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Angra do Heroísmo , 3 de Agosto de 2018

Direção Regional da Cultura embarga obra no Estádio Municipal na Ribeira Grande

A Direção Regional da Cultura (DRC) notificou esta quarta-feira, formalmente, a Câmara Municipal da Ribeira Grande do embargo de uma obra de construção no Estádio Municipal da Ribeira Grande, em S. Miguel.

 

O embargo desta obra, da responsabilidade do município ribeiragrandense, ocorre na sequência de não ter sido solicitado por parte desta autarquia o competente parecer prévio à execução das obras em causa.

 

Após verificação técnica por parte da DRC, constatou-se que a obra está a ser executada na zona de proteção a imóvel classificado de interesse público “Antiga Fábrica do Álcool da Ribeira Grande”, cujas zonas de proteção, como servidões administrativas, estão sujeitas ao parecer vinculativo da DRC, com base no artigo 43º da Lei 107/2001 de 8 de setembro.

 

A DRC informa já ter efetuado contactos junto da Câmara Municipal da Ribeira Grande com vista à paragem imediata das obras.

 

A obra em questão refere-se à construção de novos balneários naquele equipamento desportivo.

 

A DRC, através de uma atitude pedagógica, tem procurando junto dos diferentes intervenientes, sempre que possível, e de forma célere, conciliar os diversos interesses, no cumprimento cabal da lei.


GaCS/DRC
 
 
 
 
 
   
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