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Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE)

POÇOS GEOTÉRMICOS PA5, PA6 E PA7 DO PROJETO GEOTÉRMICO DA TERCEIRA

 

O Projeto de Execução (RECAPE) dos Poços Geotérmicos PA5, PA6 e PA7 foi avaliado no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental ao Projeto Geotérmico da Terceira em fase de Estudo Prévio, que decorreu ainda ao abrigo do Decreto Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, tendo então resultado numa Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionalmente favorável em 8 de novembro de 2002 e cuja implementação da sua construção tem sido faseada.

Os poços e executar localizam-se na região do Chambre no concelho de Praia da Vitória, ilha Terceira.
Assim, para efeitos do preceituado no Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, conjugado com os Decretos-Lei n.º 151-B/2013 e 152-B/2017, a Direção Regional do Ambiente, enquanto Autoridade de Ambiental, informa que o Relatório de Conformidade Ambiental ao projeto acima identificado, constituído pelo Relatório, Resumo Não Técnico, se encontram disponível para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 27 de março de 2020 a 17 de abril de 2020.

Por motivos relacionados com a situação de contenção da propagação da pandemia Covid-19, não haverá disponibilização de documentos em papel nos lugares habituais como previsto na legislação.

 
Entidade Responsável:   E-mail da Entidade Responsável:
Direção Regional do Ambiente   qualidade.ambiente@azores.gov.pt
 
Tipo de Documento:   Documento:
Relatório Técnico, Resumo Não Técnico   Clique aqui para aceder aos documentos
 
Praia da Vitória
 
Data Limite de Discussão:
17-04-2020
 
A construção do projeto só poderá iniciar-se após a Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução a emitir pela Direção Regional do Ambiente.
 

 

 
 
 
No âmbito do processo desta Participação Pública, os interessados, devidamente identificados, podem manifestar-se por escrito dentro do período atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direção Regional do Ambiente para o correio eletrónico: qualidade.ambiente@azores.gov.pt





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