A partir de agora, passa a ser mais fácil aos empresários açorianos satisfazer algumas das condições de acesso ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
Esta é uma das consequências das alterações ao SIDER, hoje aprovadas pelo Parlamento açoriano, e que reduzem os níveis de autonomia financeira exigidos às empresas, bem como do grau de financiamento do projecto com recurso a capitais próprios.
Por proposta do Governo, são reduzidos de 25% para 15% os níveis exigidos aos candidatos em termos de autonomia financeira e de 25% para 20% o grau de financiamento por capitais próprios.
Durante o debate, o secretário regional da Economia justificou estas alterações com a necessidade de adequar a legislação “àquilo que têm sido algumas diferenças de entendimento” por parte das instituições europeias e nacionais que têm a seu cargo a gestão dos fundos comunitários.
Vasco Cordeiro discordou, todavia, da oportunidade de proceder agora a “alterações mais substanciais” no diploma, remetendo essa possibilidade para depois da avaliação intermédia a que serão sujeitos os sistemas de incentivos no decurso do segundo semestre deste ano.
Na opinião do Governo, essa será a altura mais adequada para fazê-lo, até porque estaremos então a “meio” da vigência deste sistema de incentivos e do Quadro Comunitário de Apoio, referiu o secretário regional.
As primeiras alterações ao SIDER foram introduzidas no início de 2009 com vista a facilitar a análise e tornar mais célere o pagamento dos incentivos a conceder, através dos mecanismos de antecipação de pagamento ou de concessão de adiantamentos.
Na altura, o Executivo pretendeu “mitigar os impactos negativos para as empresas e para as famílias, procurando em paralelo aumentar o grau de liquidez da economia regional”.
Vasco Cordeiro lembrou ainda que, não obstante aquelas alterações, o Governo “sempre manifestou disponibilidade para introduzir novas melhorias” que visassem a superação das dificuldades encontradas pelos empresários.
Questionado sobre a adesão dos empresários, o governante revelou que já estão aprovados no âmbito do SIDER cerca de 400 projectos, que envolvem um investimento privado de 250 milhões de euros e a criação de mais de 1.100 postos de trabalho.
GaCS/FG