Cofinanciado por:

CÓDIGO DO PROJETO: ACORES-05-1708-FEDER-000001

ENTIDADE BENEFICIÁRIA: SREAT - Direção Regional do Ambiente

CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 29.500,01€

APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 25.075,01€

DESCRIÇÃO: O Plano Regional para as Alterações Climáticas constitui-se como um plano setorial de ordenamento do território com potenciais efeitos ambientais, tal como previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto. Neste sentido, o PRAC está sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 3º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro. Assim, com o objetivo de avaliar os efeitos significativos no ambiente das opções e medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, pretende-se contribuir para uma melhor integração das considerações ambientais e objetivos de sustentabilidade na elaboração do Plano. Por outro lado, através da avaliação ambiental poderão ser maximizadas as oportunidades e minimizadas as ameaças associadas ao Plano e também ao processo de desenvolvimento regional que tem sido desenvolvimento nos diversos eixos, planos e programas de desenvolvimento.

RESULTADOS: Aumento da capacitação dos responsáveis públicos em matéria de prevenção, deteção e combate dos efeitos das alterações climáticas. Melhoria os sistemas de monitorização e prevenção destinados a apoiar os esforços conducentes a uma maior resistência às alterações climáticas e reforço da sensibilização, comunicação, cooperação e divulgação em matéria de adaptação às alterações climáticas.