principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE

 

APETRECHAMENTO, VIATURAS E EMBARCAÇÕES

 

FUNDAMENTAÇÃO

A melhoria generalizada das condições de desenvolvimento das atividades por parte de clubes e associações, aliada à melhoria das condições de prática e assistência, contribuem para cimentar e incrementar o desporto regional.

A modernização e o apetrechamento de instalações desportivas e a existência de equipamento adequado ao desempenho dos diferentes agentes desportivos, é uma exigência, cada vez maior, do associativismo desportivo.

 

ENQUADRAMENTO LEGAL

- Artigo 83º, 84º e 85º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro.

- Portaria n.º 71/2016 de 4 de julho de 2016. (clique aqui)

 

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

- Os apoios previstos no presente regulamento destinam-se às iniciativas de apetrechamento de instalações desportivas ou sedes sociais que compreende o esquipamento desportivo, de medicina desportiva ou outro direta ou indiretamente ligado à prática desportiva.

- Destinam-se também à aquisição de viaturas especificamente adequadas ao transporte de atletas por parte de entidades do movimento associativo desportivo que desenvolvam atividades de formação implicando transporte.

- Abrangem ainda a aquisição de embarcações para atividade náuticas de treino e competição ou de apoio aos mesmos.

 

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

Podem beneficiar dos apoios previstos no presente regulamento e desde que desenvolvam atividades enquadradas em federação portuguesa dotada do estatuto de utilidade pública desportiva (UPD):

- os clubes desportivos;

- os clubes desportivos escolares;

- as associações de modalidade ou de desportos, bem como as associações de associações.

 

QUANDO FAZER

As candidaturas devem ser apresentadas ao Serviço de Desporto da respetiva ilha e instruídas com o comprovativo do valor da aquisição, bem como justificativo fundamentado da necessidade e vantagens das mesmas, devendo ser apresentadas até ao último dia útil do mês de outubro. Excecionalmente, para 2016, o prazo para a apresentação das candidaturas terminará dez dias úteis após a publicação do presente regulamento.

 

DOCUMENTOS A APRESENTAR NA FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA

As candidaturas devem ser efetuadas através do preenchimento do formulário próprio que se encontra disponível no Portal do Governo dos Açores e apresentadas junto do Serviço de Desporto da respetiva ilha, preferencialmente, por correio eletrónico e instruídas com os seguintes documentos:

a) declaração a autorizar a consulta da situação contributiva junto da Segurança Social ou comprovativo de que a entidade beneficiária tem a situação contributiva regularizada;

b) declaração a autorizar a consulta da situação tributária junto das Finanças ou comprovativo de que a entidade beneficiária tem a situação tributária regularizada;

c) cópia da lista nominal dos corpos sociais da entidade beneficiária, quando aplicável, com indicação da validade do respetivo mandato, caso não tenha sido anteriormente disponibilizada ou os corpos sociais tenham sido alterados;

d) cópia dos estatutos da entidade beneficiária, quando aplicável, caso não tenha sido anteriormente disponibilizada ou os estatutos tenham sido alterados;

e) o comprovativo do valor da aquisição.

 

 

 

ANEXOS

 

- Apetrechamento;

 

- Viaturas;

 

- Embarcações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 


<< voltar
Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 
 
Clique aqui
Clique aqui
Clique aqui
Clique aqui
Clique aqui
Clique aqui
Clique aqui
 
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
 
 Linha Verde do Governo dos Açores - Ligue 800 207 255
Rede Prestige Azores
 
 
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal