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Ponta Delgada , 22 de Maio de 2019

Parecer da DRTu sobre construção de hotel na Calheta Pêro de Teive enviado hoje à Câmara Municipal da Ponta Delgada

O parecer da Direção Regional do Turismo sobre a construção do hotel na zona da Calheta Pêro de Teive foi hoje enviado à Câmara Municipal de Ponta Delgada, completando-se assim todos os pareceres que eram necessários à análise do projeto de arquitetura por parte do município e que eram da responsabilidade do Governo Regional.

 

O projeto pode assim dar seguimento no seu processo de licenciamento.

 

Refira-se que o mesmo está em consonância com aquilo que foi definido pelo Governo Regional, nomeadamente na criação de uma praça verde e de usufruto para toda a população, cumprindo-se o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2018/A, de 27 de fevereiro, em que foi efetuada a suspensão do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada, cumprindo o projeto agora apresentado as exigências definidas pelo Governo dos Açores no âmbito deste Decreto Regulamentar Regional.

 

Considerando a importância estratégica para a Região deste investimento privado, de montante superior a nove milhões de euros e prevendo-se a criação de mais de 40 postos de trabalho, o Governo Regional verifica agora que estão cumpridas as condições necessárias e efetivas para que o licenciamento municipal da obra possa decorrer.

 

Tal como foi afirmado na reunião da Junta de Freguesia de S. Pedro, em janeiro de 2017, o Governo dos Açores desde a primeira hora definiu com clareza ao Grupo Discovery as condições necessárias e objetivas para que este projeto se concretizasse, sempre em benefício da população e dos seus anseios.


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