principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE

 

PRÉMIOS DE CLASSIFICAÇÃO NOS DESPORTOS INDIVIDUAIS

 

 

ENQUADRAMENTO LEGAL

Os prémios de classificação nos desportos individuais tem enquadramento legal no Capítulo IV, nomeadamente no artigo 37º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.21/2015/A de 3 de setembro. 

 

OBJETIVOS

Os prémios de classificação nos desportos individuais visam conceder aos atletas que consigam atingir as classificações individuais obtidas num dos três primeiros lugares em campeonatos ou provas nacionais organizadas pela respetiva federação desportiva.

 

 

ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

 

Cabe ao clube ou atleta que se encontre em condições de poder beneficiar dos prémios instruir e entregar, até trinta dias após o final do respetivo campeonato ou prova nacional, remeter o formulário respetivo para além da seguinte documentação que contenha, quando aplicável:

a) A classificação oficial obtida;

b) Os comprovativos da qualidade de atleta formado nos Açores ou de atleta formado no clube;

c) Comprovativo da residência fiscal na Região nos termos previstos no diplomam em vigor.

 

Formulário de Prémios de Classificação nos Desportos Individuais                                     

(clique aqui)

 

 

 

 
 
 
 


<< voltar
Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 

  





Casa da Autonomia
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Rede Prestige Azores
 Provedor do Utente da Saúde
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal