Espaços públicos ou abertos a frequência pública nos Açores vão passar a exibir, de forma bem visível, um aviso padrão com as restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas estabelecidas num diploma recentemente aprovado pelo Parlamento regional.

O aviso, cujo modelo foi estabelecido pela Portaria nº 90/2008 de 12 de Novembro de 2008, da Secretaria Regional da Economia, será afixado nos espaços em causa em moldes semelhantes aos considerados para os alertas relativos às restrições aplicáveis ao consumo de tabaco.

Entre as indicações que constam do aviso figuram a interdição de consumo e venda bebidas alcoólicas a menores de 16 anos e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica.

Informa ainda sobre a interdição de venda de bebidas alcoólicas em cantinas, bares e outros espaços de restauração e de bebidas acessíveis ao público localizadas em estabelecimentos de ensino e de saúde.