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Renovação da Licença Ambiental
CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA ILHA TERCEIRA
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Nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 106.º e nos artigos 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que se encontra a decorrer o procedimento de renovação da Licença Ambiental n.º 3/2014/DRA, de 25 de junho, pertencente à Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira, sita na freguesia de Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo, cujo pedido constituído pelo Resumo Não Técnico e anexos, bem como os Pareceres da Comissão de Avaliação entretanto emitidos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 27 de novembro a 17 de dezembro de 2019, nos seguintes locais:
- Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, telefone 292 207 300;
- Serviço de Ambiente da Terceira, sita na Rua do Galo n.º 118, 9700-091 Angra do Heroísmo, telefone 295 403 800;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio, 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, sita na Rua do Morrão n.º 42, 9700-054 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde n.º 14, 9900-142 Horta, telefone 292 391 344.
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Entidade Responsável:
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E-mail da Entidade Responsável:
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Direção Regional do Ambiente
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[email protected]
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Angra do Heroísmo
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Data Limite de Discussão:
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| 17-12-2019 |
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A nova Licença Ambiental deverá ser emitida até 24 de janeiro de 2020.
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No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições dar entrada na Direção Regional do Ambiente até 17 de dezembro, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 Horta, Fax: 292 240 901 e E-mail: [email protected]
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