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Ponta Delgada , 24 de Outubro de 2013

Inspeção Regional do Ambiente e IGAMAOT assinam protocolo de cooperação

A Inspeção Regional do Ambiente (IRA) assinou, em Lisboa, um protocolo de cooperação com a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), tendo em vista aprofundar o intercâmbio de informação e documentação já existente entre as duas entidades.

 

Este intercâmbio abrange, entre outros documentos, pareceres, relatórios, recomendações, orientações e decisões judiciais, com vista a uma concertação da atividade inspetiva e de contraordenação e à uniformização de procedimentos relativos ao cumprimento e aplicação da legislação ambiental, bem como a partilha de ferramentas informáticas relativas à gestão de processos de contraordenação.

 

O Inspetor Regional do Ambiente, Francisco Vaz de Medeiros, salientou que o protocolo incidirá, em especial, nas áreas de controlo das operações de transporte e gestão de resíduos, atividades abrangidas pela Diretiva SEVESO (Prevenção de Acidentes Graves), pelo Regulamento REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos) e pelo regime da responsabilidade por danos ambientais.

 

O acordo inclui ainda a participação conjunta em atividades promovidas por organismos europeus e grupos de trabalho nacionais e internacionais.


GaCS/OG
 
 
 
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