando o que interessa a muitos e não o que interessa apenas a alguns.

Trabalhamos dia após dia para continuar a melhorar a educação nos Açores. É isso que temos feito é isso que vamos continuar a fazer!”