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CÓDIGO DO PROJETO: ACORES-06-2013-FEDER-000001
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: SREAT - Direção Regional do Ambiente
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 27.928,38€
APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 23.739,12€ (85%)
DESCRIÇÃO: Devido a questões de natureza ambiental, especialmente decorrentes de problemas de eutrofização de algumas lagoas, o controlo das causas da eutrofização constitui uma prioridade da Administração Regional, que tem vindo a promover uma permanente monitorização do estado de qualidade da água das lagoas dos Açores, e em particular das lagoas de São Miguel.
O principal objetivo desta vigilância centra-se no cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva nº 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro (Diretiva-Quadro da Água), transposta para o direito nacional pela Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água). Este diploma foi, posteriormente, complementado pelo Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março.
No âmbito das atividades laboratoriais da DRA/DSRHOT, a aquisição de sonda multiparamétrica serve para obter dados analíticos, de forma expedita e continuada, para acompanhamento mensal do estado trófico das lagoas vulneráveis de S. Miguel, bem como proceder à avaliação da eficácia das medidas implementadas nas respetivas bacias hidrográficas.
OBJETIVOS: Otimizar e gerir de modo eficiente os recursos hídricos numa ótica de utilização, proteção e valorização, garantindo a melhoria da qualidade das massas de água e otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água.
RESULTADOS: Melhoria da capacidade de monitorização dos recursos hídricos através de sistemas de informação eficazes; melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações em termos de abastecimento de água e tratamento de águas residuais e continuar com as intervenções necessárias ao cumprimento dos objetivos dos Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas.