O Secretário Regional da Economia rejeitou hoje a ideia de que o novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos signifique uma “sentença de morte” para alguns empreendimentos do arquipélago.

“Não percebo o fantasma que o Deputado Pedro Medina está a ver nesta proposta”, disse Vasco Cordeiro, ao intervir no Parlamento durante a discussão do diploma que aprova aquele novo regime jurídico.

“Uma coisa é o processo de classificação, outra coisa são as regras a que devem obedecer os empreendimentos turísticos para obterem uma determinada classificação”, observou o governante.

Segundo argumentou Vasco Cordeiro, “se não fizéssemos nada, o diploma nacional já se aplicaria na Região com os inconvenientes que traria pelo facto de não sofrer a adaptação para a realidade regional”.

Todavia, continuou o Secretário da Economia, “é do interesse do turismo açoriano adoptar a mesma terminologia em termos de classificação que é seguida a nível nacional e em ter estas regras que presidem a esse regime transitório”.

O governante sublinhou ainda que, com isso, não se pretende “fazer revolução nenhuma” nem “por em causa o que quer que seja”, e lembrou que “ninguém é obrigado a integrar uma determinada classificação”.

Vasco Cordeiro avançou ainda que “os empreendimentos turísticos que eram de má qualidade antes deste diploma podem continuar a ser de má qualidade”, sendo certo que “terão a classificação correspondente”.

“Em nome do Governo, rejeito, por completo, a afirmação do Sr. Deputado Pedro Medina de que esta legislação vai conduzir a uma pena de morte de pequenos empreendimentos. Não é isso que se pretende, nem é isso que o Governo vai fazer”, garantiu o Secretário da Economia.