O prazo de apresentação de candidaturas ao concurso interno e externo de provimento de pessoal docente na Região para o ano escolar 2017/2018 decorre entre 22 de maio e 2 de junho, conforme compromisso assumido pelo Governo aquando da recente revisão do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente.

Este compromisso do Governo dos Açores, que consta do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, além de proceder à reposição da anualidade dos concursos de provimento e à revogação da obrigatoriedade de permanência por três anos na escola de colocação, fixa novas regras para o cálculo da graduação profissional dos candidatos, que se consideram mais justas, face ao regime atual de aquisição de habitações para a docência.