Decreto Legislativo Regional nº 21/2009/A de 02-12-2009

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Decreto Legislativo Regional nº 21/2009/A de 02-12-2009

Foi publicado no Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro.

Este diploma aprova o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo, revogando assim o anterior Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho.

Para uma consulta mais pormenorizada, clique aqui:


Anexos:
Decreto Legislativo Regional nº 21/2009/A de 02-12-2009

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