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Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA)

 

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto – Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA)

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho – Determina a suspensão parcial do POTRAA

 

 

Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2010, de 13 de maio – Altera as capacidades máximas das bolsas de camas afectas às Ilhas do Pico, São Jorge e São Miguel

 

 

Portaria n.º 102/2010, de 28 de outubro - Define o que são projectos, equipamentos e actividades com forte componente de animação turística, a que se reporta a alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de Abril (diploma de suspensão do POTRAA).

 
 
 
 


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